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Novaes Ribeiro Advocacia e Consultoria

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Brasil
São Carlos, SP
Novaes Ribeiro Advocacia e Consultoria

Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica - Voluntária e Contenciosa

CÍVEL
FAMÍLIA E S**E

30/07/2025

“Como funciona a sucessão nesses casos?

De acordo com o Código Civil, quando uma pessoa falece sem deixar filhos ou cônjuge, a herança será destinada aos parentes mais próximos. A ordem de sucessão é a seguinte:

Pais: Se os pais estiverem vivos, eles são os primeiros a herdar. A herança será dividida igualmente entre eles.
Avós: Se os pais já faleceram, a herança será dividida entre os avós maternos e paternos, igualmente.
Outros parentes: Se não houver pais nem avós vivos, a herança será destinada aos irmãos, tios e, em último caso, aos sobrinhos.
Importante!

Se não houver nenhum parente próximo, a herança será destinada ao Estado, conforme as regras de sucessão legítima.
Mesmo sem cônjuge ou filhos, a pessoa pode fazer um testamento para definir quem receberá seus bens. Caso contrário, a sucessão será automática, seguindo a ordem de vocação hereditária.“

24/07/2025

“””Sim! Você pode contribuir como segurado facultativo.
Isso garante que você continue acumulando tempo para aposentadoria e mantenha direito a benefícios como:
• Auxílio-doença
• Aposentadoria por invalidez
• Salário-maternidade
• Pensão por morte para seus dependentes

Como fazer isso?
1. Gere a guia GPS pelo site ou app “Meu INSS”
2. Escolha o plano de contribuição (completo ou simplificado)
3. Pague mensalmente no vencimento

Mesmo fora do mercado de trabalho, você pode e deve proteger seu futuro previdenciário!”

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22/07/2025

“Quando uma pessoa herda um patrimônio, ela não escolhe quais bens deseja ou não deseja. A herança é tratada como um todo indivisível até que seja realizada a partilha.

🔎 Como funciona a partilha de bens?
Durante o processo de inventário, todos os bens, direitos e dívidas do falecido são listados. Somente após a partilha é que os herdeiros recebem seus quinhões (partes da herança).
No entanto, é possível que você negocie com os demais herdeiros para ficar apenas com a casa. Essa negociação pode ser feita de duas formas:

Por acordo entre os herdeiros:
Você pode abrir mão de outros bens para ficar exclusivamente com a casa, desde que os outros herdeiros concordem e haja equilíbrio no valor dos bens partilhados.
Esse acordo é formalizado no inventário, seja judicial ou extrajudicial.
No Brasil, a renúncia de herança é prevista no artigo 1.808 do Código Civil, mas ela deve ser total e nunca parcial. Isso significa que, se optar por renunciar, você não poderá herdar nada, incluindo a casa.
💡 A solução ideal: cessão de direitos hereditários
Caso queira apenas a casa, pode realizar uma cessão de direitos hereditários em favor de outro herdeiro. Por exemplo, você cede sua parte nos demais bens em troca da propriedade exclusiva da casa. Essa cessão precisa ser formalizada por escritura pública e registrada.

👩⚖️ Procure um advogado especializado para analisar o caso e garantir que seus direitos sejam respeitados durante o inventário.“

15/07/2025

🎉 Há 10 anos nascia um sonho que se transformou em propósito, compromisso e realização.
Hoje, a Novaes Ribeiro Sociedade de Advogados celebra uma década de atuação pautada pela ética, dedicação e busca incansável por justiça.

Ao longo desses anos, trilhamos um caminho sólido, construído com coragem, responsabilidade e respeito por cada cliente que confiou em nosso trabalho. Enfrentamos desafios, vencemos batalhas, crescemos como profissionais e, sobretudo, como seres humanos.

Foram incontáveis audiências, petições, reuniões e conquistas, mas o que mais nos orgulha é saber que, por trás de cada processo, havia uma vida, uma história, um direito a ser defendido.

Somos gratas a cada pessoa que fez parte dessa caminhada:
✔️ Aos nossos clientes, pela confiança e parceria;
✔️ Aos colegas e colaboradores, pelo comprometimento e profissionalismo;
✔️ Aos parceiros e amigos da advocacia, pelo apoio e incentivo ao longo da jornada.

Essa comemoração é, acima de tudo, um reconhecimento da nossa missão: atuar com técnica, empatia e integridade, contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada.

Seguimos firmes, motivadas e preparadas para os próximos anos, sempre com os mesmos valores que nos trouxeram até aqui.

📍De Sao Carlos para todo o Brasil, seguimos escrevendo nossa história com responsabilidade, paixão e excelência jurídica.

Muito obrigada por fazer parte dos nossos 10 anos. Que venham muitos mais! ⚖️

01/05/2025

Você sabe quais são os tipos de contrato de trabalho? Passe para o lado e descubra agora os seus direitos!

14/11/2024

“O golpe bancário ou fraude bancária, é uma prática ilegal para obtenção de dinheiro ou informações por meio da manipulação de consumidores que sejam clientes de Bancos.
Alguns dos exemplos mais comuns atualmente são: golpe do pix, golpe da ligação bancária falsa e golpe do WhatsApp.
Para se proteger desses golpes é importante ter cuidado com ligações suspeitas, links recebidos por e-mail, SMS ou aplicativos de comunicação como WhatsApp.
Mas caso você caía em algum golpe, aqui vão algumas dicas do que fazer:
1- Inicialmente ao identificar que seu dinheiro saiu de sua conta, conta-te seu Banco pelos canais oficiais de atendimento e informe a fraude,
2- Peça o imediato bloqueio das contas para evitar novos prejuízos,
3- Faça um boletim de ocorrência noticiando o ocorrido,
Em certos casos será cabível ação judicial, na qual o Banco pode ser responsabilizado por esse golpe, tendo a obrigação de devolver integralmente os valores subtraídos e pagar indenização por danos morais ao consumidor”.

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05/09/2024

“Quando um plano de saúde se recusa a cobrir um tratamento ou procedimento, é possível acioná-lo judicialmente para garantir seus direitos. 🩺💊

O primeiro passo é reunir todas as informações e documentos relacionados ao caso, como laudos médicos, exames e contrato com o plano de saúde, além da negativa do plano. Leve esses documentos para um advogado da sua confiança para propor as medidas judiciais cabíveis.”

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21/08/2024

Contratos pré-nupciais são essenciais para proteger bens e evitar litígios, serve para estabelecer o regime de bens a ser adotado pelo casal, por isso deve ser feito antes do casamento.

Também são importantes para evitar conflitos financeiros, estabelecer clareza nas finanças do casal, acordar termos de convivência de maneira formal, garantir que os interesses individuais sejam respeitados em caso de divórcio ou falecimento.

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13/08/2024

“A estruturação da holding familiar tem emprego destacado na facilitação da sucessão do negócio para futuras gerações, uma vez que pouco ou nada adianta construir um patrimônio de sucesso e altamente lucrativo sem a certeza de sua continuidade, no caso de morte de seu sócio majoritário (patriarca).

Na Holding Familiar os bens são divididos ainda em vida, ou seja, enquanto o fundador e proprietário dos bens em questão ainda está vivo. Isso diminui conflitos entre os membros da família, evita brigas e desgastes, pois cada um sabe, com antecedência, e antes mesmo que a sucessão ocorra, como será sua participação no patrimônio.

Já a Holding Patrimonial é a empresa criada para acomodar e administrar os bens da pessoa física em uma estruturação societária, podendo ser apenas uma administradora de bens, participando também de outras sociedades.”

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06/08/2024

“A venda de férias, para muitas pessoas, é uma alternativa para conseguir uma renda extra. 💰

Existe um percentual máximo que obriga a empresa a aceitar essa situação, o qual é de ⅓ das férias, ou seja, 10 dias de trabalho. Com isso, o empregado irá trabalhar durante 10 dias e sair de férias por 20 dias. Desse modo, o empresário deve pagar os 10 dias vendidos, mais as férias de forma proporcional.

Ademais, caso o empregador autorize, é possível vender mais do que ⅓ das férias. Mas atenção, para conseguir esse benefício, é necessário ser requerido em até 15 dias antes do término do período aquisitivo.”

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23/07/2024

Crime de dano emocional à mulher é quando alguém perturba o seu desenvolvimento, bem como, degrada ou controla a vida da mesma.

Em uma sociedade onde, muitas vezes, as mulheres são submetidas a tratamentos degradantes, o dano psicológico à mulher foi melhor esclarecido como crime, conforme artigo 147-B do Código Penal.

Logo, caso uma pessoa, seja homem ou mulher, venha praticar qualquer atitude que traz sofrimentos psicológico, comprometendo as ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio, ela está realizando esse ilícito penal.

Portanto, sempre denuncie essa prática. 🚨

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