Prado Morais Advocacia

15/10/2026

Quem dedica a vida a ensinar também precisa conhecer seus direitos!
A aposentadoria dos professores possui requisitos diferenciados, que variam conforme a data de ingresso, o regime previdenciário e o histórico de contribuição. Conheça seus direitos!

06/10/2026

25/09/2026

PENSÃO POR MORTE: POR QUANTO TEMPO O CÔNJUGE RECEBE?

O tempo de recebimento da pensão por morte não é sempre o mesmo.

Ele pode variar conforme a idade do cônjuge na data do óbito e o tempo de casamento ou união estável.

📌 Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Você sabe por quanto tempo terá direito à pensão?

19/09/2026

POLICIAL PENAL: VOCÊ PODE TER DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IR DESCONTADO SOBRE A BONIFICAÇÃO!

Quando a Bonif**ação por Resultados é paga de forma acumulada ou em atraso, o Imposto de Renda pode ter sido calculado de maneira incorreta.

Em alguns casos, é possível pedir judicialmente o recálculo do imposto e a restituição dos valores pagos a maior.

📌 Verifique se você tem valores a recuperar.

12/09/2026

Ter o benefício por incapacidade (auxílio-doença) negado pelo INSS é uma situação frustrante, mas que infelizmente acontece com muita frequência. O mais importante agora é manter a calma: a negativa do INSS não é a palavra final. Se você teve o seu pedido indeferido, siga este passo a passo prático para defender o seu direito:

1️⃣ Descubra o motivo da negativa: Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS” e baixe a cópia do seu processo administrativo e o laudo da perícia médica. É preciso entender se o INSS negou por falta de qualidade de segurado ou se o perito entendeu que você não tinha incapacidade para o trabalho.
2️⃣ Atualize sua documentação médica: Esse é o ponto de virada! Laudos médicos antigos ou rasurados são os maiores vilões. Você precisa de um laudo médico recente (idealmente com menos de 30 dias), que seja claro, detalhado, que contenha o CID da doença e que ateste expressamente a sua incapacidade para o trabalho e o tempo estimado de afastamento. Junte também receitas e exames novos.
3️⃣ Avalie os caminhos possíveis: Você tem basicamente três opções: Recurso Administrativo: Contestar a decisão na Junta de Recursos do próprio INSS (prazo de 30 dias).Novo Pedido: Esperar 30 dias e agendar uma nova perícia com documentos atualizados. Ação Judicial: Entrar com um processo na Justiça. Na maioria das vezes, essa é a via mais ef**az, pois você passará por uma nova perícia com um médico especialista na sua doença, e não um perito clínico geral do INSS.
💡 Dica de ouro: Não tente resolver tudo sozinho se o caso for complexo. O apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode analisar as falhas do seu pedido e traçar a melhor estratégia para que você receba o que é seu por direito, inclusive os valores retroativos desde o primeiro pedido.

22/07/2026

Avós podem pagar pensão alimentícia?
Sim, em algumas situações os avós podem ser chamados a pagar pensão alimentícia.

Mas isso não acontece automaticamente.
A chamada pensão avoenga é uma medida excepcional e normalmente ocorre quando:

✔️ os pais não possuem condições financeiras de cumprir integralmente a obrigação;
✔️ f**a comprovada a necessidade do filho e a possibilidade econômica dos avós.

Cada caso depende da análise das provas e das circunstâncias da família.

📌 Se você está enfrentando uma situação semelhante, procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

15/07/2026

Quem deixa de pagar pensão alimentícia pode, sim, ser preso.

A prisão civil é uma medida prevista na legislação para estimular o pagamento da obrigação alimentar.
Mas atenção:

✔️ ela não acontece automaticamente;
✔️ depende de decisão judicial;
✔️ normalmente está relacionada às parcelas mais recentes da dívida, conforme a legislação e a jurisprudência.

Mesmo durante o processo, o devedor ainda pode apresentar justif**ativas ou realizar o pagamento, conforme o caso.

Cada situação possui particularidades e merece uma análise jurídica.

Está enfrentando um problema envolvendo pensão alimentícia?
Agende uma consulta.

11/07/2026

O INSS negou seu benefício? Isso não signif**a que você perdeu seu direito.

Muitas pessoas recebem uma resposta negativa e acreditam que não há mais nada a fazer. Mas, na prática, diversas negativas acontecem por falta de documentos, erros na análise ou interpretação incorreta da legislação.

Dependendo do caso, é possível:

✔️ apresentar novos documentos;
✔️ recorrer da decisão;
✔️ ingressar com ação judicial.

Cada situação deve ser analisada individualmente para verif**ar qual é o melhor caminho, portanto, antes de desistir do seu benefício, procure orientação jurídica.

Seu direito pode não ter acabado com a negativa do INSS. Agende uma consulta e tenha uma análise do seu caso.

09/07/2026

Dívidas do falecido passam para os herdeiros?
Essa é uma das dúvidas mais comuns em inventários.

A resposta é:
➡️ Em regra, os herdeiros não assumem as dívidas do falecido com o próprio patrimônio.

As dívidas normalmente são quitadas com os bens deixados pela pessoa falecida, até o limite do patrimônio da herança.

Por isso, é fundamental realizar o inventário corretamente para identif**ar:

✔️ quais bens existem;
✔️ quais dívidas precisam ser analisadas;
✔️ como será feita a partilha.

Cada caso possui particularidades que devem ser avaliadas com cuidado.

Precisa abrir um inventário ou esclarecer dúvidas sobre herança?

Entre em contato e agende uma consulta.