Renata Galhardo Advocacia e Consultoria

21/09/2026

Hoje é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

Uma data para homenagear as pessoas com deficiência e reforçar que inclusão não é favor: é direito.

Acessibilidade, respeito, igualdade de oportunidades e participação social precisam fazer parte da vida cotidiana e das políticas públicas.

Que a sociedade avance no combate ao capacitismo e na construção de espaços em que todas as pessoas possam viver, escolher, trabalhar e participar com autonomia e dignidade.

A luta por direitos continua todos os dias.

Cidadania Advocacia

20/09/2026

💰 Pensão alimentícia: quem paga pode exigir prestação de contas?

“Eu pago pensão todos os meses. Tenho direito de saber onde esse dinheiro está sendo gasto?”

Essa dúvida é muito comum — e a resposta não se resume a um simples sim ou não.

Quem paga pode exigir comprovante de cada gasto? Quando a fiscalização é possível? E até onde vai o direito de quem paga e a autonomia de quem administra esses valores?

Na minha nova coluna de Família & Sucessões, falo sobre esse assunto sempre a partir do ponto que considero mais importante: o melhor interesse da criança. ⚖️💙

📖 Leia a matéria completa no Portal Som de Papo:

Se você conhece alguém que vive essa situação, compartilhe a coluna.

Advocacia RenataGalhardo

19/09/2026

Não é preciso esperar três meses de atraso para cobrar judicialmente a pensão alimentícia.

Uma única parcela atual não paga já pode fundamentar a execução, desde que esteja vencida e prevista no título que fixou os alimentos.

Pelo rito da prisão civil, podem ser cobradas as até três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução, além das parcelas que vencerem durante o processo.

Isso não significa que o devedor será preso automaticamente. Ele será intimado para pagar, comprovar que pagou ou justificar a impossibilidade absoluta de fazê-lo. A análise é feita pelo Judiciário.

Também existem outras formas de cobrança, como a penhora de valores e bens, conforme o caso.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.

14/09/2026

13/09/2026

https://somdepapo.com.br/portal/so-um-filho-cuida-mais-dos-pais-idosos-ele-tem-mais-direito-a-heranca/

12/09/2026

Uma proposta em tramitação no Congresso pode alterar os critérios de fixação da pensão alimentícia.

O PL 2.121/2025 prevê que o juiz possa considerar, além da necessidade da criança e da capacidade financeira dos pais, o abandono afetivo comprovado e a carga adicional suportada pelo genitor que assume sozinho os cuidados do filho.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas ainda não virou lei e não produz efeitos imediatos.

Se aprovado definitivamente, o texto poderá ampliar a análise dos casos em que um dos genitores se ausenta da vida do filho e deixa sobre o outro a responsabilidade financeira e de cuidado.

Até o momento, a fixação dos alimentos continua dependendo da análise concreta da necessidade, da possibilidade e da proporcionalidade.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.

Advocacia

10/09/2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de uma mãe que pretendia obter autorização para utilizar os filhos em publicidade na internet.

A decisão considerou que o pedido era amplo e envolvia exposição comercial habitual das crianças. Por isso, foram priorizados a proteção integral, a privacidade, a segurança e o melhor interesse dos menores.

A decisão não significa que toda publicação de filhos por seus pais esteja automaticamente proibida. O ponto de atenção é quando a imagem da criança passa a ser utilizada de forma recorrente para gerar publicidade, renda ou engajamento comercial.

Nessas situações, é necessário avaliar a finalidade do conteúdo, a frequência da exposição, os riscos envolvidos e a preservação da intimidade da criança ou do adolescente.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.

Advocacia

06/09/2026

E se, na hora do divórcio, você descobrir que os bens construídos durante o casamento estão no nome da sogra? 👀⚖️

Colocar patrimônio em nome de terceiros significa que ele está automaticamente fora da partilha? E quando existem indícios de que isso foi feito justamente para esconder bens?

Esse é o tema da minha nova coluna no Portal Som de Papo:

“Meu marido colocou tudo no nome da mãe. E agora?”

Na matéria, explico por que esconder patrimônio e provar que um patrimônio foi escondido são coisas muito diferentes — e o que pode ser analisado juridicamente nessas situações.

📖 Leia a coluna completa:

Renata Galhardo | Advogada
Direito de Família e Sucessões

RenataGalhardo SomDePapo

05/09/2026

Muita calma ... É brincadeira! Hoje em dia é bom explicar 😄