22/02/2021
APRESENTAÇÃO DE DEMANDAS PMERJ, AO Deputado Renato Zaca
ASSUNTO:
FARDAMENTO OPM,s OPERACIONAIS.
Chegou ao meu conhecimento que os comandantes de Organizações Policiais Militares Operacionais, estão determinando aos policiais militares que ostentam graduações de cabo e soldado, comprem fardamento com valores que recebem a título de gratificação.
Como é cediço, por força do artigo 48, IV, item 8, da lei 443/81, os policiais militares da ativa, com graduação inferior a 3.º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, possuem direito de receber de suas organizações policiais militares - OPMs, fardamento completo.
Não obstante isso, venho recebendo inúmeras denúncias de policiais militares que ostentam a graduações de Cabo e Soldado da conceituada Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, todos lotados em Batalhões de Polícia Operacionais da PMERJ.
Os comandantes das organizações policiais militares supracitadas, vem determinando que os Cabos e Soldados PMERJ, comprem seus próprios fardamentos com o valor recebido à título de gratificação, conforme documentos em anexo.
Cabe ressaltar que no dia 02 de dezembro de 2020, este assessor parlamentar, utilizando o twitter, deu ciência das arbitrariedades supracitadas ao Ilmo. Secretário de Estado da Polícia Militar, porém, continuou recebendo denúncias, conforme documentos em anexo.
Apresentei os fatos ao Deputado Estadual Renato Zaca, fazendo algumas solicitações, senão vejamos:
1- Que seja agendada reunião com o Ilmo. Secretário de Estado da Polícia Militar, para dar ciência sobre as irregularidades ocorridas nas OPM’s Operacionais;
2- Caso não entenda desta forma, que seja oficiado o Ilmo. Secretário de Estado da Polícia Militar, para dar ciência sobre as irregularidades ocorridas nas OPM’s Operacionais.
Frisa-se que o Deputado Renato Zaca, recebeu as denúncias e informou que irá requerer providências ao Secretário PMERJ.
Soldado Tobias
Praça PMERJ licenciado à pedido
Advogado Especialista em Direito Militar
Suplente de Deputado Estadual
Assessor Parlamentar do Deputado Estadual Renato Zaca
