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05/09/2026

Contrato PJ que na prática funciona como emprego deixa a empresa com passivo trabalhista acumulado, independente do papel assinado.

Subordinação, exclusividade, habitualidade e pessoalidade são os critérios que a Justiça do Trabalho analisa para reconhecer o vínculo.

Revisar essas contratações antes de qualquer notif**ação chegar reduz esse risco de forma concreta.

03/09/2026

Convenção ou acordo coletivo de trabalho tem prazo. 🚨

Desde 2017, a lei limita esse prazo a no máximo 2 anos, e proíbe que as regras continuem valendo automaticamente depois que esse tempo termina.

Isso signif**a que, se o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores não negociaram um novo texto antes do vencimento, as cláusulas do acordo anterior deixam de valer. Piso salarial diferenciado, benefício previsto só na convenção, jornada especial negociada com o sindicato: tudo isso pode estar sem respaldo legal, mesmo que a empresa continue aplicando como se ainda valesse.

Empresa que aplica cláusula vencida sem perceber pode estar pagando errado, negando um direito que já existe, ou perdendo um benefício que a nova convenção trouxe. Conferir a validade do acordo coletivo é um dos pontos que entram no acompanhamento jurídico contínuo, junto com o resto da rotina trabalhista da empresa.

Mande esse vídeo para o empresário que aplica cláusula de acordo coletivo sem verif**ar se ela ainda está dentro do prazo. 🧐

03/09/2026

Convenção ou acordo coletivo de trabalho tem prazo.

Desde 2017, a lei limita esse prazo a no máximo 2 anos, e proíbe que as regras continuem valendo automaticamente depois que esse tempo termina.

Isso signif**a que, se o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores não negociaram um novo texto antes do vencimento, as cláusulas do acordo anterior deixam de valer. Piso salarial diferenciado, benefício previsto só na convenção, jornada especial negociada com o sindicato: tudo isso pode estar sem respaldo legal, mesmo que a empresa continue aplicando como se ainda valesse.

Empresa que aplica cláusula vencida sem perceber pode estar pagando errado, negando um direito que já existe, ou perdendo um benefício que a nova convenção trouxe. Conferir a validade do acordo coletivo é um dos pontos que entram no acompanhamento jurídico contínuo, junto com o resto da rotina trabalhista da empresa.

Mande esse vídeo para o empresário que aplica cláusula de acordo coletivo sem verif**ar se ela ainda está dentro do prazo.

02/09/2026

Muita empresa acredita que home office elimina o controle de jornada e, com isso, a obrigação de pagar hora extra. Isso só é verdade quando a empresa realmente não controla o horário do funcionário.

A CLT prevê, no artigo 62, que o teletrabalho pode f**ar fora do controle de jornada, mas essa exceção depende de a empresa não exercer nenhum tipo de controle sobre o horário trabalhado. Reunião obrigatória em horário fixo, exigência de responder mensagens dentro de um prazo curto, sistema que registra login e atividade: qualquer uma dessas práticas pode caracterizar controle de jornada.

Esse tipo de controle expõe a empresa a discussão sobre hora extra, com reflexo em férias, 13° e FGTS, principalmente quando não existe registro formal que mostre os limites reais da jornada trabalhada.

Formalizar a política de home office, definindo se há ou não controle de jornada e registrando isso do jeito certo, é o que evita que a empresa fique exposta a esse tipo de discussão.

Mande esse post para o empresário que tem equipe em home office e nunca formalizou se há controle de horário. 🔎

31/08/2026

O reconhecimento de vínculo de emprego não depende do tipo de contrato assinado. Depende de como o trabalho acontece na prática, dia a dia.

Contrato de prestação de serviço, nota fiscal em dia e pessoa jurídica formalizada não blindam a empresa quando a rotina de trabalho se parece com a de um funcionário CLT.

Salve esse post para revisar os contratos PJ da sua empresa. 🧐

29/08/2026

Essas 3 despesas de home office sem previsão contratual f**am em aberto durante toda a relação de trabalho, prontas para virar discussão.

Formalizar isso corretamente evita reivindicação lá na frente, quando o vínculo já estiver desfeito.

Mande para aquele empresário que tem equipe com trabalho remoto ou híbrido.

27/08/2026

Um funcionário sai da sua empresa. Passam alguns meses, ou até um ano. Você nem pensa mais nele, os registros daquele período sumiram, foram jogados fora, ou nunca existiram de verdade.

Nesse meio tempo, algo acontece na vida dele, uma dúvida, uma conversa, uma notícia, e ele acha que talvez a empresa não tenha pago direito uma hora extra, não tenha respeitado um intervalo, ou tenha deixado de calcular um adicional. Ele procura um advogado.

Você acha que já passou muito tempo para isso ainda ser problema. Mas o prazo para reclamar esses direitos é de até 2 anos após o fim do contrato, e continua correndo mesmo se você não lembra daquele funcionário.

Registrar e guardar os documentos de jornada, pagamento e condição de trabalho durante todo o contrato garante histórico pronto para caso isso aconteça. Isso inclui manter esses registros guardados mesmo depois que o funcionário sai, porque descartar tudo assim que ele vai embora deixa a empresa sem nada para responder se a notif**ação chegar. E esse erro pode custar caro, mesmo que você tenha feito tudo certo.

A documentação correta é o que protege sua empresa. Salve esse vídeo como lembrete. 🚨

26/08/2026

Contrato assinado com duas testemunhas tem força de título executivo extrajudicial. Isso signif**a que, se o cliente não paga, a empresa pode entrar direto com ação de execução, que vai para penhora de bens sem precisar provar a dívida do zero.

Sem esse contrato, ou com contrato mal redigido, a cobrança precisa passar por ação de conhecimento. Nesse caminho, a empresa tem que reunir e-mails, notas fiscais, comprovantes de entrega e qualquer outro registro que prove que o serviço foi prestado e que o valor é devido, para só depois conseguir uma sentença que autorize a cobrança. O processo f**a mais longo, mais caro e com resultado mais incerto.

Empresas que fecham contrato verbal ou usam modelo genérico sem cláusula de vencimento, valor e forma de pagamento bem definidos enfrentam esse caminho mais devagar toda vez que um cliente atrasa ou some.

Contrato revisado juridicamente inclui essas garantias antes da prestação do serviço começar, no momento em que ainda é possível negociar as condições com o cliente. Esse tipo de revisão faz parte do acompanhamento jurídico contínuo, aplicado a cada contrato novo antes da assinatura.

Mande esse post para o empresário que fecha contrato de prestação de serviço sem revisão jurídica e sente na pele o atraso de pagamento de cliente. 🧐

24/08/2026

Pedir para o funcionário gravar um vídeo, participar de um desafio ou aparecer no conteúdo institucional parece só uma forma de aproximar a marca do público.

O problema aparece quando essa participação deixa de ser escolha e passa a ser expectativa da empresa. A Justiça do Trabalho já tratou isso como uso indevido da imagem, com direito a indenização, mesmo sem prova de prejuízo.

Salva esse post para consultar antes da próxima gravação institucional com a equipe. 🔎

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