24/08/2026
Você sabia que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo quando a mulher não tem nenhum relacionamento com o agressor?
Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas mesmo fora de um contexto doméstico, familiar ou de relação afetiva.
O caso analisado pelo STF envolvia uma mulher que sofria violência e ameaças praticadas por um vizinho, sem que existisse entre eles qualquer relação familiar ou afetiva.
Na prática, o STF reforçou que o ponto central é a violência contra a mulher baseada no gênero, e não simplesmente a existência de um vínculo entre a vítima e o agressor.
Isso signif**a que a proteção da Lei Maria da Penha não f**a restrita a situações envolvendo marido, namorado, ex-companheiro ou familiar.
A decisão representa um importante reforço à proteção das mulheres em situação de violência e deixa claro que a ausência de vínculo afetivo, familiar ou doméstico não deve, por si só, impedir a aplicação das medidas protetivas.
Informação também é proteção. Compartilhe este post com uma mulher que precisa saber disso.
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