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Muita empresa promove o funcionário na prática antes de promover no papel. Ele passa a liderar a equipe, assume mais res...
19/08/2026

Muita empresa promove o funcionário na prática antes de promover no papel. Ele passa a liderar a equipe, assume mais responsabilidade, ganha autonomia para decidir, mas o contrato e o registro continuam com o cargo e o salário antigos.

Enquanto a relação está boa, ninguém questiona. O problema aparece quando esse funcionário descobre que alguém que cumpre a mesma função recebe mais, e que ele também deveria receber. A CLT prevê que trabalho de igual valor, para o mesmo empregador, gera direito a salário igual, e a diferença pode ser cobrada de forma retroativa, com reflexo em férias, 13° e FGTS.

O mesmo vale quando o funcionário assume função diferente da que está registrada, mesmo sem virar liderança formal. Se o que ele faz no dia a dia não corresponde ao que está no contrato, a empresa f**a exposta a pedido de diferença salarial referente a todo o período em que essa função foi exercida sem o ajuste correspondente.

Formalizar a mudança no momento em que ela acontece, com ajuste de contrato e de salário, é o que evita que esse tipo de cobrança apareça anos depois, sem que a empresa tenha se planejado para isso.

Mande esse post para o empresário que promoveu alguém na prática este ano e ainda não atualizou o contrato. 🧐

Ações de dissolução de sociedade, quando um sócio pede para sair ou é excluído da empresa, saltaram de 5.170 para 9.518 ...
17/08/2026

Ações de dissolução de sociedade, quando um sócio pede para sair ou é excluído da empresa, saltaram de 5.170 para 9.518 processos no Brasil entre 2020 e 2025, crescimento de 84%, segundo levantamento com base em dados do CNJ.

Empresas em crescimento rápido e negócios familiares aparecem entre os mais afetados, muitas vezes por sociedades formadas sem estrutura jurídica adequada desde o início.

Salve este post e reveja com atenção se algum desses sinais existe na sua sociedade. 🧐

Processo trabalhista consome tempo de gestão, honorários de advogado e atenção da empresa, mesmo quando o resultado fina...
14/08/2026

Processo trabalhista consome tempo de gestão, honorários de advogado e atenção da empresa, mesmo quando o resultado final é favorável ao empregador.

Para empresa com equipe CLT, prevenção reduz esse desgaste antes que ele apareça. Acompanhamento jurídico contínuo revisa contrato de trabalho, documenta decisão de RH e orienta rescisão antes que qualquer ação trabalhista comece.

Mande esse post para o empresário que tem equipe CLT e quer entender esse cenário. 🔎

Muita empresa trata a convenção coletiva assinada com o sindicato como decisão final, sem checar se o direito negociado ...
13/08/2026

Muita empresa trata a convenção coletiva assinada com o sindicato como decisão final, sem checar se o direito negociado pode mesmo ser reduzido por acordo.

A CLT garante às trabalhadoras, no artigo 386, que o descanso semanal coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada 15 dias. Essa proteção existe para compensar uma sobrecarga histórica sobre a mulher, e a lei não abre espaço para reduzi-la por negociação, nem entre sindicato patronal e sindicato profissional.

Foi exatamente isso que aconteceu em um caso recente julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Um setor negociou, em convenção coletiva, uma escala que colocava homens e mulheres na mesma regra, com folga aos domingos apenas uma vez a cada 3 semanas. O sindicato assinou, a cláusula existia no papel e valia havia 2 anos. Mesmo assim, o Ministério Público do Trabalho questionou a cláusula na Justiça, e o TST manteve a anulação, porque convenção coletiva não tem força para afastar uma proteção legal indisponível.

A lei define se a cláusula é válida, mesmo quando o sindicato assinou a convenção. Isso vale para qualquer empresa que negocia escala com sindicato, ou que m***a a escala internamente com base no que foi combinado em acordo coletivo, achando que a assinatura resolve a questão.

Mande esse post para o empresário que tem equipe feminina trabalhando aos domingos e confia na convenção coletiva assinada pelo sindicato para validar a escala. 🧐

10/08/2026

Documento trabalhista guardado pelo prazo certo é o que decide uma discussão a favor da empresa. Faltando, a empresa perde o argumento antes mesmo de apresentar defesa.

Salve para conferir se o seu arquivo está completo.

A CLT prevê exceção ao controle de jornada para cargos de confiança, mas a exceção depende de requisitos específicos: po...
07/08/2026

A CLT prevê exceção ao controle de jornada para cargos de confiança, mas a exceção depende de requisitos específicos: poder de gestão real, autonomia para tomar decisões e um padrão salarial diferenciado em relação aos demais funcionários da mesma função.

Colocar "gerente" ou "coordenador" no contrato não cumpre esses requisitos sozinho. A Justiça do Trabalho avalia o que o funcionário efetivamente exercia no dia a dia para decidir se a exceção se aplica.

Empresas que aplicam essa classif**ação sem atender aos critérios legais acumulam passivo de horas extras não pagas, com reflexo em férias, décimo terceiro e FGTS.

Mande esse post para o empresário que tem funcionário classif**ado como cargo de confiança e nunca revisou se cumpre os requisitos. 🧐

05/08/2026

Bônus e participação nos lucros sem acordo formal corre o risco de virar salário indireto na visão da Justiça do Trabalho, com reflexo em férias, décimo terceiro e rescisão.

Critérios definidos são o que sustenta a natureza não salarial do pagamento e formalizar tudo antes pagamento evita esse risco.

Mande para aquele empresário que faz esse tipo de pagamento. 💰

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