Andressa Braga Advocacia e Consultoria

Andressa Braga Advocacia e Consultoria Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Andressa Braga Advocacia e Consultoria, Firma de advogados, Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº 05/Sala 308, Zé Garoto, São Gonçalo.

DIREITO CÍVEL

Ação de Cobrança; Ação de cotas condominiais; Consignação em pagamento; Despejo; Execução de Título Judicial e Extrajudicial; Ação indenizatória por dano moral e material; Ação Revisional do FGTS; Ação Revisional de juros abusivos; entre outras mais.. DIREITO DE FAMÍLIA

Ação de Alimentos; Revisão de alimentos; Guarda; Regulamentação de visita; Adoção; Execução de Alimentos; Investi

gação de Paternidade; Divórcio Judicial e Extrajudicial; Partilha de bens; União Estável; Pacto Antenupcial; Alteração de regime de bens; Alvará Judicial; Interdição;

DIREITO SUCESSÓRIO

Inventário Judicial e Extrajudicial;
Testamento;

DIREITO POSSESSÓRIO

Ação de Usucapião
Manutenção da posse
Reintegração de posse

DIREITO DO CONSUMIDOR

Ação Indenizatória
Ação de Obrigação de Fazer ou não fazer
Ação Redibitória
Ação de Rescisão Contratual;
Ação de Consignação em Pagamento, entre outras. DIREITO TRABALHISTA

PARA EMPRESAS:

Elaboração de defesas e acompanhamento processual
Identificação de procedimentos administrativos inadequados e a adoção de medidas que reduzem a exposição da empresa a reclamações trabalhistas
Defesa administrativa junto aos órgãos fiscalizadores (DRT)
Alterações do contrato de trabalho
Rescisão do contrato de trabalho
Terceirizações
Trabalhador cooperado
Estabilidade no emprego
Horas extras
Trabalhador e doenças profissionais
Insalubridade e periculosidade
Verbas rescisórias
Vínculo de emprego
Pagamento de comissões
Entre outros

PARA EMPREGADOS:

Ressarcimento por:

Trabalho sem carteira assinada
Cooperativas fraudulentas
Terceirizações ilegais
Estágios fraudulentos
Aplicação da "justa causa" de forma indevida
Pedidos de demissão forçados
Jornadas de trabalho abusivas
fraudes na marcação do cartão de ponto ou da folha de presença
Horas extras não pagas
Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador (insalubridade e periculosidade)
Assédio moral

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Consultoria na área de previdência social;

Representação em processos administrativos perante a Previdência Social: auxílio-doença; auxílio-acidente; aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição;
aposentadoria especial; aposentadoria por invalidez, benefício assistencial ao idoso, benefício assistencial ao deficiente, entre outros;

Representação em processos judiciais de concessão, restabelecimento, revisão de benefício e desaposentação.

27/05/2023
* Desde 2008, os professores conquistaram o direito de ter um piso salarial igual para todo o território brasileiro, a f...
22/05/2023

* Desde 2008, os professores conquistaram o direito de ter um piso salarial igual para todo o território brasileiro, a fim de evitar as severas injustiças que ocorriam, particularmente, nos estados e municípios mais carentes.

* O piso remuneratório nada mais é do que o menor valor que profissionais de uma determinada categoria devem receber. Ele é necessariamente superior ao salário mínimo vigente e pode ser fixado por lei, bem como por sindicatos.



* Para a categoria dos professores há uma legislação que define anualmente o valor do seu reajuste salarial. Essa norma atende os docentes da rede pública da educação básica com carga semanal de 40 horas (professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares).

* Contudo, na prática, apesar de muitos municípios respeitarem essa regra, infelizmente, ainda há vários que não pagam o mínimo nacional como vencimento base. Assim, o único caminho para garantir o direito ao piso salarial nacional dos professores, é o judicial.

* Para maiores informações e esclarecimentos, Braga & Fernandes Advocacia e Consultoria encontra-se à sua disposição.

Contato:

Dra. Andressa Braga da Silva

OAB/RJ 176.422

WhatsApp: (21) 99983-2970

e-mail: [email protected]



Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Brasil, além da diminuição dos registros de...
25/01/2022

Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Brasil, além da diminuição dos registros de novos casos e de mortes, o STJ entendeu ser possível a retomada gradual do regime fechado nas prisões civis por dívida alimentícia, como forma de obrigar o devedor a pagar o débito e proteger os interesses de crianças e adolescentes.

Os alimentandos foram os grandes prejudicados com a situação, pois ficaram por muito tempo esperando essa mudança de cenário, sem receber as verbas essenciais para uma sobrevivência digna.

ilustração de uma balança equilibrada, com o s**o de dinheiro de um lado e do outro um malhete, no centro dela um homem. Acima o texto: "Pensão Alimentícia. STJ autoriza volta de prisão em regime fechado por dívida de alimentos".

Endereço

Rua Desembargador Itabaiana De Oliveira, Nº 05/Sala 308, Zé Garoto
São Gonçalo, RJ
24.440-180

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

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