Renata Galhardo Advocacia e Consultoria

19/08/2026

💍 No divórcio, algumas decisões tomadas no impulso podem trazer consequências financeiras por muitos anos.

A separação envolve muito mais do que o fim de uma relação. Existem questões relacionadas a bens, dívidas, imóveis, investimentos e partilha que precisam ser analisadas com atenção.

⚠️ Entre os erros mais comuns estão:

• sair de casa e deixar as questões patrimoniais para depois;
• não guardar documentos e comprovantes dos bens e das dívidas;
• acreditar que um bem não será partilhado apenas porque está no nome do outro;
• aceitar um acordo sem conhecer exatamente o patrimônio envolvido;
• acreditar que o divórcio e a partilha precisam necessariamente acontecer ao mesmo tempo.

Cada situação possui suas particularidades, especialmente conforme o regime de bens e a forma de aquisição do patrimônio.

Informação e orientação jurídica antes de tomar decisões podem evitar conflitos e prejuízos futuros.

📌 Salve este post para consultar depois e compartilhe com alguém que precisa conhecer essas informações.

Conteúdo de caráter informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.

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19/08/2026

Trabalhar sem registro não significa ficar sem direitos. ⚖️

Dependendo da situação, é possível buscar o reconhecimento do vínculo empregatício e garantir direitos como férias, 13º salário, FGTS, horas extras e outros benefícios.

Cada caso precisa ser analisado com atenção. Conte com orientação jurídica para entender seus direitos.

18/08/2026

17/08/2026

Gestação de alto risco agora integra oficialmente a lista de condições que dispensam a carência mínima de 12 contribuições para benefícios por incapacidade do INSS. 🤰⚖️

A inclusão foi feita pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026 e elevou para 18 o número de doenças e condições que podem dar direito ao benefício sem carência.

Mas atenção: a dispensa da carência não significa concessão automática. Para ter direito, é necessário:

• manter a qualidade de segurada do INSS;
• comprovar incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por, no mínimo, 15 dias;
• apresentar atestados e laudos médicos adequados;
• passar pela avaliação da Perícia Médica Federal, quando exigida.

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS — aplicativo ou site — ou pela Central 135. Na documentação médica, confira se constam identificação da paciente, data de emissão, período estimado de afastamento, diagnóstico ou CID, além da assinatura, identificação e registro profissional do responsável.

A novidade reforça a proteção previdenciária às gestantes em situação de alto risco, mas cada requerimento é analisado individualmente pelo INSS.

Fonte: INSS | Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026.

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16/08/2026

Você sabe quando é preciso fazer inventário? ⚖️

Após o falecimento, o inventário é o procedimento que permite identificar bens, direitos e dívidas, regularizar o patrimônio e formalizar a partilha entre os herdeiros.

Pelo art. 611 do Código de Processo Civil, o inventário deve ser iniciado em até 2 meses contados da data do falecimento. A conclusão deve ocorrer em 12 meses, podendo esse prazo ser prorrogado pelo juiz.

Atenção: o atraso pode trazer consequências tributárias, que variam conforme a legislação de cada estado. Por isso, buscar orientação jurídica desde o início ajuda a conduzir o processo com mais segurança e evitar pendências.

Cada situação tem suas particularidades. Conte com orientação especializada.

16/08/2026

Guarda compartilhada e guarda alternada não são a mesma coisa — e nenhuma delas elimina automaticamente a pensão alimentícia.

Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem as decisões relevantes da vida do filho. Isso não exige, necessariamente, que a criança passe exatamente metade do tempo com cada um.

Já na guarda alternada, a criança permanece períodos alternados sob os cuidados exclusivos de cada responsável. Por envolver mudanças mais intensas na rotina, é uma modalidade excepcional e deve sempre observar o melhor interesse da criança.

Em ambos os casos, a pensão é definida de acordo com as necessidades do filho, as despesas envolvidas e a possibilidade financeira de cada responsável.

Cada família tem uma realidade. Orientação jurídica adequada faz diferença para construir soluções que protejam os interesses da criança.

12/08/2026

Se um empregado substitui outro durante as férias, ele pode ter direito ao salário contratual do substituído enquanto exercer تلك funções — desde que a substituição não seja meramente eventual. Isso também se aplica às férias. ⚖️

Com o retorno do titular, o substituto volta a receber o salário do seu cargo original. Em regra, não se trata de redução salarial, pois a remuneração maior era vinculada ao período de substituição.

Cada situação precisa ser analisada conforme as atividades exercidas e as particularidades do contrato de trabalho.

11/08/2026

Neste Dia do Advogado, celebramos quem escolhe defender direitos, buscar justiça e dar voz a quem precisa ser ouvido.

A advocacia é indispensável ao Estado de Direito e, acima de tudo, é um compromisso diário com a dignidade, a segurança e a esperança.

Parabéns a todos os advogados e advogadas que exercem essa missão com ética, coragem e humanidade. ⚖️

10/08/2026

Assédio moral no trabalho pode causar impactos sérios à saúde e gerar responsabilização para a empresa.

Em decisão divulgada pelo TRT-11, uma analista de faturamento que desenvolveu Transtorno de Ansiedade Generalizada após sofrer assédio moral receberá R$ 151 mil. O caso reconheceu a doença ocupacional e a falta de medidas eficazes da empresa diante das denúncias.

Se você enfrenta uma situação semelhante, busque orientação jurídica individualizada.

RenataGalhardoAdvocacia

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, homenageamos aqueles que compreendem que o verdadeiro legado de um pai se constrói na presença diária, no afeto, no respeito e no apoio. 💛

Feliz Dia dos Pais!