Galera Ávila Sociedade de Advogados

Galera Ávila Sociedade de Advogados Somos um escritório de advogados especializados em solucionar conflitos familiares.

26/08/2026

🚨 Encontrou um conteúdo que pode violar os direitos de uma criança ou adolescente na internet? Não ignore.

O chamado “ECA Digital” (Lei nº 15.211/2025) trouxe novas regras para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Se você encontrar no Instagram conteúdo que envolva sexualização, exposição inadequada, exploração, abuso ou qualquer situação que coloque uma criança ou adolescente em risco, você pode — e, em determinadas situações, deve — denunciar.

📌 O que fazer?

1️⃣ Denuncie a publicação e, se necessário, o perfil diretamente pelo Instagram.
2️⃣ Preserve as informações necessárias para identificar o conteúdo, como link, @ do perfil, data e prints.
3️⃣ Não compartilhe nem republique o conteúdo, especialmente se envolver imagens de nudez ou sexualização de menores.
4️⃣ Dependendo da situação, a denúncia também pode ser encaminhada à Polícia Federal, SaferNet, Conselho Tutelar ou Ministério Público.

⚠️ E atenção: nem toda exposição de uma criança nas redes sociais configura crime. É preciso analisar o contexto, a finalidade e a forma como aquela imagem ou conteúdo está sendo utilizado.

A proteção de crianças e adolescentes na internet é responsabilidade de todos nós. Se algo parece errado, não normalize. Denuncie.

💬 Compartilhe este vídeo para que mais pessoas saibam o que fazer diante de uma situação como essa.

SegurançaDigital DireitoDigital ECA ExploraçãoInfantil

24/07/2026

Você é fotógrafo infantil e utiliza as imagens dos seus ensaios para divulgar o seu trabalho?

Com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, a divulgação da imagem de crianças exige ainda mais atenção. A autorização dos pais continua sendo importante, mas, sozinha, não basta: toda publicação deve respeitar a privacidade, a dignidade, a segurança e o melhor interesse da criança.

Se você vive da divulgação do seu portfólio, é fundamental adequar seus contratos, autorizações e a forma como utiliza essas imagens nas redes sociais.

17/07/2026

O Estatuto da Criança e Adolescência Digital não proíbe, de forma absoluta, a publicação de fotos ou da rotina de crianças nos Stories. O objetivo da norma é proteger a privacidade, a imagem e a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Por isso, o risco não está no fato de a publicação ser nos Stories ou no feed, mas no conteúdo compartilhado. Expor a rotina, a localização em tempo real, informações que permitam identificar a escola, horários frequentes ou outros dados pessoais pode ser considerado uma exposição indevida, especialmente quando compromete a segurança ou os direitos da criança.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Se o perfil realiza monetização, publicidade ou produção de conteúdo envolvendo crianças, as exigências legais podem ser ainda maiores.

Por isso, é importante buscar orientação jurídica para verificar se a forma como o conteúdo é produzido está em conformidade com a legislação e, quando necessário, adotar as medidas cabíveis para resguardar seus direitos.

14/07/2026

⚠️ A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou “Lei Felca”, já está em vigor.

Você trabalha com crianças e adolescentes? É fotógrafo, médico, dentista, professor, psicólogo, influenciador, empresário ou produz conteúdo nas redes sociais mostrando menores de idade?

Então atenção: a nova legislação aumentou significativamente a proteção à imagem, à privacidade e aos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Em determinadas situações, a utilização da imagem de menores pode exigir autorização judicial ou outras medidas preventivas, especialmente quando houver exploração comercial, monetização ou exposição que possa comprometer os direitos da criança.

Quem continuar publicando conteúdos sem observar as exigências legais pode enfrentar remoção de conteúdo, bloqueios pela plataforma e até responsabilização civil e criminal, conforme o caso.

Se você utiliza a imagem de crianças nas redes sociais, vale a pena fazer uma análise jurídica preventiva para verificar se sua atividade está em conformidade com a nova legislação.

A prevenção é sempre mais segura do que responder a um processo.

Neste Dia das Mães, mais do que flores ou presentes simbólicos, toda mãe merece aquilo que realmente faz diferença na su...
03/05/2026

Neste Dia das Mães, mais do que flores ou presentes simbólicos, toda mãe merece aquilo que realmente faz diferença na sua vida e na vida de seus filhos: tranquilidade, respeito e segurança.

A verdadeira demonstração de cuidado está em garantir uma pensão justa e em dia — um direito da criança e um dever que não pode ser negligenciado.

Ser mãe já exige força diariamente. Ter paz para criar, educar e cuidar é essencial.

Se você precisa regularizar a pensão ou garantir esse direito, busque orientação jurídica. Justiça também é uma forma de amor.

📲 Entre em contato e saiba como posso te ajudar.
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Neste Dia do Trabalho, é essencial relembrar que cada direito assegurado aos trabalhadores não surgiu por acaso, mas foi...
01/05/2026

Neste Dia do Trabalho, é essencial relembrar que cada direito assegurado aos trabalhadores não surgiu por acaso, mas foi fruto de mobilização, resistência e construção coletiva ao longo da história.

Jornadas dignas, descanso semanal, férias, 13º salário e tantas outras garantias foram conquistadas por aqueles que vieram antes de nós, enfrentando desigualdades e lutando por condições mais justas de trabalho.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 se insere nesse mesmo contexto: o de evolução social e jurídica em busca de equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida. Trata-se de um debate legítimo, atual e necessário, que reflete as transformações das relações de trabalho e a valorização da dignidade do trabalhador.

Assim como outras conquistas no passado, esse também é um movimento que ganha força e relevância. E, ao que tudo indica, caminha para se tornar mais um importante avanço na proteção dos direitos trabalhistas.

Seguimos atentos, atuantes e comprometidos com a defesa de uma sociedade mais justa, onde o trabalho seja sinônimo de dignidade e não de exaustão.

Se você se separou há mais de dois anos e o imóvel ainda não foi partilhado, atenção: você pode ter direito à propriedad...
29/04/2026

Se você se separou há mais de dois anos e o imóvel ainda não foi partilhado, atenção: você pode ter direito à propriedade integral do bem.

Em algumas situações, a lei permite o reconhecimento da chamada “usucapião familiar”, especialmente quando uma das partes permanece no imóvel de forma exclusiva, sem oposição e arcando com todos os encargos.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado, mas esse pode ser um caminho para regularizar a propriedade.

Ficou com dúvida? Entre em contato e saiba quais são os seus direitos.

Após o divórcio, muitas pessoas não sabem, mas é possível sim ter direito à pensão.  Se a mulher comprovar que dependia ...
18/02/2026

Após o divórcio, muitas pessoas não sabem, mas é possível sim ter direito à pensão.

Se a mulher comprovar que dependia financeiramente do ex-marido durante o casamento e que, no momento da separação, não tem condições imediatas de se sustentar sozinha, ela pode ter direito a receber pensão alimentícia.

Essa pensão não é “privilégio” e nem “vantagem”.
É uma forma de garantir dignidade e equilíbrio até que ela consiga se reorganizar financeiramente.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, pois o juiz vai considerar a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga.

Se você tem dúvidas sobre o seu caso, busque orientação jurídica. Informação é proteção. ⚖️

Muita gente ainda pensa que na guarda compartilhada ninguém paga pensão. Isso é um MITO! O dever de sustento continua pr...
17/02/2026

Muita gente ainda pensa que na guarda compartilhada ninguém paga pensão.

Isso é um MITO! O dever de sustento continua proporcional aos rendimentos de cada genitor e às necessidades da criança.

Compartilhe essa informação com uma amiga que precisa saber disso agora!

Pensão alimentícia não é um favorMuitas mães sentem aquele peso no coração na hora de cobrar a pensão dos filhos. Parece...
16/02/2026

Pensão alimentícia não é um favor

Muitas mães sentem aquele peso no coração na hora de cobrar a pensão dos filhos. Parece que estamos pedindo um favor, né? Mas a verdade é que informação é poder.

A pensão alimentícia é o que garante o básico para quem você mais ama: comida na mesa, escola em dia e saúde protegida. É um direito da criança e um dever compartilhado por lei.

Aqui na Galera Ávila Advocacia, a gente entende que por trás de cada processo existe uma vida, medos e muita esperança. Nossa missão é segurar sua mão e garantir que seus direitos sejam respeitados com todo o acolhimento que você merece.

Você já se sentiu insegura para buscar esse direito?

Vamos conversar nos comentários. Sua história é importante para nós e você não precisa caminhar sozinha.

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