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06/10/2026

O FAP de 2027 já foi divulgado. É ele que define quanto a sua empresa vai recolher de RAT/SAT sobre a folha durante todo o próximo ano.
O índice vai de 0,5 a 2,0. Numa atividade com RAT de 3%, isso signif**a pagar entre 1,5% e 6% da folha.
O cálculo considera CATs, benefícios acidentários, vínculos, massa salarial e rotatividade de 2024 e 2025. Um único registro atribuído por engano ao estabelecimento pode pesar no índice pelos 12 meses seguintes.
A janela para corrigir é curta: de 1º a 30 de novembro de 2026, só por formulário eletrônico, com julgamento pelo CRPS. E a contestação não suspende a cobrança enquanto é analisada.
A pergunta que f**a: alguém já conferiu a memória de cálculo do FAP de cada CNPJ da sua empresa?
LGF Advogados Associados
Lucas Grisolia Fratari · OAB/SP 354.977
📍 São Paulo · São José dos Campos · Campinas
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04/03/2026

Vc sabe quis as consequências de um acidente de trabalho?

11/11/2025

Seu pedido de Auxílio-Doença foi negado? O erro que faz o médico da perícia te barrar é sempre o mesmo: falhar em ligar sua doença à sua Incapacidade Profissional.

O INSS não quer saber apenas qual doença você tem, mas se ela te impede, de fato, de realizar sua atividade.

Imagine um motorista de ônibus com uma hérnia de disco.

Ele levou um laudo que só falava da hérnia. O INSS negou, porque o laudo não dizia: 'A hérnia impede o paciente de f**ar sentado por longos períodos, inviabilizando a função de motorista'.

O médico perito não vai adivinhar a sua dor. Você tem que provar a Incapacidade para o seu trabalho específico.

SALVE este post para se preparar para sua próxima perícia.

Se você busca informações e conhecimentos sobre como comprovar sua incapacidade, você pode procurar um advogado especialista

17/10/2025

🚨 ATENÇÃO! NOVAS REGRAS DO BPC JÁ ESTÃO VALENDO! ⚠️

O Ministério do Desenvolvimento e o INSS publicaram uma portaria que muda vários pontos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Olha o que mudou 👇

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🔹 1️⃣ RENDIMENTOS INFORMAIS AGORA CONTAM

Trabalhos informais, bicos e atividades sem registro entram no cálculo da renda familiar.
➡️ Isso pode fazer com que o benefício seja negado ou cortado se a renda ultrapassar ¼ do salário mínimo.

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🔹 2️⃣ TODOS OS OUTROS BENEFÍCIOS DEVEM SER INFORMADOS

Agora o beneficiário precisa declarar no CadÚnico se recebe:
• Seguro-desemprego 🧾
• Auxílios estaduais ou municipais
• Outros benefícios da Seguridade Social
➡️ O não preenchimento ou erro na informação pode gerar bloqueio do BPC.

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🔹 3️⃣ NOVAS REGRAS PARA O CÁLCULO DA RENDA

O cálculo vai considerar:
• A renda do mês do pedido ou revisão
• A média dos últimos 12 meses, se houver variação
• Dados do CadÚnico e de outras bases oficiais do governo

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🔹 4️⃣ CONVERSÃO AUTOMÁTICA EM AUXÍLIO-INCLUSÃO

Se a pessoa com deficiência começar a trabalhar com até 2 salários mínimos, o INSS converte automaticamente o BPC em auxílio-inclusão, sem precisar de novo pedido.
➡️ E se perder o emprego, o BPC volta automaticamente.

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🔹 5️⃣ DESPESAS COM SAÚDE PODEM SER DEDUZIDAS

Gastos contínuos e comprovados com:
• Medicamentos 💊
• Fraldas e alimentos especiais 🍼
• Tratamentos não oferecidos pelo SUS
➡️ Podem reduzir a renda familiar considerada e ajudar na concessão do benefício.

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🔹 6️⃣ REGRAS VALEM PARA NOVOS PEDIDOS E REVISÕES

Essas mudanças afetam tanto quem vai pedir o BPC agora quanto quem já recebe e está em revisão.

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⚠️ Em resumo:
👉 O governo quer mais controle e menos acúmulo de benefícios.
👉 Mas isso também signif**a mais rigidez e risco de corte pra quem depende do BPC.

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24/09/2025

Se você é autônomo ou trabalha por conta própria, a sua aposentadoria depende de uma decisão: começar a contribuir corretamente.
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O primeiro passo é se cadastrar como contribuinte individual no INSS.
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Mas calma: há diferentes tipos de contribuição. E escolher o código errado pode reduzir o valor do seu benefício ou até limitar seus direitos.
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Um bom planejamento previdenciário faz toda a diferença pra garantir uma aposentadoria mais segura e vantajosa no futuro.
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Consulte um advogado previdenciário e evite erros que podem custar caro lá na frente.
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23/09/2025

Você sabia que nem todo trabalhador que atua em condições insalubres tem esse tempo contabilizado corretamente na aposentadoria?
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Atividades com exposição a agentes nocivos (como ruído, produtos químicos, calor excessivo ou riscos biológicos) geram o chamado tempo especial.
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E esse tempo pode ser convertido para aumentar seu tempo total de contribuição, acelerando sua aposentadoria.
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Mas atenção: isso não acontece automaticamente. Você precisa solicitar e comprovar com documentos, como o PPP e o LTCAT.
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👉 Se você trabalha em ambientes insalubres e nunca analisou isso com um especialista, pode estar perdendo anos de benefício.
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Fale com um advogado previdenciário e veja se está tudo certo com seu histórico de contribuições.
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22/09/2025

O STF decidiu. E isso pode impactar diretamente o seu direito à aposentadoria especial.
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Se você trabalha ou já trabalhou em ambiente insalubre, fique atento: a nova decisão do Supremo pode afetar o tempo necessário para se aposentar e os critérios de concessão.
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Enfermeiros, vigilantes, trabalhadores da indústria e outros profissionais expostos a risco precisam entender o que mudou.
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🛑 A aposentadoria especial não depende de idade mínima, mas exige tempo de contribuição com exposição a agentes nocivos, e agora as regras estão mais claras, mas também mais exigentes.
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Antes de dar entrada ou fazer qualquer movimentação no seu benefício, procure orientação jurídica de qualidade.
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Agende sua consulta com um especialista e garanta seus direitos!
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19/09/2025

Quem está preso mantém o direito de receber visitas, e isso é protegido por lei.

A revista íntima, porém, é um ponto polêmico: ela só pode ser feita dentro de critérios legais, com respeito à dignidade da pessoa e nunca de forma abusiva ou constrangedora.

Hoje, muitos estados já utilizam detectores e scanners corporais para substituir a revista íntima física, reduzindo o constrangimento.

Qualquer abuso nesse procedimento pode ser denunciado e gerar responsabilização do Estado.

➡️ Direito não é favor, é lei.

Endereço

Avenida Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 255, Sala 311
São José Dos Campos, SP
12246000

Site

http://www.lgfadv.com/

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