Olindo Barcellos da Silva

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Ponderando que a taxa média do Banco Central é apenas referência e que a revisão dos juros exige prova concreta de abusi...
23/09/2026

Ponderando que a taxa média do Banco Central é apenas referência e que a revisão dos juros exige prova concreta de abusividade no caso analisado, juíza de Direito da vara Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, julgou improcedente ação revisional ajuizada por cliente contra instituição financeira.

Destacando que a relação entre as partes é de consumo, nos termos da súmula 297 do STJ, segundo a qual o CDC é aplicável às instituições financeiras, afastou a restituição ou compensação de valores e julgando improcedentes os pedidos.

Para ler a carta e a notícia na íntegra, acesse https://olindo.com.br/juros-acima-da-media-nao-bastam-para-revisar-contrato-bancario-decide-juiza/

Fonte: migalhas.com.br

Concluindo que a empresa demorou a remover conteúdo sexual mesmo após ser notificada, a 2ª Câmara Cível do TJ/MS condeno...
21/09/2026

Concluindo que a empresa demorou a remover conteúdo sexual mesmo após ser notificada, a 2ª Câmara Cível do TJ/MS condenou rede social a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mulher que teve sua imagem utilizada para a criação de falsas cenas de nudez por inteligência artificial.

De acordo com o relator do caso, “...a exposição atingiu diretamente direitos fundamentais da personalidade e alcançou expressiva repercussão na plataforma, não se tratando de mero aborrecimento ou ofensa passageira”, ressaltando ainda que a empresa demorou a remover o conteúdo mesmo após ser notificada.

Para ler a notícia na íntegra acesse https://olindo.com.br/rede-social-indenizara-mulher-por-manter-fotos-falsas-de-nudez-criadas-com-ia/

Fonte: migalhas.com.br

Dia de celebrar o amor que cultivamos por essa terra.A qual, orgulhosamente, chamamos de nossa.Chão este onde construímo...
20/09/2026

Dia de celebrar o amor que cultivamos por essa terra.

A qual, orgulhosamente, chamamos de nossa.

Chão este onde construímos nossa história.

Com trabalho, dedicação e a bravura característica de nosso povo.

À todas as gaúchas e gaúchos, a nossa mais sincera e genuína homenagem.

Novo artigo do nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado na edição de 18/09, no Jornal Rádio Gazeta ...
18/09/2026

Novo artigo do nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado na edição de 18/09, no Jornal Rádio Gazeta Do Jacuí, intitulado “O STF e o respeito perdido”.

Para ler o artigo na íntegra acesse https://olindo.com.br/o-stf-e-o-respeito-perdido/

Alegando falha no dever de proteção das informações da cliente, o que a faz responder objetivamente pelos prejuízos deco...
16/09/2026

Alegando falha no dever de proteção das informações da cliente, o que a faz responder objetivamente pelos prejuízos decorrentes da fraude, a 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de instituição financeira a ressarcir aposentada que perdeu R$ 24,5 mil após cair em golpe aplicado por fraudadores que utilizaram seus dados pessoais e informações sobre contrato de empréstimo.

Para ler a notícia na íntegra acesse https://olindo.com.br/justica-mantem-condenacao-de-financeira-por-golpe-com-uso-indevido-de-dados/

Fonte: migalhas.com.br

Uma história escrita a partir de dezenas, centenas, quiçá milhares de histórias.Conosco compartilhadas diariamente, a pa...
15/09/2026

Uma história escrita a partir de dezenas, centenas, quiçá milhares de histórias.

Conosco compartilhadas diariamente, a partir dos desafios naturais que a nossa profissão estabelece.

Numa relação de confiança que procuramos reconhecer e celebrar com dedicação, comprometimento e uma entrega de excelência. Buscando tornar nossos laços cada vez mais fortes e, por consequência, as relações cada dia mais prósperas.

Feliz dia do cliente, especialmente àqueles que confiam em nosso trabalho.

Com a intenção de que os fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade do Supremo Tribunal Federal,...
09/09/2026

Com a intenção de que os fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade do Supremo Tribunal Federal, bem como a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas, treze ministros aposentados do STF pediram, em carta divulgada nesta segunda-feira, 07/09, direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação urgente de uma sessão pública para que o plenário determine a "imediata e rigorosa apuração" dos fatos relacionados à crise no Tribunal.

Para ler a carta e a notícia na íntegra, acesse https://olindo.com.br/ministros-aposentados-pedem-apuracao-imediata-e-rigorosa-no-stf/

Fonte: migalhas.com.br

Entendendo que o edital e a nota de venda transferiam ao comprador os riscos relacionados à regularidade do motor, coleg...
08/09/2026

Entendendo que o edital e a nota de venda transferiam ao comprador os riscos relacionados à regularidade do motor, colegiado da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença que havia condenado um leiloeiro e uma instituição financeira ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais decorrentes de irregularidade na numeração do motor de veículo adquirido em leilão.

Destacando que a nota de venda assinada pelo comprador continha previsão expressa de ausência de garantias, inclusive em relação a "regularizações e divergências do motor", a câmara afastou a configuração dos pressupostos da responsabilidade civil e julgou improcedentes os pedidos indenizatórios, tendo, por unanimidade, os desembargadores, dado provimento aos recursos para reformar integralmente a sentença.

Para ler a notícia na íntegra acesse https://olindo.com.br/tj-sp-afasta-indenizacao-por-vicio-em-veiculo-arrematado/

Fonte: migalhas.com.br

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