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LM Advocacia e Assessoria

Advogado Especialista;

Sediado na Av. José Gabriel de Resende, 615, 2° Andar, Sl. 102, B. Tereza

28/06/2021

28 de junho
DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBTQIA+

Nesse dia de conscientização, não se esqueça de sempre se orgulhar de quem você é.
Liberdade e respeito são direitos à todos. Seja forte, resista e progrida. Lute por uma causa certa, lutar pelos direitos humanos.

Feliz dia do Orgulho LGBTQIA+

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20/04/2021

Preciso fazer a prévia divisão dos bens adquiridos no casamento para fazer conseguir o divórcio?

Não necessariamente. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 197/STJ), a divisão dos bens não é impedimento para decretação do divórcio. Os cônjuges podem celebrar um acordo para realização do divórcio e, posteriormente, realizar a divisão dos bens.

Dúvidas em relação a postagem? Entre em contato conosco!

16/04/2021

De acordo com legislação consumerista, o consumidor terá direito ao reembolso do valor cobrado indevidamente, por quantia igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Dúvidas em relação a publicação? Entre em contato conosco.

08/04/2021

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a inclusão ou a manutenção equivocada do nome em cadastro para negativados configura dano moral in re ipsa, ou seja, possui dano moral presumido, sendo possível a reparação indenizatória.
Com isso, a pessoa negativada pode reinvidicar uma indenização e, ainda, ter seu nome limpo.

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14/03/2021

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Dia 14 de março, Dia Nacional dos Animais 🐾

A data foi criada com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os cuidados que devem ser dados aos animais, sejam domésticos ou selvagens.
Possuir um animal requer extrema responsabilidade e compromisso, pois, além de responder por eventuais danos causados pelo animal, o tutor pode ser responsabilizado por maus tratos, sendo o ato de maltratar animais considerado crime pela legislação brasileira.

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15/02/2021

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a inclusão ou a manutenção equivocada do nome em cadastro para negativados configura dano moral in re ipsa, ou seja, possui dano moral presumido, sendo possível a reparação indenizatória.

Dúvidas em relação a postagem? Entre em contato conosco!

Equipe M&S Advocacia e Assessoria.

11/09/2020

Enquanto houver vida, há esperança.
Quando palavras não são suficientes, procure ajuda.

Equipe M&S Advocacia e Assessoria.

30/08/2020

Sim. A pensão para os filhos é item de primeira necessidade. No entanto, quando não há condições em pagar o valor fixado, o alimentante pode pedir a fixação de um valor menor por meio de ação revisional de alimentos.

Dúvidas sobre a publicação? Entre em contato conosco.

Equipe M&S Advocacia e Assessoria.

12/08/2020

Nossa homenagem aos profissionais que defendem a justiça e a liberdade. Parabéns por esse dia!

08/08/2020

Vidas negras importam!

08/08/2020

Recentemente viralizou na internet dois vídeos, a história de dois jovens de nome Matheus. Jovens negros que foram vítimas de uma parte da sociedade que acredita na falida ideia de "supremacia branca" e no domínio dos mais ricos sobre os mais pobres.
Nós da M&S Advocacia e Assessoria repudiamos todo e qualquer tipo de descriminação. Reiteramos, ainda, nosso compromisso de lutar todos os dias por uma sociedade mais justa e igualitária, onde todo ato discriminatório seja devidamente punido.
Precisando de ajuda, entre em contato conosco.

Equipe M&S Advocacia e Assessoria.

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