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Na hora do divórcio, muitas pessoas acreditam que todo o patrimônio será dividido igualmente. Porém, a partilha depende ...
26/09/2026

Na hora do divórcio, muitas pessoas acreditam que todo o patrimônio será dividido igualmente. Porém, a partilha depende do regime de bens escolhido no casamento e da origem de cada patrimônio.

Em alguns casos, determinados bens podem não entrar na divisão, como:

• bens adquiridos antes do casamento, dependendo do regime adotado;
• heranças e doações recebidas com cláusulas específicas de incomunicabilidade;
• bens de uso pessoal ou profissional em situações previstas pela legislação.

Cada patrimônio precisa ser analisado individualmente para verificar se existe ou não direito à partilha.

Além disso, contratos, documentos financeiros e a forma como os bens foram adquiridos também podem influenciar diretamente no resultado da divisão patrimonial.

Por isso, entender as regras do regime de bens é essencial para evitar conflitos e garantir uma partilha mais segura e equilibrada.

Antes de tomar decisões durante o divórcio, buscar orientação jurídica especializada ajuda a proteger seus direitos e avaliar corretamente quais bens podem ou não ser partilhados.

Assinar um contrato sem revisar tudo direitinho pode sair caro!Cláusulas mal escritas, omissões e ambiguidades podem vir...
21/09/2026

Assinar um contrato sem revisar tudo direitinho pode sair caro!

Cláusulas mal escritas, omissões e ambiguidades podem virar uma grande dor de cabeça no futuro.

Para evitar problemas jurídicos e financeiros, contar com um advogado especialista é essencial.

Um dos maiores desafios ao analisar um contrato é a linguagem jurídica complexa.

Muitos documentos são escritos de forma técnica, o que dificulta a compreensão de quem não é da área.

Isso pode levar a diferentes interpretações e até a conflitos entre as partes.

Um especialista analisa cada detalhe, elimina ambiguidades e garante que tudo fique claro e seguro.

Outro problema comum são as cláusulas ausentes.

Muitas vezes, pontos importantes acabam ficando de fora, abrindo espaço para disputas.

Um advogado revisa o contrato com atenção para garantir que ele cubra todas as questões relevantes e proteja seus interesses.

E tem mais: as leis mudam o tempo todo e um contrato válido hoje pode não estar adequado amanhã.

Um profissional acompanha essas atualizações e assegura que seus contratos estejam sempre dentro das normas vigentes.

Além disso, a revisão contratual pode ser uma ótima oportunidade para renegociar termos desfavoráveis e conseguir condições melhores.

Ter um especialista ao seu lado pode fazer toda a diferença.

Antes de assinar qualquer contrato, consulte um advogado.

Isso evita surpresas desagradáveis e garante mais segurança para você!

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Quando o assunto é divórcio, sempre há alguém oferecendo conselhos. Mas cuidado! Nem tudo que falam é verdade.Vamos desv...
21/09/2026

Quando o assunto é divórcio, sempre há alguém oferecendo conselhos. Mas cuidado! Nem tudo que falam é verdade.

Vamos desvendar alguns mitos populares sobre o divórcio!

1- "Quem sai de casa perde todos os direitos.”

Isso é um mito!
Se você está em um relacionamento abusivo, pode sair de casa sem medo, pois não perderá nenhum direito.

2- "Só dou o divórcio se eu quiser."

A outra parte não precisa aceitar o divórcio, pois ninguém é obrigado a permanecer em um relacionamento. O máximo que pode acontecer é o processo ser litigioso (sem acordo).

3- "Quem trai perde todos os bens."

Embora o adultério seja uma atitude socialmente reprovada, não interfere na partilha de bens;

4- "Posso realizar o divórcio sem advogado.”

A assistência de advogado é necessária pra formalizar o divórcio, inclusive no extra judicial.

Informação jurídica para decisões mais seguras.

Receber uma intimação para comparecer à Delegacia de Polícia pode ser um pouco assustador, não é mesmo?Uma das primeiras...
18/09/2026

Receber uma intimação para comparecer à Delegacia de Polícia pode ser um pouco assustador, não é mesmo?

Uma das primeiras dúvidas que surge, nesse momento, é da necessidade ou não de ser acompanhado por um advogado.

Primeiramente, é preciso pontuar que você pode ser chamado como testemunha de um fato ou como suspeito de ter praticado um crime.

Nenhuma dessas qualificações exige a presença obrigatória de um advogado, apesar de ser altamente recomendado.

Isso porque um advogado criminalista poderá ter acesso antecipado à investigação e analisar a situação, verificando as consequências jurídicas relacionadas ao procedimento.

Além disso, também poderá orientar o investigado sobre quais perguntas responder, quais evitar, além de poder garantir que seus direitos sejam protegidos.

Por exemplo, é de extrema importância o respeito ao direito de não criar provas contra si mesmo e, inclusive, o direito ao silêncio, quando for o caso.

A presença de advogados para as testemunhas também pode ser importante.

Afinal, caso a testemunha preste o compromisso de dizer a verdade e decida mentir neste momento, pode responder pelo crime de falso testemunho.

Um especialista pode prestar um grande auxílio, principalmente para aquelas pessoas que não tem o costume de prestar esclarecimentos perante uma autoridade policial.

Qual a sua opinião a respeito disso?

Muitas pessoas repetem a frase: “a dívida caduca em cinco anos.”Mas o que isso significa? O mesmo se aplica entre partic...
17/09/2026

Muitas pessoas repetem a frase: “a dívida caduca em cinco anos.”

Mas o que isso significa? O mesmo se aplica entre particulares?

Leia este post e descubra!

A legislação prevê prazos distintos para que a parte lesada busque seus direitos, que, em geral, é de dez anos.

Entretanto, há períodos específicos para diferentes situações.

Por exemplo, se você é segurado e precisa cobrar uma dívida, o período é de um ano.

Já para a cobrança de aluguéis, o tempo aumenta para três anos.

No caso de obrigações líquidas originadas de contratos particulares, o período é de cinco anos, contados a partir da data de vencimento.

Ou seja, se a dívida venceu em 23/09/2024, poderá ser cobrada até 23/09/2029.

Mas atenção: isso não significa que a obrigação desaparece após esse prazo!

Se o credor iniciou a cobrança judicial antes do término do período, ela pode continuar ativa e o tempo deixa de ser contado.

O patrimônio do devedor pode ser alvo de penhoras, mesmo que não haja mais restrições registradas em seu nome.

É comum que, após cinco anos, os registros nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, sejam excluídos, o que pode dar a impressão de que o débito não existe mais.

Mas não se engane!

O débito pode ainda estar sendo discutido em uma ação judicial, e os credores podem entrar em contato a qualquer momento para renegociar.

Portanto, lembre-se: uma obrigação não paga pode continuar existindo até que seja quitada, seja judicialmente ou por acordo administrativo.

Fique atento para evitar que a desinformação prejudique seus direitos!

Compartilhe este conteúdo para levar a informação adiante!

12/09/2026

Pensão alimentícia: pagou um valor menor do que o devido? ⚖️

(alimentos provisórios x alimentos definitivos)
O pagamento parcial não significa que a obrigação foi integralmente cumprida. A diferença que ficou pendente pode ser cobrada.

Nas Pílulas do Conhecimento de hoje, explico de forma simples o que acontece quando o valor pago não corresponde ao valor devido.

Informação também é uma forma de proteger seus direitos.

Salve este vídeo para consultar depois e compartilhe com quem precisa dessa informação.

O Direito começa muito antes de um processo. Começa na informação, na prevenção e na consciência dos próprios direitos. ...
10/09/2026

O Direito começa muito antes de um processo. Começa na informação, na prevenção e na consciência dos próprios direitos.

Ao longo da minha trajetória como advogada, compreendi que orientação jurídica responsável não se resume a resolver conflitos. Muitas vezes, o maior valor está em evitá-los, antecipar riscos e garantir decisões mais seguras.

Este espaço também será dedicado a isso. Compartilhar conhecimento jurídico com clareza, responsabilidade e respeito à seriedade que o Direito exige.

Aline Natalie Silva, Advogada

É importante entender: não pagar pensão alimentícia, além de ser crime de abandono material, é também uma forma de violê...
09/09/2026

É importante entender: não pagar pensão alimentícia, além de ser crime de abandono material, é também uma forma de violência patrimonial!

Você sabia que quando um genitor ou genitora deixa de pagar a pensão alimentícia para o filho, está cometendo um crime?

Isso mesmo!

Isso porque esse dinheiro não é dele, é do filho, e a falta desse pagamento causa um grande prejuízo, já que quem acaba arcando com todas as despesas são as mães ou responsáveis!

Elas ficam sobrecarregadas com todas as responsabilidades financeiras.

E o judiciário reconheceu isso lançando um protocolo que destaca que essa prática é uma forma de violência, não apenas contra a criança, mas também contra a mãe ou responsável!

Não está recebendo a pensão de forma correta?

Então consulte imediatamente um advogado especializado em direito de família para te amparar.

Quem aluga um imóvel e faz melhorias no local pode pensar que terá direito de receber esse dinheiro de volta quando sair...
08/09/2026

Quem aluga um imóvel e faz melhorias no local pode pensar que terá direito de receber esse dinheiro de volta quando sair. Mas isso não acontece em todos os casos. É necessário verificar o tipo de benfeitoria e o que foi combinado no contrato de aluguel.

Imagine que o inquilino faça uma reforma necessária porque havia um problema grave na parte elétrica ou no encanamento do imóvel, essa despesa poderá gerar direito à indenização.

A lei do inquilinato diferencia as benfeitorias em necessárias, úteis e voluntárias. As necessárias são aquelas feitas para conservar o imóvel ou evitar que ele se deteriore. As úteis são as que melhoram ou facilitam seu uso. Já as voluntárias são aquelas feitas apenas para deixar o imóvel mais bonito ou confortável.

Em regra, as benfeitorias necessárias podem gerar indenização, enquanto as úteis dependem de autorização do proprietário. Já as voluntárias não costumam gerar direito a indenização, embora o inquilino possa retirá-las quando isso puder ser feito sem prejudicar o imóvel.

Mas o contrato de aluguel pode estabelecer regras diferentes sobre indenização e retenção por benfeitorias.

Por isso, antes de fazer uma reforma em imóvel alugado, é importante verificar o contrato e, quando necessário, obter autorização do proprietário por escrito.

Busque orientação jurídica e salve este conteúdo.

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