Renan Laurentino - Advogado

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Pensando em adquirir um imóvel por meio de alienação fiduciária? Então, este post é para você!A alienação fiduciária é u...
16/07/2026

Pensando em adquirir um imóvel por meio de alienação fiduciária? Então, este post é para você!

A alienação fiduciária é um método muito comum quando se trata de obter uma propriedade imobiliária.

Nesse processo, a titularidade do imóvel é transferida ao credor (geralmente bancos ou instituições financeiras) como garantia até que todas as parcelas do financiamento sejam pagas integralmente pelo real comprador.

No entanto, antes de prosseguir, é importante tomar alguns cuidados:

a) Não se endivide além do que você pode pagar: é essencial desenvolver um planejamento financeiro pessoal para evitar que imprevistos causem atrasos nas parcelas do financiamento, correndo o risco de perder o imóvel;

b) Cuidado com golpes: utilize a internet para pesquisar instituições financeiras confiáveis que possam oferecer um financiamento seguro, sem cobranças abusivas, como juros acima da média de mercado;

c) Nada melhor do que contar com um especialista para esclarecer suas dúvidas! É recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário que possa ajudar na análise dos riscos envolvidos no negócio e/ou no contrato de financiamento.

Quer saber mais sobre o assunto? Continue acompanhando e interagindo com as nossas postagens!

A legislação brasileira qualifica os menores de idade e pessoas interditadas como “incapazes”.Isto é, não possuem capaci...
21/05/2026

A legislação brasileira qualifica os menores de idade e pessoas interditadas como “incapazes”.

Isto é, não possuem capacidade de discernimento para realizar atos da vida civil, tais como comprar ou vender um imóvel.

Por essa razão, o incapaz precisa ser representado por seus pais, tutores ou curadores.

Um questionamento muito recorrente é:

A assinatura dos representantes legais é suficiente para vender ou comprar um imóvel que seja de propriedade do incapaz?

A resposta é não!

Conforme prevê o Código Civil, a venda só poderá ser realizada após autorização judicial.

Ou seja, é preciso que os representantes legais proponham uma ação pedindo a autorização do juiz para realizar a alienação do imóvel.

Contudo, só entrar com a ação não garante essa autorização.

Para fins de conceder o alvará judicial, o juiz, juntamente com o Ministério Público, analisará especialmente se três condições estão presentes, sendo elas:

1 – A necessidade da venda:

É preciso demonstrar que a venda do imóvel se justifica para atender à determinada necessidade do incapaz.

2 – Vantagem em proveito do incapaz:

Além de demonstrar a necessidade, também é necessário comprovar que o proveito da venda será revertido em favor do incapaz.

3 – Avaliação do bem:

O juiz determinará que um perito judicial realize a avaliação do imóvel e a venda não poderá ser realizada por valor abaixo do determinado na avaliação.

Lembre-se: a compra ou venda de um imóvel de propriedade de incapaz sem a prévia autorização judicial pode ser invalidada!

Está precisando vender um imóvel de propriedade de incapaz?

Entre em contato com um advogado especialista em direito imobiliário!

Você sabe o que configura um dano à personalidade?Para responder essa pergunta, é necessário entender o que são os direi...
21/05/2026

Você sabe o que configura um dano à personalidade?

Para responder essa pergunta, é necessário entender o que são os direitos da personalidade e quais são eles. Confira:

Os direitos da personalidade são aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa, tais como os direitos à vida, à integridade física, à honra, à intimidade, ao sossego, entre outros.

Esses direitos tem o fim de proteger a essência e a existência do ser humano. E, quando ocorre uma lesão a um ou alguns deles, estamos diante a um dano à personalidade.

Em ações judiciais, os danos mais comuns são o estético e o moral. Enquanto um viola a integridade física, o outro afeta os ânimos psíquicos, como a honra, imagem, privacidade e etc.

Está passando por alguma situação que feriu seus direitos? Entre em contato conosco! Estamos à disposição para te ajudar.

Se a matrícula do seu imóvel tem um erro, isso pode atrapalhar uma venda, financiamento ou até a regularização da propri...
19/05/2026

Se a matrícula do seu imóvel tem um erro, isso pode atrapalhar uma venda, financiamento ou até a regularização da propriedade.

E isso acontece mais do que você imagina!

A boa notícia é que, nesses casos, é possível solicitar a retificação de matrícula, um processo que corrige informações incorretas ou desatualizadas.

Acompanhe e entenda melhor!

A matrícula do imóvel funciona como um “RG” da propriedade, contendo informações essenciais sobre o terreno, construção, proprietários e histórico de alterações.

O processo varia conforme a complexidade do erro, tendo três tipos de retificação:

1 – Administrativa: feita diretamente no cartório, sem a necessidade de processo judicial. Ideal para erros simples, como grafia do nome do proprietário ou numeração do imóvel;

2 – Extrajudicial: ocorre no cartório, mas exige um consenso entre as partes envolvidas. Usada em casos um pouco mais complexos, como ajustes na área do imóvel.

3 – Judicial: necessária quando há discordância entre as partes ou quando o erro envolve questões jurídicas mais delicadas. O pedido deve ser feito à justiça e um juiz decidirá sobre a correção.

Corrigir a matrícula evita complicações futuras, como entraves em negociações ou disputas judiciais.

Por isso, quanto antes a correção for feita, melhor!

Tem dúvidas sobre o assunto?

Consulte um especialista em direito imobiliário.

Descobrir que seu imóvel está prestes a ser leiloado pode ser uma situação angustiante.Seja por dificuldades financeiras...
18/05/2026

Descobrir que seu imóvel está prestes a ser leiloado pode ser uma situação angustiante.

Seja por dificuldades financeiras ou por disputas legais, saiba que existem meios legais para tentar suspender ou até mesmo anular esse processo.

Veja como:

-> Negociação de dívidas:

Se o leilão é resultado de dívidas não pagas, buscar uma renegociação com o credor pode ser um caminho para suspender o leilão, permitindo que você regularize sua situação.

-> Questionamento judicial:

Em casos de irregularidades no processo de leilão, como falta de notificação ou avaliação inadequada do imóvel, é possível questionar judicialmente a legalidade do leilão.

-> Pagamento das dívidas:

Liquidar o montante devido, incluindo custos e juros, pode suspender imediatamente o leilão, desde que realizado antes da concretização da venda.

Cada situação é única e requer uma análise detalhada das circunstâncias envolvidas.

A assistência de um advogado especializado em direito imobiliário é crucial para avaliar suas opções e agir eficazmente para proteger seu patrimônio.

Não hesite em buscar orientação legal para entender melhor suas possibilidades!

O testamento vital é um documento que permite às pessoas expressarem seus desejos sobre cuidados médicos futuros.Sua fun...
14/05/2026

O testamento vital é um documento que permite às pessoas expressarem seus desejos sobre cuidados médicos futuros.

Sua função é orientar os profissionais de saúde sobre os desejos e limites terapêuticos do indivíduo, garantindo que sua vontade seja respeitada em situações de incapacidade.

Nesse registro, podem ser estabelecidos os tratamentos desejados ou recusados, incluindo cirurgias, medicamentos e cuidados prolongados. Além disso, é possível abordar a doação de órgãos e a nomeação de um representante para tomar decisões em seu nome.

Importante saber que o testamento vital não permite a eutanásia, o suicídio assistido ou a prática de atos contrários à legislação brasileira.

Por fim, para que o testamento vital seja válido, é necessário que seja escrito, assinado e testemunhado (possua testemunhas).

Caso haja alguma dúvida em relação ao tema, recomendamos que você entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

Transforme o sonho do imóvel de férias em realidade.Descubra as vantagens de adquirir uma fração imobiliária!Essa modali...
11/05/2026

Transforme o sonho do imóvel de férias em realidade.

Descubra as vantagens de adquirir uma fração imobiliária!

Essa modalidade refere-se a uma cota de propriedade adquirida por uma pessoa em um imóvel compartilhado com outras pessoas.

Cada proprietário é responsável pelos custos de manutenção e conservação proporcionais à sua “fatia” do local.

Em contrapartida, cada pessoa tem o direito de usar sua fração durante um período determinado.

Um exemplo comum é a compra de um apartamento em um resort por meio de cotas imobiliárias.

Diversas pessoas adquirem essas cotas, e cada uma pode utilizar o imóvel com exclusividade em períodos específicos e alternados.

Algumas vantagens dessa prática são:

– Acesso a propriedades de lazer e alto padrão por um preço acessível, pois o custo de aquisição é dividido entre os compradores;

– Redução nos gastos com conservação e manutenção, já que tais despesas são proporcionais à cota de cada proprietário;

– Possibilidade de investimento com maior liquidez, pois existe a opção de vender apenas a fração correspondente.

Está pensando em investir em uma fração imobiliária?

Busque mais orientações com um advogado especializado em direito imobiliário.

Você é herdeiro, mas não quer receber a herança?Saiba que é possível fazer uma renúncia abdicativa ao seu direito!Entret...
08/05/2026

Você é herdeiro, mas não quer receber a herança?

Saiba que é possível fazer uma renúncia abdicativa ao seu direito!

Entretanto, é importante seguir alguns passos específicos.

Tal escolha deve ser formalizada de maneira expressa por meio de um termo judicial durante o inventário ou por instrumento público formalizado no cartório de notas.

Além disso, o indivíduo que tomar essa decisão deve estar apto a exercer atos da vida civil, ou, se não estiver, deve ter alguém que possa representá-lo legalmente com autorização judicial.

Após feita, a renúncia torna-se permanente e os seus efeitos são válidos desde a abertura da sucessão.

Isso significa que você será tratado como se nunca tivesse sido chamado para receber a herança.

Ademais, não é possível renunciar a apenas uma parte do patrimônio.

Ao abdicar desse direito, sua quota é transferida diretamente para os outros herdeiros da mesma classe.

Caso você seja o único dessa classe, seus filhos serão os beneficiados.

É importante saber que, nesse caso, não é cobrado o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

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