20/07/2026
Quando um projeto social vira “vitrine” eleitoral, o risco jurídico não é teórico — ele é real e pode derrubar diploma.
O TRE/RJ negou provimento ao recurso e manteve a cassação do diploma do 1º suplente de vereador Cleiverson Oliveira Chagas, além de declarar sua inelegibilidade por 8 anos, por abuso de poder econômico nas eleições de 2024 (AIJE – Proc. 0601221-66.2024.6.19.0138). Também foram anulados os votos e determinado o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Segundo o acórdão, o caso envolveu o uso promocional do projeto social “Sim Nós Podemos”, que oferecia atividades físicas gratuitas em Queimados. O Tribunal destacou: (1) associação direta da imagem do candidato ao projeto, com postagens se apresentando como responsável/líder; (2) publicação às vésperas do pleito convocando eleitores a votar em seu número para “garantir” a continuidade do projeto; (3) omissão de que o programa tinha subsídio de entidade pública; e (4) utilização do espaço do projeto para eventos de campanha, confirmada por testemunhas e registros em redes sociais.
A gravidade foi reconhecida pela capacidade de influenciar um eleitorado alcançado por “centenas de beneficiários”, somada ao grau de reprovabilidade da conduta.
Lição prática para OSCs, gestores e agentes políticos: governança, transparência e separação rigorosa entre atividade social financiada/estruturada e propaganda eleitoral são medidas de conformidade, não “detalhes”.
Conteúdo meramente informativo, sem substituição de orientação jurídica profissional.
Você considera que projetos sociais devem ter regras mais rígidas em ano eleitoral? Comente sua opinião e compartilhe com quem atua em OSC ou gestão pública.
OSCs TRE
