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05/01/2021

O novo valor do salário mínimo já está em vigor e, consequentemente, o preço da contribuição mensal dos optantes pelo Simples Nacional também é reajustado.

Em 2021, o valor do salário-mínimo anunciado pelo governo é de R$1.100, o que ocasionará a mudança no valor do boleto mensal pago pelo MEI.

Atualmente, o Brasil possui mais de 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados.

O DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) é um valor pago mensalmente que garante ao MEI o direito aos benefícios previdenciários, além de manter o trabalhador dentro da legalidade.

O valor mensal do DAS varia conforme a atividade exercida por cada microempreendedor e é calculado com base no percentual de 5% do salário mínimo.

Tabela do DAS 2021:

Confira a tabela atualizada com os valores do DAS de 2021. Os novos valores passam a valer a partir de fevereiro:

● Atividade MEI - Comércio e Indústria:

INSS R$ 55,00 - ICMS/ISS R$ 1,00 - Valor mensal do DAS - R$ 56,00;

● Atividade MEI - Serviços:

INSS R$ 55,00 - ICMS/ISS R$ 5,00 - Valor mensal do DAS - R$ 60,00;

● Atividade MEI - Comércio e Serviços - INSS R$ 55,00 - ICMS/ISS R$ 6,00 - Valor mensal do DAS - R$ 61,00.

DAS-SIMEI:

Além da cobrança mensal do DAS, o microempreendedor individual também deve entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI).

Essa declaração aponta os rendimentos obtidos ao longo do ano.

A DASN-Simei, relativa ao período de janeiro a dezembro/2020, deverá ser entregue até o dia 31/05/2021.

O não pagamento dessas obrigações podem acarretar em problemas como cobranças de juros, pendência na previdência social e inscrição na Dívida Ativa da União.

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