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Trevizan & Santos Advocacia

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Brasil
São Carlos, SP
Trevizan & Santos Advocacia

Escritório em atuação desde de 2006, com ênfase na área Tributária, Trabalhista, Previdenciária, Direito do Consumidor e Direito Civil.

26/06/2026

Quem possui mais de um vínculo de trabalho pode acabar contribuindo ao INSS acima do teto previdenciário sem perceber.

Nessas situações, é possível ter direito à restituição dos valores pagos a maior. Uma análise do histórico de contribuições pode identificar essa possibilidade e garantir o exercício desse direito.

24/06/2026

A regra do pedágio de 100% pode ser uma alternativa vantajosa para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência. No entanto, cada caso exige uma análise individual para identificar a opção mais favorável e evitar prejuízos no valor do benefício.

O planejamento previdenciário é fundamental para uma aposentadoria mais segura e adequada à sua realidade.

23/06/2026

O PPP é um dos principais documentos para comprovar a exposição a agentes nocivos e garantir o reconhecimento do tempo especial perante o INSS.

Manter essa documentação organizada pode fazer toda a diferença na hora de solicitar ou revisar um benefício previdenciário.

22/06/2026

A empregada doméstica possui direitos garantidos por lei, como registro em carteira, FGTS, férias, 13º salário, horas extras e demais verbas trabalhistas.

O trabalho sem registro não retira esses direitos. Em caso de dúvidas sobre vínculo de emprego ou verbas não pagas, busque orientação jurídica especializada.

19/06/2026

O segurado especial tem acesso a benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria rural, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Para garantir esses direitos, é fundamental manter documentos que comprovem a atividade rural e a condição de segurado especial.

A organização da documentação pode fazer toda a diferença no momento de solicitar um benefício junto ao INSS.

18/06/2026

Você faz a mesma função que um colega, mas recebe menos?

Dependendo do caso, pode haver direito à equiparação salarial. A CLT prevê regras para garantir salários iguais a trabalhadores que exercem a mesma função em condições equivalentes.

A análise deve considerar a realidade do trabalho desempenhado, e não apenas o cargo registrado.

Em caso de dúvidas, consulte um especialista.

17/06/2026

Transferência de local de trabalho possui regras e limites legais. Nem toda mudança pode ser imposta ao trabalhador sem justificativa ou sem observar os seus direitos.

Em determinadas situações, a transferência pode exigir concordância do empregado, além de gerar o direito ao adicional de transferência e ao reembolso das despesas envolvidas.

Em caso de dúvidas sobre a legalidade da transferência, busque orientação especializada.

16/06/2026

Uma decisão recente do STF trouxe mudanças importantes para a aposentadoria especial, afastando a exigência de idade mínima em determinadas situações. No entanto, outros requisitos e regras de cálculo permanecem válidos, tornando essencial a análise de cada caso concreto.

Antes de tomar qualquer decisão sobre sua aposentadoria, busque orientação especializada e conheça seus direitos.

15/06/2026

Trabalhou no período noturno? O adicional noturno é um direito garantido pela legislação trabalhista e pode representar um valor importante na sua remuneração. Em alguns casos, o trabalhador pode ter diferenças a receber.

Consulte um especialista para analisar sua situação.

12/06/2026

Servidor público vinculado ao RPPS, atenção: o período anteriormente “congelado” pode voltar a ser considerado para fins de evolução funcional e outros benefícios, conforme a legislação aplicável. Cada caso exige análise específica para verificar os reflexos e direitos envolvidos.

Consulte um especialista para avaliar sua situação e garantir a correta aplicação da norma.

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