Dezena e Buffo Sociedade de Advogados

30/04/2024

27/11/2023

Neste mês, vestimos o azul em prol da conscientização sobre a saúde masculina.

O Novembro Azul é um lembrete importante de que os homens também precisam cuidar de sua saúde. O foco está na prevenção do câncer de próstata e na promoção de um estilo de vida saudável.

Faça parte desta campanha! Marque uma consulta, faça check-ups regulares e compartilhe essa mensagem para incentivar amigos e familiares a fazerem o mesmo.

A saúde é um tesouro que merece ser cuidado. Juntos, podemos fazer a diferença! 💙

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22/11/2023

Comemoração 25 anos de muito trabalho e dedicação.
Obrigada a todos que convidam em nosso trabalho.

19/10/2023

Você sabia que a "Revisão da Vida Toda" pode fazer toda a diferença no valor da sua aposentadoria? 💰

Vamos explicar de forma simples! Arraste para o lado e entenda!

Lembre-se: sempre busque orientação profissional de um advogado(a) previdenciário!

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10/10/2023

No Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, unimos nossas vozes em solidariedade a todas as mulheres que enfrentam diariamente o desafio da violência.

A Sociedade possui o poder de romper o ciclo da violência e construir um futuro mais seguro e igualitário para todas as mulheres. Continue educando, apoiando e denunciando.

Neste Dia de Luta, reafirmamos nosso compromisso com a causa. Junte-se a nós na busca por um mundo onde todas as mulheres possam viver sem medo e com dignidade. 💜

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02/10/2023

📢 NOTÍCIA! 📢

De acordo com os autos, a mulher já havia sido aprovada para a vaga, após ter sido entrevistada por videochamada, ocasião em que os desenhos na pele da profissional não foram identificados.

No momento em que ocorreu a chamada de vídeo para contratação e as tatuagens foram detectadas, ela foi recusada. A empresa não apresentou defesa. Na sentença, a juíza condenou a firma a pagar R$ 7 mil de indenização pela conduta que afetou o direito de personalidade da candidata.

A magistrada explicou que "é pacífica na jurisprudência do TST a possibilidade de dano moral pré-contratual, bem como a competência desta Justiça Especializada em tal situação".

A magistrada pontuou que a tatuagem é uma autoexpressão artística da personalidade, sem qualquer característica nociva ou algo similar. "Não é dado ao empregador (ou possível empregador, no caso de dano pré-contratual) discriminar candidato que possua tatuagens, por evidente afronta a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, a erradicação de qualquer tipo de preconceito (art. 3º, IV). No mesmo sentido, inclusive, a Convenção 111 da OIT."

Fonte: https://bit.ly/3Zuq4Xn

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28/09/2023

📢 NOTÍCIA! 📢

A Ministra Arruda ressaltou que para a configuração da subordinação jurídica, é irrelevante que o trabalho realizado seja controlado ou supervisionado pela pessoa física do empregador ou de seus prepostos.

”Com a evolução tecnológica e a possibilidade de realização do trabalho fora da sede do empregador, a CLT passou a prever expressamente a subordinação jurídica verificada por meio de meios telemáticos ou informatizados”, destacou a ministra em sua decisão.

Procurada pelo JOTA, a Rappi afirmou que ”vai recorrer à decisão, ressaltando que não concorda com a decisão tomada pelo TST”. ”A empresa possui decisão favorável da Justiça do Trabalho da 2ª Região pela inexistência de vínculo da plataforma com entregadores (decisão da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Rappi). Além disso, consideramos importante o debate a respeito da relação entre entregadores e plataformas, e estamos colaborando ativamente com o GT que discute o assunto”, disse a empresa em nota.

Segundo a relatora no TST, como os algoritmos destinam-se, por natureza e finalidade próprias, a atender a instruções previamente definidas pelo gestor do modelo de inteligência artificial que os processará, é inequívoco o exercício, das empresas que realizam a gestão de trabalho por meio de plataformas digitais, do poder de organização, já que predefine as variáveis relevantes à execução dos serviços de entregas.

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22/09/2023

✈️ Você já parou para pensar quais são as obrigações de uma companhia aérea quando você compra uma passagem de avião? Vamos falar um pouco sobre isso hoje!

1️⃣ Segurança em primeiro lugar: A principal obrigação de todas as companhias aéreas é garantir a segurança de seus passageiros e tripulação. Isso envolve manter aeronaves em perfeito estado, seguir rigorosos protocolos de manutenção e treinamento de pessoal;

2️⃣ Informações claras: As companhias aéreas devem fornecer informações claras e precisas sobre os voos, incluindo horários, escalas e políticas de bagagem. Isso ajuda você a planejar sua viagem com tranquilidade;

3️⃣ Assistência em caso de problemas: Se o seu voo for cancelado, atrasado ou se ocorrerem outros problemas, a companhia aérea tem a obrigação de prestar assistência adequada, como reacomodação em outro voo, reembolso ou acomodação em hotel, dependendo das circunstâncias;

4️⃣ Respeito aos direitos dos passageiros: As companhias aéreas devem respeitar os direitos dos passageiros, incluindo o direito a compensações em caso de overbooking, tratamento justo em situações de overbooking e assistência a passageiros com mobilidade reduzida;

5️⃣ Responsabilidade pelas bagagens: Quando você despacha sua bagagem, a companhia aérea assume a responsabilidade por ela. Se a sua bagagem for danificada, perdida ou atrasada, a companhia aérea deve tomar medidas para resolver a situação.

Na hora de viajar, conheça seus direitos e esteja ciente das políticas da companhia aérea!

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19/09/2023

📢 NOTÍCIA: Trabalhador chamado de ''Mijão'' será indenizado

O ex-colaborador alegou que, durante o período de trabalho, tinha hora marcada para ir ao banheiro, tendo uma vez se urinado como consequência da proibição.

Disse que após o episódio, passou a ser chamado de "mijão" pelos colegas, vivenciando situações humilhantes que desencadearam depressão e abalo psicológico. O vigilante também afirmou que trabalhou exposto a agentes insalubres sem uso de EPIs e que não havia fornecimento e manutenção adequados do uniforme.

Ao ajuizar ação, o ex-colaborador pediu a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias, bem como a indenização por dano moral. Ao analisar o caso, a magistrada entendeu ser convergente os depoimentos das testemunhas, demonstrando que o episódio constrangedor em que o vigilante se urinou realmente aconteceu, não sendo crível que tal fato ocorresse se houvesse rendição em um período adequado.

Além disso, mediante as provas apresentadas, a juíza reconheceu a falta grave do empregador, uma vez que não proporcionou as condições ambientais mínimas para o desempenho do trabalho. Dessa forma, a magistrada condenou a empregadora a rescindir indiretamente o contrato de trabalho com o vigilante, a pagar as verbas rescisórias, a devolver o desconto indevido, e a indenizá-lo por danos morais.

Fonte: https://bit.ly/483JQwV

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15/09/2023

🎉 Hoje é o dia de celebrar aqueles que fazem nosso trabalho valer a pena: os nossos clientes!

No Dia do Cliente, queremos expressar nossa gratidão a todos vocês que confiam em nosso escritório para cuidar de seus assuntos legais.

Sabemos que cada caso é único e merece toda a nossa dedicação, comprometimento e expertise.

A nossa missão é tornar a justiça acessível e fazer a diferença na vida de cada cliente que atendemos. Seja na resolução de conflitos, na busca pela verdade ou na proteção de seus direitos, estamos aqui para você!

Obrigado por escolher a nossa equipe para ser parte da sua jornada legal. Seu apoio é o que nos impulsiona a continuar crescendo e aprimorando nossos serviços!

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10/06/2023

Hoje celebramos 25 anos de existência!

É um dia de muito orgulho e alegria para toda a nossa equipe.

O sucesso só se concretiza porque há profissionais competentes e talentosos que aceitam o desafio de superar os obstáculos diários. Só assim, todas as conquistas se tornaram possíveis.

Obrigado a todos os profissionais e clientes que participaram dessa história! Que venham mais 25 anos! 🤝

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