Vargas Caldeira Advocacia

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⚖️ Consumidor | Bancário | Previdenciário
Defesa contra juros abusivos, golpes, cobranças indevidas e benefícios do INSS
Ana Vargas | OAB/SP 228.975
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27/08/2026

RMC, vinculada ao cartão de crédito consignado, os descontos podem acontecer todos os meses, sem um número fixo de parcelas como ocorre em um empréstimo tradicional.

Por isso, acompanhar as faturas e entender o saldo cobrado é essencial. Se você acreditava ter contratado um empréstimo, mas nunca recebeu faturas ou não entendeu claramente como funcionava a contratação, vale analisar os documentos com atenção.

Cada caso precisa ser avaliado individualmente.

📌 Salve e compartilhe este conteúdo com quem precisa entender melhor essa diferença.

26/08/2026

⚠️ NOVIDADE NA PENSÃO POR MORTE

O filho que nasce após o falecimento do segurado passou a ter expressamente reconhecido pelo INSS o direito à pensão por morte a partir da data de seu nascimento.

A previsão foi incluída pela Instrução Normativa INSS nº 212/2026.

Mas atenção: isso não significa que os valores retroativos serão pagos automaticamente em todos os casos.

Os efeitos financeiros dependem da data em que o benefício for solicitado e das regras aplicáveis à pensão por morte.

Por isso, é importante fazer o requerimento o quanto antes e analisar cada situação individualmente.

Informação é direito!

24/08/2026

Empréstimo sendo cobrado junto com a conta de luz?
Em algumas contratações, a parcela do empréstimo pode vir incluída na própria fatura de energia elétrica. Isso significa que, na mesma conta, existem valores referentes ao consumo de energia e valores referentes à dívida financeira.

Por isso, é importante entender exatamente o que foi contratado e identificar cada cobrança.
Quando existem dúvidas sobre a contratação, valores que não foram reconhecidos ou falta de clareza sobre a cobrança, o contrato e os documentos precisam ser analisados com atenção.

Cada situação possui suas particularidades.

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa conhecer essa informação.

20/08/2026

O banco pode descontar dinheiro da conta para pagar uma dívida?

A resposta é: **depende do que foi autorizado no contrato.**

Em algumas situações, o débito automático de parcelas pode ser realizado quando existe autorização prévia do cliente. Mas, se aparecer um desconto que não foi reconhecido, com valor diferente do contratado ou sem uma origem clara, é importante entender de onde ele veio.

Nesses casos, vale conferir o extrato, localizar o contrato, verificar a autorização do débito e guardar todos os documentos e protocolos.

Cada situação precisa ser analisada de forma individual.

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com alguém que também precisa entender melhor como esses descontos funcionam.

VargasCaldeiraAdvocacia

18/08/2026

Um pedido de BPC/LOAS negado pelo INSS não deve ser analisado apenas pela resposta “indeferido”.

A negativa pode estar relacionada a diferentes pontos, como o CadÚnico, a avaliação da deficiência ou a documentação apresentada.

Antes de fazer um novo pedido, é importante entender o motivo do indeferimento e conferir com atenção a decisão e os documentos do processo.

Cada situação possui suas particularidades e deve ser analisada individualmente.

📌 Salve e compartilhe esta informação.

11/08/2026

🚨 NOVIDADE IMPORTANTE NA PREVIDÊNCIA SOCIAL!

A lista de doenças e condições que podem dispensar a carência de 12 contribuições para a concessão de benefícios por incapacidade foi atualizada.

Agora, são 18 doenças e condições previstas, com destaque para uma importante novidade: a gestação de alto risco passa a integrar a lista. 🤰⚖️

📅 A nova regra entra em vigor em 11 de agosto de 2026, conforme a Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026.

⚠️ Atenção: a dispensa da carência não significa concessão automática do benefício.

O segurado ainda deverá preencher os demais requisitos legais, inclusive qualidade de segurado e comprovação da incapacidade para o trabalho, quando exigidos para o benefício.

A alteração pode ser especialmente relevante para quem ficou incapacitado para o trabalho antes de completar as 12 contribuições normalmente exigidas pelo INSS.

📌 Informação é o primeiro passo para conhecer seus direitos.

Se liga, é direito seu!

Vargas Caldeira Advocacia ⚖️

10/08/2026

Entrevista à Record sobre um caso que estamos acompanhando e que envolve possíveis questões relacionadas ao atendimento de saúde.
Nosso trabalho é buscar informações, documentos e esclarecimentos com responsabilidade, sempre respeitando os fatos e o direito à saúde.
Quando existem dúvidas sobre um atendimento, elas precisam ser analisadas com seriedade, transparência e cuidado.

⚖️ Vargas Caldeira Advocacia📱 (17) 99216-9227

06/08/2026

Em empréstimos pessoais, é importante observar não apenas o valor mensal, mas também a taxa de juros, a quantidade de parcelas, o custo total e as informações apresentadas no momento da contratação.

Mesmo contratos já quitados podem, em determinadas situações, ser analisados. Em regra, contratos bancários dos últimos 10 anos podem estar dentro do prazo para uma ação revisional, mas cada caso possui particularidades que precisam ser avaliadas individualmente.

Informação e análise cuidadosa fazem diferença antes de considerar uma cobrança como normal.
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👉 Para mais informações, entre em contato pelo link em nosso perfil.
⚖️ Vargas Caldeira Advocacia
📱 (17) 99216-9227

03/08/2026

Você sabe quanto está pagando de juros nos seus empréstimos?
Alguns contratos bancários apresentam taxas muito elevada.

Antes de aceitar uma nova proposta, é importante conferir o valor realmente liberado, a taxa de juros, o custo total da operação e quanto será pago ao final do contrato.

Quando existem cobranças excessivas, o contrato pode ser analisado para verificar a possibilidade de revisão dos juros e de restituição de valores cobrados indevidamente.

Cada situação precisa ser avaliada individualmente.

📌 Antes de refinanciar, leia o contrato com atenção e busque orientação jurídica.

⚖️ Vargas Caldeira Advocacia
📱 (17) 99216-9227

31/07/2026

🚑 SAÚDE É DIREITO, NÃO É FAVOR.

A demora no atendimento, a falta de exames, o atraso no diagnóstico ou falhas na assistência podem causar graves consequências aos pacientes e às suas famílias.

Nem toda complicação médica caracteriza erro. No entanto, quando há negligência, imprudência ou imperícia, a situação pode gerar responsabilidade e o cidadão tem o direito de buscar a apuração dos fatos.

A informação é o primeiro passo para a defesa dos seus direitos.

⚖️ Vargas Caldeira Advocacia
Há mais de 20 anos atuando na defesa dos direitos dos cidadãos.

📍Atendimento em todo o Brasil.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui orientação jurídica para casos concretos.

Endereço

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