28/06/2019
"A nossa sociedade está numa teia de conflitos e acontecimentos que exige ação dos operadores do Direito, dentre eles o advogado. São inúmeras as denúncias e os processos exigindo a presença do advogado como salvaguarda dos princípios de justiça. E a sociedade precisa entender o papel e a importância do advogado atuando pela cidadania. Em razão da ignorância e do preconceito, muitos nos olham como amorais que defendem e soltam bandidos.
Há uma inferência rudimentar, hostil, id**ta e quase sempre de má-fé, até de pessoas próximas que nos atacam com impertinência. Lamentavelmente, até mesmo alguns pretensiosos operadores do Direito munidos de leguleio, agem como ignorantes. Nenhum ato jurídico ou processo deve sofrer pressão externa. Muito menos interna! Nos países desenvolvidos o advogado é tratado com dignidade e absoluto respeito na defesa de qualquer causa que seja.
Com tudo isso que vem acontecendo, as ameaças são constantes, tanto por iniciativa do Estado - através de representantes - quanto da sociedade civil. E essa rude cobrança pode atingir negativamente a todos nós. A nossa militância gera sofrimento, angústia, mal estar e incompreensão. Mas se não for para isso, melhor voltar ao passado dos rábulas. O advogado deve enfrentar e exercer com ética e lisura sua profissão. Com independência e autonomia, sem temor, em defesa das liberdades. As prerrogativas nos estabelecem garantias quando pelos legítimos interesses do cliente. Nós somos a única proteção que separa uma pessoa comum, investigada ou acusada de delito, do aparato coercitivo e quase sempre arbitrário do Estado.
É comum e triste vermos, nos dias atuais, em nosso estado, representantes do Ministério Público investigando ao lado de policiais militares. Por reflexo disso, vêm agindo esses últimos como se fossem autoridades e não agentes de repressão. Tentam se impor no interior das delegacias e assim fazem tudo por obstruir com ostensiva truculência os direitos do advogado. Fazem entender aos ignorantes, de forma absurda - como se vivêssemos ainda em regime ditatorial - uma superioridade de competência à polícia judiciária. Isso talvez porque essa última, de comportamento social e democrático, mais culta, preparada e polida, respeite a lei e o advogado. E diante desse quadro rude e grosseiro é frustrante vermos a inércia em que permanece a administração pública.
Nós, advogados, exercemos função social e serviço público quando na defesa dos direitos do cidadão. Nós, criminalistas, devemos estar sempre atentos à causa. Devemos trabalhar com o melhor empenho para um julgamento justo, assim como reunir elementos do crime cometido para fazermos uma ampla defesa.
O ataque à advocacia e às suas prerrogativas revela enorme radicalismo e ignorância de um povo rude. A presença do advogado é indispensável para o equilíbrio da relação jurídica e contribui decisivamente para a paz social. Tanto é verdade, que atualmente tornou-se obrigatória a presença do advogado até mesmo na fase inquisitiva. Sem advogado nunca haverá Justiça!"