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Desistiu da compra de um imóvel na planta e a construtora continuou cobrando parcelas ou ameaçou negativar seu nome?Esse...
14/10/2026

Desistiu da compra de um imóvel na planta e a construtora continuou cobrando parcelas ou ameaçou negativar seu nome?

Esse tipo de conduta pode ser questionado judicialmente.

📃 Quando o consumidor manifesta de forma clara a intenção de rescindir o contrato, a cobrança de parcelas futuras pode ser suspensa, especialmente quando há risco de inscrição indevida em cadastros como Serasa e SPC.

Em decisão recente, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para suspender a exigibilidade das parcelas vencidas e futuras, além de impedir atos de negativação ou protesto enquanto a rescisão contratual estiver em discussão.

👉🏻 Arraste para o lado e entenda melhor o caso.

Em contratos imobiliários, cada detalhe pode alterar o caminho jurídico: valores pagos, cláusulas de retenção, forma de comunicação da rescisão e postura da construtora.

Antes de aceitar cobranças, assinar acordos ou esperar a negativação acontecer, busque orientação profissional.

📲 Acesse o link da bio para saber mais!

Uma apólice pode existir e, ainda assim, deixar parte do risco contratual sem cobertura.A efetividade do seguro garantia...
08/10/2026

Uma apólice pode existir e, ainda assim, deixar parte do risco contratual sem cobertura.

A efetividade do seguro garantia depende do alinhamento entre o contrato principal, as obrigações garantidas e as condições previstas na apólice.

Escopo, valor, vigência, aditivos, critérios de inadimplemento e procedimentos para comunicação do sinistro precisam ser analisados de forma integrada. Uma divergência entre esses elementos pode reduzir a proteção esperada pela empresa.

No carrossel, mostramos os principais pontos que devem ser verificados antes da contratação, durante a execução do contrato e diante de uma possível inadimplência.

Arraste para o lado e entenda por que a análise não deve terminar na emissão da apólice.

Para saber como estruturar contratos e garantias com maior segurança jurídica, acesse o link da bio.

Ela chegou ao hospital para realizar a quimioterapia. Foi ali que descobriu que o plano não havia autorizado a sessão.A ...
01/10/2026

Ela chegou ao hospital para realizar a quimioterapia. Foi ali que descobriu que o plano não havia autorizado a sessão.

A paciente tratava um câncer de mama desde 2025. Após uma alteração contratual, a operadora deixou de autorizar e custear as sessões semanais prescritas.

Diante do risco de interrupção do tratamento, a Justiça concedeu uma liminar e determinou o custeio em até 48 horas, sob pena de multa.

O caso reforça que uma negativa do plano de saúde precisa ser devidamente justificada e pode ser questionada juridicamente. Cada situação, porém, deve ser analisada de acordo com o contrato, a documentação médica e as circunstâncias envolvidas.

Arraste para o lado e entenda os fundamentos considerados nessa decisão.

Se você enfrenta a negativa ou a interrupção de um tratamento, acesse o link da bio e saiba quais medidas jurídicas podem ser avaliadas.

Neste Outubro Rosa, o M.Cais manifesta seu apoio às mulheres que enfrentam o câncer de mama e reforça a importância da informação, do diagnóstico precoce e da continuidade do tratamento.

Fonte: Migalhas — Processo nº 4007589-07.2026.8.26.0020.

Produtor rural: a produção caiu, a dívida venceu e existem bens em garantia?⚠️ Antes de assumir que a execução é inevitá...
23/09/2026

Produtor rural: a produção caiu, a dívida venceu e existem bens em garantia?

⚠️ Antes de assumir que a execução é inevitável, é importante entender o que pode ser analisado juridicamente.

Estiagem prolongada, aumento dos insumos, queda no preço da arroba e outros fatores externos podem comprometer temporariamente a capacidade de pagamento da atividade rural.

Em decisão recente, um produtor conseguiu suspender a cobrança de um financiamento de custeio pecuário após apresentar elementos que demonstravam esse impacto financeiro e comprovar que já havia solicitado a prorrogação da dívida ao banco.

O ponto central está na documentação e na demonstração da incapacidade temporária de pagamento.

👉🏻 Arraste para o lado e entenda o que essa decisão pode ensinar a quem possui crédito rural em aberto.

Contratos, garantias, perdas comprovadas e as medidas já adotadas junto à instituição financeira precisam ser avaliados antes que a cobrança avance.

Esperar a execução começar pode reduzir as alternativas disponíveis!

📲 Para entender quais medidas jurídicas podem ser avaliadas no seu caso, acesse o link da bio.

Um ataque cibernético pode começar na tecnologia, e rapidamente chegar ao jurídico, aos contratos, ao caixa e à responsa...
16/09/2026

Um ataque cibernético pode começar na tecnologia, e rapidamente chegar ao jurídico, aos contratos, ao caixa e à responsabilidade da empresa. 🚨

🌐 Quando sistemas são interrompidos ou dados são comprometidos, algumas decisões precisam acontecer em paralelo: conter o incidente, preservar evidências, avaliar obrigações legais, revisar contratos envolvidos e verificar as condições da apólice.

Em determinados casos, ainda pode existir obrigação de comunicação à ANPD e aos titulares afetados. E, se o incidente tiver origem em um fornecedor, surgem outras perguntas: quem responde, quem comunica e quais responsabilidades estavam previstas em contrato?

O seguro cibernético pode ser uma estratégia importante de proteção, mas sua efetividade depende do que foi realmente contratado: coberturas, exclusões, limites, franquias e procedimentos para acionamento.

É por isso que risco cibernético não deve ficar restrito ao departamento de TI. Ele precisa ser tratado como risco empresarial, jurídico e financeiro.

👉🏻 Arraste para o lado e entenda quais frentes precisam estar alinhadas antes que um incidente aconteça.

📲 Para entender como estruturar melhor a proteção da sua empresa diante de ataques cibernéticos, riscos jurídicos e impactos financeiros, acesse o link da bio.

Morar sozinho em um imóvel herdado pode gerar o dever de pagar aluguel aos demais herdeiros mesmo que o inventário ainda...
09/09/2026

Morar sozinho em um imóvel herdado pode gerar o dever de pagar aluguel aos demais herdeiros mesmo que o inventário ainda não tenha sido aberto.

Em decisão recente, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação de um herdeiro que utilizava com exclusividade o imóvel deixado pelo pai. A indenização foi fixada em R$ 500 mensais, contados da notificação extrajudicial até a venda do bem.

O entendimento parte do princípio de que a herança é transmitida aos herdeiros no momento do falecimento. A partilha apenas declara e individualiza direitos já existentes.

Um ponto decisivo foi a oposição expressa da irmã ao uso gratuito do imóvel. Por isso, documentar formalmente a discordância pode determinar o início da cobrança e produzir efeitos patrimoniais relevantes.

Arraste para o lado e entenda os fundamentos da decisão.

Situações envolvendo herança, uso exclusivo de bens e impasses familiares exigem análise jurídica individualizada. Para saber mais, acesse o link da bio.

Fonte: [Migalhas — Processo nº 1004352-61.2024.8.26.0157](https://www.migalhas.com.br/quentes/448539/homem-devera-pagar-aluguel-a-irma-por-uso-exclusivo-de-imovel-herdado)

Uma decisão de gestão pode ultrapassar os limites da empresa e gerar consequências para quem a tomou.Diretores, administ...
02/09/2026

Uma decisão de gestão pode ultrapassar os limites da empresa e gerar consequências para quem a tomou.

Diretores, administradores e gestores podem ser pessoalmente responsabilizados em determinadas situações, e é nesse contexto que o seguro D&O pode atuar, conforme as condições contratadas.

⚠️ Mas atenção: D&O não substitui governança, compliance, assessoria jurídica preventiva nem documentação adequada das decisões. Também não existe para proteger fraude, má-fé ou atos dolosos.

👉🏻 Arraste para o lado e entenda o que esse seguro pode proteger, e o que ele não substitui.

📲 Para saber mais sobre gestão de riscos, proteção patrimonial e decisões empresariais, acesse o link da bio.

Em 25 de agosto de 2026, a 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto julgou improcedentes, em primeira instânc...
28/08/2026

Em 25 de agosto de 2026, a 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto julgou improcedentes, em primeira instância, os pedidos de anulação do Concurso Público nº 01/2024 de Bady Bassitt e de condenação dos envolvidos por improbidade administrativa.

Em sua sentença, o juízo considerou que não haviam provas concretas de fraude, conluio ou favorecimento capazes de comprometer a validade do certame.

Além disso, a decisão destacou que não foram comprovados o dolo específico e o prejuízo ao erário, requisitos necessários para a configuração de atos de improbidade administrativa.

A decisão confirma o posicionamento liminar exarado pela justiça, mantendo os servidores aprovados no concurso público em seus cargos.

Referida sentença foi proferida em primeira instância e está sujeita a recurso das partes.

Uma empresa pode afirmar que é sustentável. O problema jurídico começa quando contratos, processos internos e decisões d...
26/08/2026

Uma empresa pode afirmar que é sustentável. O problema jurídico começa quando contratos, processos internos e decisões de governança não sustentam esse discurso.

O ESG vem deixando de ocupar apenas relatórios institucionais e campanhas de posicionamento para entrar, de forma cada vez mais concreta, nas relações empresariais.

Segundo a pesquisa Firjan ESG 2025, 72% das empresas já exigem práticas sustentáveis de seus fornecedores. Isso significa que compromissos ambientais, sociais e de governança podem passar a influenciar contratos, escolha de parceiros, auditorias e continuidade das relações comerciais.

E há uma consequência importante: assumir compromissos genéricos pode criar riscos reais.

Quando uma empresa declara determinadas práticas, mas não estabelece critérios verificáveis, responsabilidades, mecanismos de fiscalização e consequências para o descumprimento, aumenta sua exposição a conflitos contratuais, danos reputacionais e possíveis discussões sobre responsabilidade civil.

No âmbito societário, o cuidado também alcança sócios e administradores, especialmente quando compromissos divulgados ao mercado não correspondem às práticas efetivamente adotadas pela organização.

Por isso, governança e contratos precisam conversar.

Metas mensuráveis, auditorias, regras de acompanhamento, definição de responsabilidades e cláusulas de penalidade ajudam a transformar compromissos corporativos em obrigações juridicamente mais claras.

ESG sem estrutura jurídica pode deixar de ser um diferencial de reputação e se transformar em uma fonte de risco.

Antes de assumir compromissos em contratos, campanhas ou políticas corporativas, busque a orientação do seu advogado empresarial de confiança.

Depois de um sinistro, o que a empresa consegue provar pode ser tão decisivo quanto o que está previsto na apólice. 🚨Nas...
19/08/2026

Depois de um sinistro, o que a empresa consegue provar pode ser tão decisivo quanto o que está previsto na apólice. 🚨

Nas primeiras horas, a prioridade é proteger pessoas e reduzir danos. Mas, superada a urgência inicial, outro cuidado passa a ser essencial: preservar evidências e organizar os acontecimentos.

📝 Protocolos, e-mails, horários, fotos, imagens de câmeras, notas fiscais, registros de manutenção, laudos e comprovantes ajudam a demonstrar o que aconteceu, quando aconteceu e quais providências foram adotadas.

Também é importante evitar alterações desnecessárias no cenário e informações desencontradas entre empresa, corretora, seguradora e demais envolvidos.

👉🏻 Arraste para o lado e entenda quais registros podem contribuir para uma regulação mais consistente e juridicamente organizada.

Em situações mais complexas, a organização da documentação permite uma análise mais segura dos aspectos contratuais, técnicos e jurídicos envolvidos.

📲 Diante de um sinistro de maior complexidade, busque a orientação de profissionais que podem te ajudar.

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