Lombardi Advocacia - São João Batista

10/04/2019

📍 Você sabia que, desde 1995, mais de 53 mil trabalhadores foram resgatados da condição de trabalho análoga à de escravo no Brasil? Para sensibilizar os magistrados sobre essa realidade, todos os aprovados no concurso para juiz trabalhista terão de, obrigatoriamente, cursar a disciplina de trabalho escravo a partir deste mês no curso de formação. A medida faz parte do acordo firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). http://bit.ly/AquiTemJustica_TrabalhoEscravo

Descrição da imagem e : Fotografia de uma mão segurando uma foto de uma mulher atrás de uma grade. Texto: Selo Aqui tem Justiça. Trabalho escravo vira matéria obrigatória em curso de formação de juízes trabalhistas. CNJ

19/12/2018

03/09/2018

Está pensando em entrar com um processo na Justiça do Trabalho, mas ainda não sabe como? Assista ao quadro desta semana e saiba mais sobre como reivindicar seus direitos trabalhistas na justiça.

➡ Veja: http://bit.ly/AjuizarAcaoTrab

Descrição da Imagem e : Ilustração de um homem de terno assinalando uma data no calendário. Texto: Quanto tempo tenho para entrar com uma
ação trabalhista? 2 anos após o fim do contrato.

03/04/2018

GRAVIDEZ PROTEGIDA ⚕️

Um bebê a caminho é responsabilidade da mãe e do pai e o custeio das despesas adicionais relativas à gravidez deve ser feito por ambos, considerando a proporcionalidade da renda de cada um. De acordo com a Lei n. 11.804/2008, devem ser consideradas, para o cálculo dos valores, as “despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis”.

👶 Após o nascimento da criança, a lei determina a conversão desse valor em pensão alimentícia. Conheça a Lei: http://bit.ly/AlimentosGravidicos

Descrição da imagem : Um casal juntos, com os olhos levemente fechados e sorridentes, o homem está tocando na barriga da mulher que está gravida e ela na mão dele. Texto: Pai que é pai cuida desde a barriga. Custos adicionais decorrentes da gravidez também são de responsabilidade do pai, na proporção dos recursos de cada um. Após a nascimento, podem ser convertidos em pensão alimentícia Lei n. 11.804/2008. CNJ

25/01/2018

Quando for estipulado por mês, o pagamento do salário deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente. Caso o empregador atrase o salário repetidas vezes, o trabalhador prejudicado pode pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho e até indenização por dano moral⚖

Confira a reportagem especial do Tribunal Superior do Trabalho - TST sobre o atraso salarial: http://bit.ly/AtrasoSalário

Descrição da imagem : ilustração de homem coçando a testa com semblante de dúvida e cofre porquinho quebrado com martelo. Texto: O salário atrasou. E agora? Atrasos reiterados podem gerar: multa, correção monetária, rescisão indireto do contrato e indenização por dano moral. TST

23/01/2018

Tem internet, TV por assinatura, celular ou telefone? Conheça os seus direitos: http://bit.ly/Anatel632

10/11/2017

24/10/2017

Saiba mais sobre os crimes contra a honra nos artigos 138 a 145 do Código Penal: bit.ly/codigo_penal.

17/05/2017

O empregado disse que foi contratado como açougueiro, mas era obrigado também a trabalhar como motoboy na entrega de carnes, função para a qual não tinha sido treinado nem era habilitado profissionalmente. Durante uma das entregas, a moto foi atingida por um carro. Do acidente, teria restado sequela que reduziu permanentemente a sua capacidade de trabalho.

Veja a matéria: http://bit.ly/2qIPCCr

Descrição da imagem: ilustração de motoboy e o texto: Açougueiro que também desempenhava função de motoboy será indenizado por acidente.

08/05/2017

Segundo dados da Previdência Social, somente em 2013, foram mais de 111 mil acidentes de trajeto, que geram obrigações tanto para o empregado quanto para o empregador. Saiba mais:http://bit.ly/2noCyhh.