Thais Demizu Advocacia e Assessoria Jurídica

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Advogada
Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário e MBA em Direito Acidentário
Secretária da Comissão de Direito do Trabalho e Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB de São José dos Campos

29/01/2026

Recebeu notificação do Inss?

Então fique atento à REVISÃO do benefício!

📌 O BPC (Benefício de Prestação Continuada) passa por revisões periódicas, conforme previsto na legislação, para garantir que quem continua recebendo ainda cumpre todos os requisitos.
Mas como funciona essa revisão? 👇
✅ A cada 2 anos, o INSS verifica:
📁 Se os dados do CadÚnico estão atualizados
💰 Se a renda familiar continua dentro do limite permitido
🩺 No caso de pessoas com deficiência, se ainda existe impedimento de longo prazo
⚠️ Se houver irregularidade ou ausência de atualização, o benefício pode ser suspenso ou cancelado!
💡 Dica importante: mantenha o CadÚnico sempre atualizado e esteja atento às convocações do INSS.

29/01/2026

Você não precisa ter contribuído para o INSS para receber o BPC/LOAS! 🧾❌
Esse benefício é assistencial, e não previdenciário, o que significa que ele não exige contribuição anterior.
✅ Quem pode receber?
➡️ Idosos com 65 anos ou mais;
➡️ Pessoas com deficiência de qualquer idade;
➡️ Com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
📌 Ou seja: o BPC é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social e que precisam de apoio para garantir uma vida digna.
Mas atenção: é necessário comprovar os requisitos, inclusive por meio do CadÚnico!
📲 Tem dúvidas sobre o processo ou teve o benefício negado? Procure orientação jurídica!

29/01/2026

Você já ouviu falar no BPC/LOAS? 🤔
Esse benefício é um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a quem realmente precisa!
✅ O que é o BPC/LOAS?
É o Benefício de Prestação Continuada pago pelo INSS, no valor de 1 salário mínimo, sem necessidade de contribuição prévia.
👵🏼👦🏻 Quem tem direito?
➡️ Pessoas com 65 anos ou mais;
➡️ Pessoas com deficiência de qualquer idade (física, mental, intelectual ou sensorial);
➡️ Que comprovem baixa renda, ou seja, renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
⚠️ Atenção: o BPC não dá direito a 13º salário nem pensão por morte, mas pode ser um suporte essencial para quem está em situação de vulnerabilidade.
Ficou com dúvidas sobre como solicitar? Um advogado pode te ajudar a entender seus direitos!

Endereço

Rua Drive Orlando Feirabend Filho, 230/Sala 513/Torre B/Jd. Aquarius
São José Dos Campos, SP
12246-190

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00
Sábado 09:00 - 13:00

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