Petrônio Braz de Carvalho Advocacia

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Petrônio Braz de Carvalho Advocacia Nesta página será debatido e apresentado temas pertinentes ao direito e a legislação brasileira

Página do escritório de advocacia: Petrônio Braz de Carvalho Advocacia, com sede na cidade de São Francisco/MG. Áreas principais de atuação: processo civil, direito civil, direito previdenciário, direito administrativo, direito eleitoral e tribunal do júri.

28/09/2026

🏠 Você mora há anos em um imóvel... e ele ainda não é seu no cartório?

Você construiu sua vida ali, mas a documentação ainda não está no seu nome.

Ter a escritura regularizada significa mais segurança sobre o seu patrimônio e mais tranquilidade para sua família.

Sem a documentação adequada, situações como vender, financiar, inventariar ou transmitir o imóvel aos herdeiros podem se tornar mais difíceis.

É nesse contexto que a usucapião pode ser uma possibilidade.

Em determinadas situações, a lei permite o reconhecimento da propriedade de quem exerce a posse de forma pacífica, contínua e com intenção de dono, pelo período exigido em lei.

E existem diferentes caminhos para isso: judicial ou extrajudicial. A escolha depende das características e da documentação de cada caso.

Na Petrônio Braz de Carvalho Advocacia, analisamos os principais elementos do seu caso, como tempo de posse, documentos, testemunhas, planta do imóvel e certidões.

Já tentou regularizar e travou no cartório?

A usucapião exige atenção aos requisitos legais e aos procedimentos necessários.

📲 Descubra se o seu caso pode se enquadrar em usucapião.

Chame a Petrônio Braz de Carvalho Advocacia no WhatsApp.
Link na bio.

Seu patrimônio merece segurança jurídica.

08/09/2026

Tem um imóvel e mora nele há anos, mas a documentação ainda não está em dia? Cuidado para não cair no erro de achar que o tempo resolve tudo sozinho. 🏡⚠️
Muita gente acredita que “quem mora, é dono”, mas a verdade é que a origem dessa ocupação faz toda a diferença. A posse precisa ser mansa, pacífica e justa — ou seja, sem vícios de violência, clandestinidade ou precariedade.
É exatamente por isso que a regularização de imóveis e o processo de usucapião exigem uma análise técnica detalhada. Não coloque em risco o patrimônio da sua família por falta de orientação segura. 📝🔒
Proteja o que é seu por direito e garanta a segurança jurídica do seu lar. Entre em contato com a gente e descubra o caminho certo para regularizar o seu imóvel. 📲💼

04/09/2026

🏠 Comprei, paguei, mas o vendedor não quer assinar a escritura!

Você comprou o imóvel, pagou o valor combinado, mas o vendedor se recusa a assinar a escritura?

⚠️ Essa situação pode impedir que a propriedade seja formalmente transferida para o seu nome.

📄 Em determinados casos, a adjudicação compulsória pode ser um caminho para buscar a transferência do imóvel mesmo diante da recusa do vendedor, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

🔎 Você está passando por essa situação?

👉 Veja como funciona esse processo no link da bio.

29/08/2026

⚠️ SEU IMÓVEL PODE ESTAR EM ÁREA DE RISCO OU APP SEM VOCÊ SABER?

🏠 Você sabia que um imóvel pode estar localizado em uma Área de Preservação Permanente (APP) ou em uma região com restrições ambientais e territoriais?

Isso pode trazer limitações para construir, ampliar, reformar ou regularizar o imóvel.

🌱 Antes de realizar qualquer obra, é importante verificar a situação do terreno e as possíveis restrições existentes.

🔎 Seu imóvel está em uma área com restrição?

👉 Confira se seu imóvel está em área com restrição no link da bio.

28/08/2026

🏗️ Construí sem alvará. E agora?

Você construiu ou ampliou um imóvel sem solicitar o alvará de construção? ⚠️

Essa situação pode caracterizar uma irregularidade urbanística e trazer problemas com a Prefeitura, como multas, embargo da obra e dificuldades para regularizar o imóvel.

Mas calma! 🏠 Dependendo da situação, existem caminhos legais para buscar a regularização da construção perante o município.

📋 O primeiro passo é entender a situação da obra, verificar a documentação e identificar quais exigências precisam ser atendidas.

🔎 Não deixe a irregularidade se tornar um problema ainda maior.

👉 Siga o perfil para entender os caminhos legais e acompanhar mais conteúdos sobre regularização de imóveis.

25/08/2026

Mora no mesmo imóvel há 20 anos, construiu sua casa, criou sua família... mas nunca teve a escritura? 🏡❌
A resposta para saber se esse imóvel pode ser seu é: SIM, pode! E o caminho para isso tem nome: Usucapião. ⚖️
A usucapião é o direito que a lei te dá de virar proprietário de fato e de direito pela posse prolongada — desde que ela seja mansa, pacífica, ininterrupta e com a intenção genuína de ser dono.
⚠️ Mas muita atenção: O processo não é automático. A lei exige requisitos muito específicos, como:
O tempo mínimo de posse necessário;
A forma como você passou a ocupar o imóvel;
A ausência de oposição ou conflitos.
Cada caso é único e exige uma análise jurídica cuidadosa e individualizada.
A boa notícia? Se você cuida, constrói e vive como dono há anos, você pode ter um direito real gigantesco nas mãos — só talvez ainda não saiba disso! 🔑✨
Se você quer descobrir se o seu caso se enquadra na usucapião e qual é o caminho seguro a seguir, acesse o link que está na bio e dê o primeiro passo para transformar sua posse na escritura definitiva do seu lar. 📲👇

24/08/2026

🏠 Você assinou a escritura, recebeu as chaves e acha que o imóvel já é seu? Cuidado!

A escritura pública, sozinha, não transfere a propriedade. 📄⚠️

É o registro da escritura na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, que efetivamente transfere a propriedade.

Sem o registro, o imóvel pode continuar juridicamente em nome do antigo proprietário — e isso pode gerar problemas na hora de vender, financiar ou partilhar. 🚨

👉 Quem não registra, não é dono.

Salve este conteúdo 📌 e compartilhe com alguém que está comprando ou já comprou um imóvel.

🔔 Siga o perfil para aprender mais sobre Direito Imobiliário e evitar problemas com seu imóvel.

23/08/2026

🏠 Comprou um imóvel há 10 anos, mas ele ainda está no nome do antigo dono?

Você comprou, pagou e acredita que o imóvel é seu, mas ao consultar o registro descobre que o antigo proprietário ainda aparece como titular?

⚠️ Essa situação pode indicar uma irregularidade na cadeia de titularidade e precisa ser analisada com atenção.

📄 Quando a documentação e os registros não acompanham corretamente as transferências do imóvel, podem surgir dificuldades para vender, financiar, transferir ou regularizar o bem.

🔎 Não deixe esse problema para depois. Quanto antes a situação for identificada, mais rápido você poderá buscar a solução adequada.

👉 Saiba como resolver isso no link da bio.

20/08/2026

Você paga o IPTU do imóvel no seu nome há anos e acha que isso te torna o dono? 🤔

Pois saiba que não é bem assim. O IPTU é um imposto municipal — ter ele no seu nome só mostra que a prefeitura te reconhece como contribuinte, não como proprietário.

A propriedade, perante a lei, só existe quando o seu nome está registrado na matrícula do imóvel, no cartório. 📌

E o alerta é sério: muita gente descobre isso tarde demais, na hora de vender, financiar ou fazer um inventário. 😰

Se você quer saber se o seu imóvel é seu de verdade, acessa o link na bio e entenda o primeiro passo para regularizar o seu patrimônio. 👇

💬 Me conta aqui: você sabia que IPTU não prova propriedade?

petronioadvocacia

20/08/2026

Sua casa está averbada no cartório?

Endereço

Praça Centenário, 431, Sala 102
São Francisco, MG
39300-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 11:00
13:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 11:00
13:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 11:00
13:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 11:00
13:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 11:00
13:00 - 18:00

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