Gisandro Julio Advocacia

16/07/2026

Leilão de imóvel rural exige resposta rápida. Quanto mais perto da data, menor o tempo para organizar documentos e buscar uma medida judicial adequada.

Recebeu aviso de leilão? Separe a notificação e o contrato imediatamente.
Busque a orientação de um advogado especialista no direito do agronegócio.

13/07/2026

Máquinas agrícolas são instrumentos de trabalho. Quando há cobrança bancária, é preciso avaliar o contrato, a garantia, a dívida e o impacto da apreensão na atividade produtiva.

Recebeu ameaça de busca e apreensão? Separe o contrato do financiamento.

09/07/2026

Acompanhe a tramitação, mas não espere a lei sair para revisar sua dívida ou procurar a prorrogação/alongamento.

06/07/2026

28/06/2026

O atraso no Pronaf ou no custeio rural precisa ser tratado com estratégia. Muitas vezes, o produtor aceita uma renegociação ruim por medo da cobrança.

Antes de renegociar, submeta seu contrato rural à análise de um advogado especializado.

25/06/2026

A prorrogação de dívida rural não deve ser tratada como um favor do banco. O alongamento da dívida é um direito garantido ao produtor impactado pelas condições climáticas adversas.

Teve perda de safra? Formalize o pedido e guarde todos os documentos.

23/06/2026

A pequena propriedade rural trabalhada pela família é protegida contra penhora, mas cada caso precisa ser analisado com cuidado. O produtor não deve esperar o imóvel ir a leilão para buscar orientação.

Recebeu cobrança do banco? Organize seus contratos e notificações.

Busque a orientação de um advogado especializado no direito do agro.

06/05/2026

IPTU ou ITR: você está pagando o imposto certo sobre a sua terra?

Muitos produtores rurais acabam sendo cobrados pelos Municípios com IPTU apenas porque o imóvel está situado dentro do perímetro urbano. No entanto, identificar corretamente qual tributo é devido é essencial para evitar cobranças indevidas, multas e prejuízos financeiros.

Localização não é o único critério

Estar dentro da área urbana não significa, automaticamente, que o IPTU é o imposto aplicável. O fator determinante é a destinação do imóvel.

Se a propriedade, ainda que localizada na cidade, é utilizada para atividades como agricultura, pecuária ou exploração rural, o imposto correto a ser aplicado é o ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Esse entendimento já está consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 174.

Como o advogado especialista pode atuar:

• Reenquadramento do imóvel: demonstração da finalidade rural para afastar cobranças indevidas de IPTU e garantir a incidência do ITR.
• Evitar bitributação: definição correta do ente responsável pela cobrança, impedindo que o produtor seja cobrado simultaneamente pelo Município e pela União.
• Verificação de infraestrutura urbana: análise dos requisitos legais que autorizam a cobrança de IPTU — na ausência deles, a cobrança pode ser questionada.

O imposto deve refletir a realidade da utilização da sua terra, e não apenas a sua localização no mapa. Caso tenha recebido cobrança de IPTU sobre uma área com exploração rural, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.

⚖️ Gisandro Julio Advocacia | Defendendo o direito de quem produz.

06/05/2026

Com o aumento da inadimplência no crédito rural batendo recordes em 2026, a pressão bancária sobre o produtor aumenta. É fundamental distinguir a "Renegociação" proposta pela instituição financeira da "Prorrogação" garantida por lei.

Enquanto a renegociação é um novo acordo (muitas vezes com juros maiores), o alongamento de dívida é um direito previsto no Manual de Crédito Rural e consolidado pela Súmula 298 do STJ.

Se houve frustração de safra ou dificuldade de comercialização, o produtor possui ferramentas jurídicas para proteger seu fluxo de caixa sem aceitar condições abusivas.

A análise técnica do contrato é o que separa uma solução financeira de um risco patrimonial.

Se você, produtor, tem dúvidas sobre a sua negociação, entre em contato conosco.