Tebar Advogados

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Somos um escritório de advocacia com prática consultiva e contenciosa em diversos ramos do Direito.

09/09/2026

Venha fazer parte do nosso time! 💪🏻🚀⚖️

27/07/2026

Estamos com vaga aberta na área de Propriedade Intelectual. Venha fazer parte do nosso time!

Interessados enviar CV para [email protected]

10/07/2026

A Federação Internacional de Futebol (FIFA) adota uma das políticas comerciais mais rígidas do esporte. Durante a Copa do Mundo, com o objetivo de preservar a exclusividade dos patrocinadores oficiais do torneio, estádios que possuem contratos de naming rights são obrigados a ocultar as marcas de seus patrocinadores e adotar denominações temporárias.

Foi o que ocorreu com o Levi’s Stadium, em Santa Clara, Califórnia, que passou a ser chamado de “San Francisco Bay Area Stadium”. Embora a Levi’s possua um contrato de naming rights avaliado em 170 milhões de dólares com o estádio, o logotipo da marca na fachada precisou ser coberto por um pano branco como parte da política de “clean stadium”. O que chamou atenção, contudo, foi o fato de que o formato característico do símbolo da marca, conhecido como “batwing”, permaneceu perceptível sob a cobertura. A Levi’s aproveitou a situação e replicou a imagem em suas redes sociais, gerando ampla repercussão entre o público.

O episódio reacendeu a discussão sobre o chamado marketing de emboscada (ou ambush marketing), prática que pode ocorrer quando uma empresa busca obter vantagem econômica ou publicitária a partir da visibilidade de um evento sem ser patrocinadora oficial ou possuir autorização específica para tanto.

Isso pode acontecer não apenas por campanhas que sugiram uma associação indevida ao evento, mas também pela simples presença da marca em seu entorno, explorando a atenção do público gerada pela competição.

O caso do “batwing” evidencia a força dos ativos intangíveis e, ao mesmo tempo, reforça a importância da análise jurídica prévia de campanhas de marketing em grandes eventos, como forma de reduzir riscos e proteger investimentos.

07/07/2026

Em uma Ação de Execução ajuizada em 2025, na Justiça do Rio de Janeiro, os proprietários buscam receber valores de aluguéis em atraso e multa decorrente da rescisão antecipada de um Contrato de Locação. O único problema vem sendo encontrar o Locatário para realizar a sua citação.

Isso porque o Locatário em questão é o jogador brasileiro Luiz Henrique, que joga profissionalmente no time Zenir, na Rússia. Por isso, os proprietários vinham enfrentando dificuldades em localizar o Réu para citá-lo.

A situação mudou quando o atleta foi convocado para a Seleção Brasileira para disputar a Copa do Mundo FIFA 2026. Diante dessa informação, os Autores requereram a citação de Luiz Henrique durante treinos da Seleção que ocorreram na Granja Comary, em Teresópolis.

O pedido foi aceito pelo juízo, que destacou que a atividade profissional exercida no exterior torna excessivamente difícil a localização do Réu pelos meios tradicionais.

Tal situação é totalmente aceita e prevista no Código de Processo Civil, que determina que a citação pode ser feita em qualquer lugar. Existem algumas exceções, como em casos de culto religioso ou de velório de um parente. Mas, mesmo nesses casos, a lei permite a citação quando extremamente necessária para assegurar o direito.

O caso do Luiz Henrique demonstra que a legislação busca garantir ao máximo que o processo avance, ainda que isso demande que a citação ocorra em locais inusitados.

06/07/2026

O Escritório e nossos sócios Jéssica Tebar e Roberto Tebar Neto foram eleitos entre os Advogados Mais Admirados do Interior de São Paulo no ranking da Análise Editorial Regional de 2026.

Essa é a sexta edição do ranking e pela sexta vez consecutiva o Escritório foi eleito!

Todo o nosso agradecimento aos nossos clientes pelas indicações e confiança.

13/05/2026

A equipe de Contencioso está crescendo! Venha fazer parte do nosso time! 💪🏻

06/03/2026

Nossa sócia é reconhecida entre as Advogadas Mais Admiradas no Ranking Análise Advocacia Mulher 2026, da Editorial, divulgado esta semana.

Agradecemos nossos clientes por mais este reconhecimento! 🏆

04/03/2026

A Justiça de São Paulo condenou a marca de sorvetes Flamboyant por concorrência desleal ao reconhecer a imitação da identidade visual (trade dress) da Kibon, pertencente à Unilever.

A ação foi ajuizada no ano de 2023, após a Unilever alegar que a Flamboyant reproduziu cores, padrões gráficos e elementos visuais semelhantes aos utilizados em suas embalagens e freezers, incluindo marcas famosas como Cornetto, Eski-bom, Tablito, Brigadeiro, Chicabon, Napolitano e Fruttare. Segundo a Autora, a semelhança poderia levar o público consumidor a acreditar que os produtos teriam a mesma origem, configurando violação à marca e desvio de clientela.

Em sua defesa, a Flamboyant negou irregularidades e sustentou que os elementos visuais adotados em seus produtos seguem “tendências comuns” do mercado de sorvetes, além de apresentar diferenças no design, formas e na organização gráfica dos produtos e embalagens.

Ao analisar o caso, o juiz André Salomon Tudisco rejeitou os argumentos da Flamboyant e concluiu em sentença, baseada em laudo pericial, que “o conjunto-imagem dos produtos Kibon foi replicado pela ré em grau capaz de confundir o consumidor”. Ainda, o juiz apontou reprodução sistemática e que a empresa ré não conseguiu demonstrar que as semelhanças seriam meras coincidências.

Com base nesse entendimento, a Flamboyant foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e indenização por danos materiais em valor a ser apurado em fase posterior, por meio de liquidação de sentença. A decisão foi proferida ao final de 2025, em primeira instância, e ainda cabe recurso.

27/02/2026

Hoje foi mais um dia de treinamento do time de Privacidade e Proteção de Dados do Tebar Advogados aos colaboradores do .

A e a falaram sobre as principais novidades e pontos de atenção aos colaboradores em matéria de dados pessoais.

24/02/2026

Desde dezembro/25 está operando uma atualização importante no sistema de segurança do PIX que visa ampliar a recuperação de valores em situações de golpes.

A nova ferramenta rastreia o caminho do dinheiro com maior precisão, permitindo a recuperação dos valores mesmo após sua saída da conta do golpista.

Antes da mudança, a devolução só era possível se o dinheiro permanecesse na conta utilizada pelo fraudador, o que raramente ocorria, já que os valores eram rapidamente transferidos para outras contas justamente para ocultar o caminho do dinheiro e impedir a reversão da operação.

Com a atualização, a devolução pode ocorrer em até 11 dias após a contestação, um tempo muito menor em comparação ao sistema anterior, que podia levar meses para concluir o processo.

O Banco Central acredita que a modernização do mecanismo vai ampliar a identificação de contas utilizadas em fraudes e aumentar a devolução de valores, desincentivando golpes.

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