Mattos & Marmo consultor jurídico

27/06/2022

23/06/2022

vamos gritar até nos ouvir!

22/06/2022

O post de hoje é sobre a negativação indevida no SPC ou SERASA.

Informe-se, curta e compartilhe. ✔️

22/06/2022

Quem já passou por isso ? Um preço exposto na prateleira e outro ao passar pelo caixa (loja física). Ou então , um preço exposto na vitrine do e-commerce e outro ao adicionar o produto ao carrinho de compras (loja online).

▫️ Em regra, vale sempre o menor preço que o consumidor encontrar (regra que vale tanto para lojas físicas como para virtuais).

▫️ legislação aplicável: Código de Defesa do Consumidor , artigo 5º.
Lei 10.962/04 , artigo 5º.
Decreto 5903/06 , inciso VII, artigo 9º.

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