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Leonardo Bacaro - Advogado

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25/08/2026

Isenção de Imposto de Renda para aposentados com doenças graves: é preciso ter ciência de que ela não acontece sozinha!

Muitas pessoas pensam isso e acabam perdendo tempo.

É preciso realizar o pedido administrativo junto a quem paga o benefício ou diretamente na via judicial, em ambos os casos com o laudo médico em mãos.

E um detalhe que faz diferença: o direito vale desde a data do laudo, não desde a data do pedido. Já ouviu falar desse detalhe? Salva esse vídeo pra consultar quando precisar.

20/08/2026

Câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase são apenas alguns exemplos das doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda para quem é aposentado ou pensionista.

⚠️ O diagnóstico sozinho não basta: é preciso um laudo médico oficial confirmando o enquadramento.

Você conhece alguém que pode se encaixar nessa lista? Comenta aqui embaixo ou salva esse vídeo pra mostrar depois.

19/08/2026

Muito feliz por ter participado do II Congresso do Noroeste Paulista de Estudos Tributários, evento impecável realizado pelo INPET - Instituto do Noroeste Paulista de Estudos Tributários e que é muito importante para a nossa Região.

É sempre uma alegria imensa rever velhos amigos, fazer novos amigos e aprender com os melhores Professores.

No final das contas, é juntos dos bons que a gente f**a melhor.

17/08/2026

Poucos sabem, mas essa lei garante isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com determinadas doenças graves.

A regra vale para proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, mas não é para quem ainda está na ativa. Vou explicar, nos próximos vídeos, quais doenças entram nessa lista e como funciona o reconhecimento na prática.

Salva esse vídeo pra não perder os próximos da série.

28/07/2026

Herdeiros podem reaver Imposto de Renda pago indevidamente por parente falecido

Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros têm direito de ajuizar ação para restituir valores de Imposto de Renda pagos indevidamente pelo falecido.

Dois pontos foram determinantes para essa decisão:

1️⃣ Não é preciso pedido administrativo prévio

Para o reconhecimento da isenção de Imposto de Renda de aposentados portadores de doenças graves não é necessário passar antes pela via administrativa — o contribuinte (ou, nesse caso, seus herdeiros) pode buscar diretamente a Justiça.

2️⃣ O crédito tributário integra a herança

Valores de Imposto de Renda pagos indevidamente e não restituídos ao contribuinte falecido são considerados crédito patrimonial. Ou seja, esse valor se transmite aos herdeiros como parte da herança.

📌 Na prática: os herdeiros podem buscar judicialmente tanto o reconhecimento da isenção quanto a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente pelo falecido.

💬 Ficou com dúvidas sobre um caso semelhante? Fale com um advogado especialista para avaliar a situação.

📲 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem possa se beneficiar dessa informação!

13/07/2026

Você sabia que aposentados e pensionistas diagnosticados com determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios?

Esse direito está previsto na Lei nº 7.713/1988 e depende do cumprimento de alguns requisitos, como a comprovação da doença por meio de documentação adequada. Em muitos casos, também é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos anos.

Cada situação deve ser analisada individualmente para verif**ar o preenchimento dos requisitos e a documentação necessária.

Ficou em dúvida? Entre em contato.

24/06/2026

⚽ Copa do Mundo 2026: e o Leão, como f**a?

Com a bola rolando nos EUA, México e Canadá, muita gente se pergunta: os prêmios milionários pagos aos atletas são tributados?

A resposta é sim.

Nos termos do art. 43 do CTN e do art. 3º da Lei nº 7.713/88, o Imposto de Renda incide sobre quaisquer acréscimos patrimoniais, independentemente da denominação ou origem — e isso inclui premiações esportivas.

📌 Na prática:
* Prêmios recebidos no exterior são tributados no Brasil quando o atleta é residente fiscal aqui (art. 25 da Lei nº 9.250/95).
* A alíquota pode chegar a 27,5%, conforme a tabela progressiva.
* O carnê-leão é obrigatório para rendimentos recebidos de fonte estrangeira.

Ou seja: a taça pode até vir, mas o Fisco também vai querer a parte dele. 🏆🦁

PlanejamentoTributário

05/02/2026

Você sabe como é definido o valor do seu imóvel para cobrança de impostos?
Nem sempre é pelo valor da venda, mas nunca é de forma aleatória.

Existe um critério técnico usado pelos Municípios que influencia diretamente impostos sobre imóveis.

📌 Neste post, você entende:
* O que é a Planta Genérica de Valores
* Como ela define o valor venal
* Por que isso impacta IPTU e ITCMD

Um conteúdo que vai te ajudar a interpretar melhor decisões fiscais e patrimoniais do dia a dia.

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