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Ribeiro Advocacia

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Advogado e escritório de advocacia

25/03/2026

A concessão da justiça gratuita para pessoas jurídicas não é automática.

Embora prevista no art. 98 do CPC, exige comprovação efetiva da incapacidade financeira, conforme entendimento do STJ.

⚖️ Cada caso deve ser analisado de forma individual.

Em caso de dúvida, busque orientação jurídica especializada.

19/03/2026

📅 No dia 19/03, São José do Rio Preto completa 174 anos, sendo considerado feriado municipal.

Mas atenção: isso não significa que todas as empresas devem necessariamente parar suas atividades.

Caso haja trabalho nesse dia, o empregado pode ter direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória, conforme a legislação e a convenção coletiva da categoria.

⚖️ Cada situação pode ter particularidades, por isso é importante verificar as regras aplicáveis ao seu caso.

Desejamos a todos um bom feriado e um excelente descanso!

16/03/2026

Ontem foi dia 15 de março - Dia do Consumidor 🛍️

Você sabia que compras online também possuem garantias legais?

O direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, permite ao consumidor desistir da compra em até 7 dias.

Esse mecanismo existe para equilibrar relações de consumo realizadas fora do estabelecimento comercial.

⚖️ Sempre que necessário, é importante contar com orientação e assistência jurídica especializada.

08/03/2026

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, tem origem nas lutas históricas das mulheres por melhores condições de trabalho, igualdade de direitos e reconhecimento profissional.

Essas mobilizações foram fundamentais para o avanço de direitos trabalhistas e para a construção de ambientes de trabalho mais justos.

Nesse contexto, o Direito do Trabalho exerce papel essencial na proteção e efetivação desses direitos, promovendo igualdade de oportunidades e combatendo práticas discriminatórias.

Sempre que necessário, é importante contar com orientação e assistência jurídica especializada.

Endereço

Rua Nuno Alvares Pereira, Nº 874
São José Do Rio Prêto, SP
15085-000

Site

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