VOLPE ADVOGADOS

VOLPE ADVOGADOS Referência em excelência na qualidade dos serviços jurídicos prestados.

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Fundado em 1979, o diretor fundador Luiz Fernando Cassilhas Volpe, com uma visão precursora e de vanguarda, fundou o escritório VOLPE ADVOGADOS, tendo como propósito realizar serviços jurídicos personalizados e de elevada qualidade. Com uma estrutura sólida e adotando a filosofia de buscar sempre o mais elevado padrão técnico, o escritório foi, ao longo do tempo, angariando o respeito da comunida

de jurídica e clientes, cultivando assim um grande prestígio. O escritório é formado por uma equipe de profissionais de alta conceituação e prestígio(mestres, especialistas e docentes) nas áreas do direito Cível, Consumidor, Criminal, Trabalhista e Empresarial, proporcionando aos seus clientes uma completa assessoria jurídica e resultados expressivos.

06/05/2026

Situações que podem ensejar a rescisão indireta de trabalho. Fique atento!

28/04/2026

Financiou um veículo? Saiba que você pode ter sido cobrado indevidamente. Financeiras sempre se aproveitam da falta de conhecimento do consumidor para cobrarem taxas e tarifas indevidamente. Saiba seus direitos.

04/03/2026

📌 STJ confirma interpretação da Lei do Distrato em contratos de lote

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, nos distratos de contratos de compra e venda de lotes celebrados após a vigência da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), é possível aplicar tanto a multa contratual por desistência quanto a retenção correspondente à taxa de ocupação ou fruição, mesmo quando o lote não está edificado.

🧩 Segundo a decisão da 4ª Turma, esses encargos podem ser descontados da quantia a ser restituída ao comprador que desistiu do negócio, desde que as cláusulas estejam previstas contratualmente e em conformidade com a legislação vigente à época da assinatura do contrato.

📍 Essa interpretação reforça que a Lei do Distrato consolidou um regime mais claro para a rescisão de contratos de loteamento, trazendo maior previsibilidade jurídica às partes e fortalecendo a segurança das relações contratuais no mercado imobiliário, mesmo em situações em que não houve edificação no terreno.

📌 Conteúdo informativo – entenda as consequências práticas dessa orientação jurisprudencial para contratos imobiliários e sua importância para a gestão de riscos jurídicos no setor.

03/03/2026

A maioridade civil não extingue, por si só, a obrigação alimentar.

Se o filho ainda estiver estudando, por exemplo (ensino técnico ou superior), pode haver a continuidade do dever de prestar alimentos.
Por outro lado, a exoneração também não é automática — ela precisa ser analisada judicialmente.

Cada caso deve ser avaliado conforme as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.

Informação correta evita conflitos e decisões precipitadas.

Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica para entender como a regra se aplica à sua situação específica.




21/02/2026

VOCÊ AINDA É O DONO "NO PAPEL"? O RISCO É TODO SEU. 🚗⚖️

​​Se você vendeu seu veículo "na confiança" e o comprador não transferiu, você está sentado em uma bomba relógio. Enquanto o nome dele não estiver no documento, você responde solidariamente por tudo o que acontecer.

​Imagine ter sua CNH cassada por multas que você não cometeu? Ou pior: ser intimado para depor em uma investigação criminal porque seu antigo carro foi usado em algo ilícito?

​A solução não é apenas "esperar a boa vontade" do comprador. Existe um procedimento jurídico para forçar essa transferência e tirar o seu nome da linha de tiro.

​💬 Você está com um veículo rodando por aí no seu nome? Não espere o oficial de justiça bater à sua porta.
veiculos

20/02/2026

ELE DIZ QUE GANHA POUCO, MAS O PADRÃO DE VIDA DIZ O CONTRÁRIO? 🕵️‍♀️💎
​Muitos pais acreditam que, ao esconder o holerite ou trabalhar como autônomos/PJ, podem fixar uma pensão mínima. Eles estão errados.
​O sigilo bancário e fiscal não é um "escudo" para sonegar o sustento de um filho. Conforme o entendimento do STJ, o juiz pode (e deve) autorizar a investigação profunda dos rendimentos quando há sinais de ocultação de bens.
​O que nós buscamos no processo:
✅ Rastreio de Sinais de Riqueza: Redes sociais, viagens e consumo.
✅ Expedição de Ofícios: Receita Federal, INSS e Banco Central.
✅ Teoria da Aparência: Quando o padrão de vida desmente a "renda zero".
​Não se trata de curiosidade sobre a vida do ex-parceiro, mas de Justiça Alimentar. O valor da pensão deve ser proporcional à realidade financeira real, não à declarada.
​⚖️ Se você suspeita que a renda declarada está abaixo da realidade, você precisa de uma estratégia de prova robusta.

19/02/2026

A seguradora pode negar cobertura só pq vc bebeu? 👀

DEPENDE 🚗⚖️

Não basta ter álcool no sangue. Tem que PROVAR que o álcool CAUSOU o acidente.

Se quem bateu foi o OUTRO motorista, e o acidente ia acontecer de qualquer jeito, a negativa pode ser abusiva.

Isso se chama NEXO CAUSAL 📚

Muita gente perde esse direito por não saber.

⚠️ Não é incentivo a beber e dirigir. É educação sobre seus direitos.

Compartilha com quem precisa! 🔄

12/02/2026

ELE NÃO PRECISA "ASSINAR" PARA VOCÊ SE DIVORCIAR! ⚖️🛑

​Muitas pessoas deixam de buscar sua liberdade porque acreditam em um mito antigo: o de que o divórcio só acontece se os dois concordarem.

​Como explicado no vídeo, o divórcio é um direito potestativo. Isso significa que basta a vontade de UM dos cônjuges para que o juiz decrete o fim do casamento. Ninguém é obrigado a permanecer casado contra a própria vontade.

​O processo continua para resolver questões de bens, guarda e pensão, mas o vínculo matrimonial pode ser encerrado de imediato através de um pedido judicial.

​Você conhecia essa possibilidade ou ainda achava que dependia do "sim" da outra parte?

📌 Salve este post para não esquecer que a sua vontade é o que basta.
​.
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11/02/2026

O seu descanso é um direito garantido pela lei. ⚖️
​Muitos profissionais acreditam que responder mensagens rápidas no WhatsApp após o expediente faz parte do trabalho, mas a verdade é que isso configura hora extra.
​A partir do momento em que você encerra sua jornada e bate o ponto, qualquer tempo dedicado à empresa ou a clientes deve ser remunerado. O uso de ferramentas digitais não anula o seu direito à desconexão. 📱💸
​A informação correta evita o trabalho invisível e garante o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

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