Wellington Souza Advogado

28/03/2024

ATENÇÃO!!!🚨 🚨 🚨

04/03/2024

A negativação indevida causa grande abalo moral e creditício ao ofendido, fazendo-o passar como uma pessoa descumpridora de seus deveres e mau pagadora, gerando assim humilhação. A inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito configura-se como dano moral in re ipsa, ou seja, é dano presumido, bastando provar a ocorrência do fato, não havendo necessidade de comprovar as consequências, pois o próprio fato configura o dano. O Superior Tribunal de Justiça reconhece a negativação indevida como uma das situações em que o dano pode ser presumido.
Se você teve seu nome indevidamente negativado entre em contato.

27/04/2020

Boa noite.

Em breve voltaremos com o atendimento presencial. Mas no momento os atendimentos podem ser feitos através dos meios sociais e telefones.

Neste momento o melhor é seguir as recomendações dos órgãos oficiais de saúde e ficar em casa.

Att;

02/01/2020

10/09/2019

É dever do transportador garantir o embarque e desembarque seguro dos passageiros. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de transporte a indenizar uma passageira que sofreu fratura no tornozelo esquerdo após o ônibus passar em alta velocidade por um buraco.

“Demonstrada a falha na prestação de serviços, a parte faz jus à reparação do prejuízo sofrido. Não se ignora que a lesão corporal atinge a incolumidade física da pessoa, direito fundamental cuja ofensa enseja reparação de indenização através de dano moral”, disse a relatora do caso, desembargadora Lucila Toledo.

Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento ao recurso da empresa, mantendo a sentença de primeiro grau. A indenização foi fixada em R$ 10 mil. O entendimento é de que a responsabilidade do transportador é objetiva, “uma vez que assume a obrigação de entregar o passageiro incólume em seu destino”.

“Em tais casos, o transportador só se exime de responder se provar a falta de nexo causal entre a conduta e o dano. Ou seja, exime-se apenas se não produziu a lesão que lhe é imputada”, afirmou a relatora. Neste caso, relatório médico anexado aos autos comprovou a lesão na passageira, que ficou afastada de suas atividades por mais de 30 dias.

Além disso, depoimento de outro passageiro comprovou que o motorista estava em alta velocidade quando passou pelo buraco. Foi quando, conforme consta nos autos, a passageira foi “arremessada para o alto e, ao cair, acabou se lesionando”.

Texto: Tábata Viapiana
Fonte: ConJur
Acórdão: 1000194-34.2016.8.26.0224
Link: http://bit.ly/2ma4sB7

31/08/2019

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.