Nobre Sociedade de Advogados

06/06/2022

Penhora de Bem de Família por dívidas Bancárias - PL 4.188/21

31/05/2022

STJ: Somento sócios que participaram do fechamento irregular da empresa respondem pelas dívidas.

27/05/2022

Se você comprou imóvel nos últimos 5 anos, pode ser que tenha direito à restituição do Imposto sobre a transação.

26/05/2022

Vantagens da Sociedade Ltda para Planejamento Patrimonial e Sucessório

13/05/2022

Cuidados com o ITBI na criação da sua Holding Imobiliária

11/05/2022

Como reduzir a carga tributária sobre a venda de imóveis?

10/05/2022

Como reduzir a carga tributária sobre os alugueis?

Vem que eu te explico.

O imposto de renda sobre alugueis é devido com base na tabela progressiva cuja alíquota pode chegar a 27,5% do valor do aluguel quando recebidos como pessoa física.

Existem dois caminhos para reduzir essa tributação de forma legal:

Os rendimentos de alugéis recebidos por uma Holding Imobiliária sofrem tributação menor do que quando recebidos por pessoa física.

No caso de empresa imobiliária sob o regime do lucro presumido, a tributação é de 11.33% para receitas de até R$ 62.500,00 e de 14,53% para receitas de locação acima deste valor.

A primeira opção então é transferir seus imóveis para uma Holding Imobiliária, que além da redução tributária, você observará outras vantagens como proteção e planejamento sucessório.

Mas existe também outra alternativa.

Caso você não queira neste momento já criar uma Holding Imobiliária, você pode criar uma empresa para a gestão da locação dos seus imóveis.

Esta empresa será a gestora dos seus imoveis e terá também a mesma redução na tributação com a receita de aluguéis.

Esta empresa não será a proprietária dos imóveis, que continuarão em seu nome pessoa física, mas poderá gerir e receber os aluguéis em seu nome.

Espero que você tenha gostado desta informação valiosa, me segue para mais, aproveite e compartilhe este vídeo, você ajudará mais pessoas.

Eu sou Marcio Nobre e ajudo você a organizar o seu patrimônio.

08/05/2022

08/05/2022

Holding Imobiliária como ferramente de transferência de bens aos herdeiros - Parte 2

A Holding Imobiliária como já vimos na parte 1 tem o objetivo de concentração dos imóveis em uma pessoa jurídica facilitando a sua administração.

Ocorre que quando a pessoa pensa em transferir seus bens aos herdeiros, em regra é utilizado a tradicional escritura de doação com reserva de usufruto sobre os imóveis.

Na marioria dos casos realmente este é o melhor caminho considerando a existência de apenas 1 ou 2 imóveis, mas a partir de 3 imóveis já vale a pena contratar um estudo de caso para ver o que é melhor de acordo com os objetivos da família.

Veja o exemplo da utilização da Holding Imobiliária na sucessão de bens:

Quando seu patrimônio são participações em empresas, ou seja, quotas ou ações, são mais fáceis de serem transmitidas, podendo inclusive serem transferidas em parelas, bastando apenas alteração no contrato social, sem necessidade de escritura ou registro imobiliário.

Na doação das quotas, você reserva para si o usufruto de direitos políticos, que é o direito de voto e econômico, que é o direito a dividendos, ou seja, a nua propriedade das quotas é transferida aos herdeiros, mas você mantém para si os direitos que mantinha antes da doação, podendo eleger os administradores, podendo ser inclusive você mesmo, tomar todas as decisões e receber os dividendos.

Na doação do imóvel também é possível você reservar o usufruto e morar ou receber os alugueis, contudo a grande diferença está na venda do imóvel.

No caso do usufruto sobre o imóvel, o valor da venda é recebido pelos herdeitos e não por você, ao passo que na Holding Imobiliária, a venda de um imóvel se torna o lucro da empresa, na qual é pago como dividendo à você e não aos herdeiros.

Espero que você tenha gostado desta informação valiosa, me segue para mais e compartilhe este vídeo para você ajudar mais famílias.

Eu sou Marcio Nobre e ajudo você a organizar o seu patrimônio para que seus herdeiros não se preocupem com inventário.

08/05/2022

Resposta a pergunta: Pela Holding eu tenho como deixar os bens somente para 1 filho? Descobri pelo DNA que 1 filho é fruto de adultério.

Vem que eu te explico as alternativas legais.

Primeiramente, em tese, você pode requerer a anulação do registro da paternidade, desde que se prove que não sabia que o filho não era seu (vício de consentimento).

Mas se você não quiser iniciar essa batalha desgastante para todos terá a seguinte alternativa:

Pela regra do Código Civil, quando há herdeiros necessários, poderá doar metade do seu patrimônio para quem quiser.

Ao constituir uma Holding Imobiliária, seu patrimônio deixa de ser o imóvel e passa a ser as quotas sociais da empresa.

Você poderá doar 50% das suas quotas a 1 filho, respeitando a legítima.

Poderá deixar os outros 50% para serem futuramente inventariados ou já doar aos filhos, 25% para cada.

Essa situação fará com que seu filho legítimo detenha 75% do patrimônio.

Cabe ressaltar, a recomendação, é que essa doação seja feita com reserva de usufruto vitalício para você e que mantenha o cargo de administrador desta empresa, preservando seu pleno poder sobre o patrimônio.

Há ainda outras cláusulas de proteção que podem ser adicionadas como por exemplo o direito de recompra dessas quotas por valor simbólico, fortalecendo ainda mais o seu poder.

Espero que você tenha gostado desta informação valiosa, me segue para mais e compartilhe este vídeo para ajudar mais famílias.

Eu sou Marcio Nobre e ajudo você a organizar o seu patrimônio.

05/05/2022

Como proteger o patrimônio dos sócios contra débitos tributários

04/05/2022

Holding Imobiliária como ferramenta de proteção contra credores