Encarcerados

03/05/2024

Procure sempre um advogado para saber de seus direitos.

Fontes & Lima Advogados Associados

Tese apresentada por defensor público protege pessoas em situação de vulnerabilidade social e permitiu reconhecimento de isenção.

01/06/2023

Seria um avanço para a sociedade e para o sistema carcerário a descriminação do uso de dr**as?

Procure sempre um advogado de sua confiança, e saiba mais.
Fontes & Lima Advogados Associados

O advogado criminalista Bottini argumenta que é fundamental estabelecer critérios objetivos para todas as dr**as, ou pelo menos para as mais comuns

01/01/2023

Agora. O Povo, nós. Que mandamos.vamos dizer a que viemos.

10/02/2022

O STJ decidiu que a remição da pena é apenas uma expectativa, uma presunção, e um dos requisitos para que a pena seja remida é não cometer falta grave. Quando ocorre a modificação da situação do apenado, como o cometimento de falta grave, pode haver a perda do benefício.

A decisão teve como relator o ministro Ribeiro Dantas

19/10/2021

Quando a invasão de domicilio ocorre fora das situações abaixo, ela será considerada nula. Foi o que decidiu o STJ em um caso em que sem mandado, e sem uma denúncia, invade a casa, sem o consentimento do morador, e faz a prisão
Só deveria ocorrer a prisão se houvesse fundadas suspeitas para invadir o imóvel. Se a prisão ocorreu fora das situações, procure um advogado para saber mais sobre o seu direito.

Fontes & Lima Advogados Associados.

https://www.migalhas.com.br/quentes/353165/stj-absolve-preso-com-21-kg-de-maconha-por-invasao-ilegal-de-domicilio

10/06/2021

Ainda há tempo para a Justiça!

Condenações haviam sido anuladas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2016

03/03/2021

A ONU (Organização das Nações Unidas), se atenta aos perigos de propagação de Covid-19 em estabelecimentos prisionais, em nota alertam que somente as medidas de prevenção são insuficientes para evitar o contagio em sistemas prisionais que enfrentam superlotação. Sendo assim, em HC, o STF autoriza a progressão de regime dos presos que cumprem os seguintes requisitos:
- Pessoas presas em locais acima da capacidade;
- Pessoas que pertencem ao grupo de risco;
- Não tenham praticados crimes com violência ou grave ameaça.
Também ficam excluídos desse benefício quem:
- Cometeu crime de lavagem ou ocultação de bens;
- Cometeu crimes contra a administração pública;
- Cometeu crimes hediondos;
- Cometeu crimes de violência doméstica contra a mulher.
Procure sempre um advogado para maiores orientações.
Fontes & Lima Advogados Associados
Telefone: 17 3121-8986

A medida não se aplica a condenados por crimes praticados com violência ou grave ameaça.

15/12/2020

O ministro Edson Fachin (STF) decidiu que a audiência de custódia deve ser realizada em todos os tipos de prisão, ou seja, prisão em flagrante, prisões cautelares (temporárias e preventivas) e para cumprimento de pena. A decisão foi proferida nos autos do AgRg Rcl 29.303/RJ.
o Ministro entendeu " .... enquanto o art. 310 versa sobre a audiência de custódia do preso em flagrante, o art. 287 a prevê nos casos de prisão decorrente de mandado referente à infração penal, ou seja, quando se tratar de prisão temporária ou preventiva.” (Grifei) Não há, nesse contexto, dúvidas da imprescindibilidade da audiência de custódia, quer em razão de prisão em flagrante (como determinado expressamente no julgamento da ADPF 347), quer também nas demais modalidades de prisão por conta de previsão expressa na legislação processual penal (art. 287 do CPP)."
FONTES E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS
55 17 3121-8986 -SAO JOSE DO RIIO PRETO/SP.

A decisão teve como relator o ministro Edson Fachin

30/11/2020

Todos que tiveram a liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança, e não realizaram o pagamento e ainda continuam em prisão, seja por qualquer motivo, até mesmo condições financeiras, pode ter a liberdade concedida em um "Habeas Corpus" concedido pelo STJ. Procure sempre um advogado para consulta.
Fontes & Lima Advogados Associados

29/09/2020

O que aparentemente era pra ser uma boa noticia, é apenas mais uma tristeza do cenário da pandemia. Devido ao novo coronavirus, muitas mulheres deixaram de denunciar seus companheiros e agressores por medo. Convivendo cada vez mais com a agressão e sofrendo, por muitas vezes, caladas. A consequência disso é a diminuição das denuncias, e aumento no feminicidio, conforme dados do Forum Brasileiro de Segurança Pública. Não se cale. DENUNCIE. Ligue 180

Veja os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.