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Seu familiar foi preso e você não sabe se tem direito ao auxílio‑reclusão? 🤔O auxílio‑reclusão existe para amparar depen...
08/07/2026

Seu familiar foi preso e você não sabe se tem direito ao auxílio‑reclusão? 🤔

O auxílio‑reclusão existe para amparar dependentes quando o segurado é recolhido ao regime fechado. Entenda de forma simples:

1) Quem pode pedir
- Prioridade: cônjuge/companheiro(a) e filhos menores de 21 ou inválidos (dependência presumida).
- Pais e irmãos (precisam comprovar dependência econômica).

2) Requisitos essenciais
- Reclusão em regime fechado (regra atual).
- Segurado com qualidade de segurado na data da prisão.
- Carência: geralmente 24 meses de contribuição (verificar caso concreto).
- Segurado considerado de baixa renda e sem remuneração recebida.

3) Documentos importantes
- Certidão judicial de recolhimento (comprova regime fechado).
- Documentos pessoais dos dependentes (RG, CPF, certidão de nascimento/casamento).
- Comprovantes de vínculo e de dependência econômica quando solicitados.

4) Cessação e divisão do benefício
- O benefício cessa quando o preso é liberado ou quando há incompatibilidade com outros benefícios.
- Se houver mais de um dependente na mesma classe, o valor é dividido igualmente.

Dicas rápidas ✅
- Verifique a data do recolhimento: ela define quais regras se aplicam.
- Junte certidões judiciais e comprovantes desde o início.
- Negativa do INSS pode ser contestada — há recursos administrativos e possibilidade de ação judicial.

Quer uma orientação específica para o seu caso? Agende uma análise personalizada — podemos revisar documentos e orientar sobre os próximos passos. 📩

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Você é autônoma, doméstica, rural ou facultativa e acha que não vai receber o Salário-Maternidade porque fez poucas cont...
07/07/2026

Você é autônoma, doméstica, rural ou facultativa e acha que não vai receber o Salário-Maternidade porque fez poucas contribuições ao INSS? 😰
Calma — o STF mudou essa realidade.
Veja o que você precisa saber:
1️⃣ A carência de 10 meses foi derrubada
O Supremo declarou inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição para contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. O Enunciado 19 do CRPS confirmou: o INSS não pode mais te negar o benefício por esse motivo. ⚖️
2️⃣ Qualidade de segurada
É preciso ter vínculo ativo com o INSS na data do parto, adoção ou guarda. Em muitos casos, uma contribuição recente já garante essa qualidade. ✅
3️⃣ Contribuição durante a gravidez conta
Contribuições feitas após o início da gravidez podem ser consideradas. Nunca é tarde para regularizar sua situação. 🤰
4️⃣ Perdeu o emprego recentemente?
Você pode manter a qualidade de segurada por até 12 meses — ou até 36 meses em casos específicos. Isso protege o seu direito ao benefício. ⏳
5️⃣ Em quais situações você tem direito?
🔹 Nascimento de filho biológico
🔹 Ab**to não criminoso
🔹 Guarda judicial para fins de adoção
🔹 Adoção
Cada caso é único — e antes de aceitar uma negativa do INSS, vale muito a pena conversar com uma especialista.

Você trabalha exposto a risco, ruído ou agentes químicos? Pode ser que você tenha direito à aposentadoria especial — e n...
06/07/2026

Você trabalha exposto a risco, ruído ou agentes químicos? Pode ser que você tenha direito à aposentadoria especial — e nem sempre é óbvio. 👷‍♂️👩‍🔬

Entenda de forma simples:

1) O que é: aposentadoria especial é o benefício para quem trabalhou exposto a agentes nocivos ou em atividade perigosa, permitindo aposentadoria com menos tempo de contribuição.

2) Tipos de exposição: agentes químicos, físicos (como ruído) e biológicos; periculosidade (ex.: vigilantes) é um tema que vem sendo discutido na Justiça.

3) Documentos essenciais: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e, quando necessário, LTCAT (Laudo Técnico) — esses documentos são a base para provar a especialidade.

4) EPI não resolve tudo: o uso de EPI pode ser analisado, mas não elimina automaticamente o direito; a prova técnica e a metodologia de medição (ex.: NHO/NR-15 para ruído) fazem diferença.

5) Regras atuais (2026): existe regra de transição e regra permanente após a reforma; há exigências de pontuação/tempo que variam conforme 15, 20 ou 25 anos de atividade especial — cada caso precisa de análise individual.

Dicas práticas:
- Reúna PPP, contratos, holerites e laudos da empresa.
- Verifique se o PPP traz metodologia de medição quando se tratar de ruído.
- Se faltar prova, é possível produzir documentação técnica ou buscar vias judiciais com perícia.

Quer saber se seu caso se enquadra? Agende uma avaliação para checar documentos e calcular seu tempo especial corretamente. ✅

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Rua Estevão Fachini, 415 Parque Do Sol
São José Do Rio Prêto, SP
15040530

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Segunda-feira 09:00 - 18:00

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