Enzo Féboli Advogado

16/11/2023

Em 07/11/2023 ocorreu o grupo de estudos da Comissão de Marketing Jurídico – Coordenadora Layni Batista Longo – sobre o tema "Estratégias de Marketing", com o palestrante Enzo Féboli.

Estiveram presentes a Coordenadora da Comissão da Jovem Advocacia Ana Luiza Ayres e a Vice-Coordenadora da Comissão de Marketing Jurídico Rafaella Nesteruk.

20/01/2023

20/01/2023

21/02/2022

É com grande prazer que desejamos nossos parabéns e sucesso ao nosso assistente Enio Féboli que se formou neste ano!

Obrigado por fazer parte do nosso time!

11/02/2022

É com muita honra que informo, que neste ano de 2022 renovei minha participação como membro da comissão de direito previdenciário!

Sendo o objetivo da Comissão tratar dos assuntos referentes ao Direito Previdenciário e representar os interesses dos advogados previdenciaristas junto ao Poder Judiciário e ao INSS.

08/02/2022

Já começamos o ano com boa notícia:
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) agora será digital!

Para quem não se lembra, esse documento é o que deve ser apresentado pelo trabalhador para comprovar que desempenha suas atividades de trabalho exposto a agentes insalubres, acima do limite tolerado pela lei.

Recentemente foi informado que o PPP receberá uma versão digital, que começará a valer a partir de 2022 e tem a finalidade de facilitar a concessão da aposentadoria especial.
Os empregadores passarão por um período de adaptação para conseguirem fazer os ofícios de todos os funcionários. Isso ocorrerá em etapas, através da plataforma Meu INSS, até que o documento seja finalizado.

Mas, f**a a dica: para evitar problemas burocráticos no pedido da Aposentadoria Especial junto ao INSS, é aconselhável que o funcionário exija o PPP antes de sair da empresa. Fique atento!

03/02/2022

A Aposentadoria Especial é o benefício concedido ao trabalhador que exerce suas atividades exposto a agentes nocivos que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

Nessa modalidade, a contagem do tempo também é realizada de uma forma especial, garantindo uma aposentadoria com menos tempo de contribuição.

Primeiramente, o trabalhador que atingiu o tempo especial de 25 anos e a pontuação mínima (soma da idade mais tempo de contribuição) possui o direito de se aposentar. No entanto, é muito frequente que a pessoa não tenha permanecido os 25 anos em atividade especial. Neste caso, o tempo trabalhado com exposição a agentes insalubres ou perigosos não foi perdido, pois é possível fazer a conversão do tempo em atividade especial para tempo comum e calcular a soma exata.

Para cada ano trabalhado em condições especiais, o INSS acrescenta um período adicional. No caso dos homens, este período é de 40% a mais. De outro lado, no caso das mulheres, este adicional é de 20%. Ambos os casos no tempo comum de contribuição.

Ficou com dúvida ? Acesse o link na bio para mais informações.

25/01/2022

A verdade é que ninguém é igual perante a lei, pois cada caso deve ser tratado dentro do seu próprio contexto. O entendimento correto é que a lei deve ser igual para todos. Isso é que signif**a estado de direito.

Quando a lei permite arbitrariedades baseadas em decisões subjetivas, ela deixa de ser igual para todos e passa a ser aplicada de forma discriminatória, dependendo do interesse de quem a aplica.

Estado de direito não signif**a apenas que a lei deve ser igual para todos, mas que ela possui características intrínsecas indispensáveis como, por exemplo, a possibilidade de ser objetiva, estar a serviço da proteção dos direitos individuais, ser prospectiva, ser de possível cumprimento, simples, clara e de conhecimento geral.

Defender igualdade é importante, desde associe o conceito a verdadeira justiça.