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Mafessoli & Haag

Escritório de Advocacia especializada em Previdência, Imobiliário e Tributário. Drs. Dener e Taise

25/12/2023

Jesus Cristo, em sua infinita sabedoria, nos proporciona a cada dia uma nova chance de evoluirmos espiritualmente. Que este Natal seja um tempo de renovação para todos nós!

Boa festas.

18/12/2023

Entre em contato com um advogado de sua confiança e esclareça suas dúvidas!

18/12/2023

Recesso de fim de ano!

14/12/2023

Diversos são os motivos que levam ao fim do interesse por uma, ou ambas as partes, numa relação jurídica de natureza contratual, dentre os mais comuns, podemos citar a mora com os pagamentos, prazos da obra e serviços, etc.
Para esta ocasião, o Código Civil prescreveu na altura do Art.472 e Art.473, o DISTRATO como forma de resilição contratual.
O processo de distrato por sua vez pode ser extrajudicial ou judicial, se dividindo em duas subespécies, sendo por CULPA DO VENDEDOR e ou por CULPA DO COMPRADOR, e será determinado conforme o motivo do descontentamento entre as partes, seja por mora com os prazos da obra (VENDEDOR) e eventual irregularidade ou por atraso ou ausência dos pagamentos (COMPRADOR).

12/12/2023

O sistema tributário mais complexo do mundo é o brasileiro. Segundo estudos, no Brasil, são editadas em média 31 normas tributárias por dia.

O Banco Mundial divulgou em 2017 que as empresas gastam, em média, 1.958 horas por ano para cumprir todas as regras do Fisco.
Nesse ponto, é fato que um empresário dispor desse tempo para organizar a parte tributária de sua empresa não é uma boa ideia.
E se você pensa que este trabalho é do seu contador, está enganado!

O escopo de trabalho da sua contabilidade é diferente. Quem possui a obrigação de promover a organização tributária de sua empresa é uma assessoria especializada.

A organização tributária proporcionará redução de custo e aumento de lucro.
Você empresário, pode direcionar todo esse tempo gasto na parte tributária para gerir a sua empresa, fazer treinamentos, cuidar do comercial, e outras necessidades que a empresa carece.

Cuide da sua empresa, organize a parte tributária!

01/12/2023

O último boletim mensal de propriedade industrial divulgado pelo INPI foi do mês de setembro.

Se o nome que você pensou, ou a marca que você já utiliza estiver entre esses pedidos, você não pode mais registra-la, além de correr o risco de ser notif**ado a cessar o uso e de ter que indenizar a marca registrada.
Mas, se a sua marca não estiver entre esses pedidos, ainda há uma chance.

Vai registra a sua marca ou vai arriscar nos próximos 118.533 pedidos no INPI?

29/11/2023

Quando uma das partes quer encerrar a relação contratual, é habitual que se utilize o termo “rescindir”.
Apesar da existência dessa forma de extinção do contrato, há no total 3 formas, e cada uma tem um motivo.

Rescisão – Esse termo é o mais utilizado. O contrato poderá ser rescindido quando há um vício na formação do contrato, ou seja, existe uma nulidade.
Exemplo: Em situações como contratos simulados, o que acontece é que o acordo estabelecido entre as partes é "fictício" e pode ter o propósito de ludibriar uma terceira parte. Por exemplo: o devedor simula a venda de seus ativos para evitar que o credor confisque seus bens como garantia de pagamento da dívida.

Resilição - Nesta situação, o contrato está vigente, as obrigações estão sendo cumpridas, mas as partes optam por encerrá-lo. Isso é feito por meio de um acordo de rescisão, conhecido como "Distrato", que estabelece as condições para o término do contrato.

Resolução - Este desfecho ocorre quando há um descumprimento das obrigações contratuais. Em outras palavras, uma das partes não cumpriu o que foi acordado, o que permite o encerramento do contrato por meio da resolução. Um exemplo bastante usual é a falta de pagamento.

É uma realidade que, embora impreciso, a maioria dos contratos utiliza a palavra "rescisão" para descrever ambos os cenários, deixando de lado a distinção entre cada situação. Isso ocorre muitas vezes devido à conveniência que a palavra traz, ou seja, quem lê o contrato compreende o signif**ado do termo e, consequentemente, percebe que se refere ao encerramento do contrato.

27/11/2023

A prescrição e a decadência são modalidades de extinção do crédito tributário.
Em geral, os tributos prescrevem no prazo de 5 anos. A contagem dessa data, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), ocorre a partir do dia de sua constituição, ou seja, do fato gerador.

O principal impacto que ocorre com a prescrição é a perda do direito que o Estado tem de ingressar com a ação cabível para a cobrança do devedor.

Apesar de não existir mais a possibilidade da cobrança por parte do Estado, o crédito tributário não extingue a obrigação de devedor.

É crucial que um gestor tenha em mente que a prescrição de débitos tributários não acaba com o imposto que deixou de ser pago, pois, mesmo que haja a prescrição, a empresa f**a irregular perante o órgão tributante.

23/11/2023

No caso da cachaça, ela virou “O ANDANTE”, mas ainda assim teve que indenizar a dona da marca escocesa. Sem contar o gasto com uma nova marca e publicidade.
Todo esse custo poderia ter sido evitado com uma assessoria antes de colocar a marca em evidência.
Fique atento, não seja um JOÃO ANDANTE.

21/11/2023

Porque contratar um serviço sem formalizar o modo que ele deverá ser executado se você pode garanti-lo por meio de contrato?
Envie esse post para alguém que está contratando um serviço e que precisa de orientação.

16/11/2023

Não deixe esse crédito para a Receita, faça uma análise, por meio de cruzamento de dados é possível verif**ar qualquer tipo de crédito passível de restituição!

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