Eduardo Ribeiro Neto - Advogado

Eduardo Ribeiro Neto - Advogado OAB/SP n.º 458.893

Uma das grandes dúvidas e incertezas, em especial pelas mães é: “quando devo exigir o pagamento de pensão?”. A resposta ...
09/01/2025

Uma das grandes dúvidas e incertezas, em especial pelas mães é: “quando devo exigir o pagamento de pensão?”.

A resposta que costumo apresentar aos clientes é: “quando seu filho precisar se alimentar, de um medicamento, de materiais escolares, de vestimentas, etc”.

A pensão alimentícia não é uma escolha, mas, sim, um direito do menor e um dever do pai!

Procure um advogado!

O habeas corpus está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988. É um instrumento jurídico qu...
08/01/2025

O habeas corpus está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988.

É um instrumento jurídico que protege a liberdade de locomoção de uma pessoa, em especial contra abusos de poder ou ilegalidades.

Procure sempre um advogado!!

Dr. Eduardo Ribeiro Neto
OAB/SP n. 458.893

Trecho de mais uma decisão favorável 🚀
08/01/2025

Trecho de mais uma decisão favorável 🚀

Mais uma  decisão favorável. Fixação de alimentos provisórios no montante de 1/2 salário mínimo (R$ 606,00).
24/01/2022

Mais uma decisão favorável. Fixação de alimentos provisórios no montante de 1/2 salário mínimo (R$ 606,00).

17/01/2022

E vamos peticionar mais um...
Regulamentação de Guarda com Pedido de Fixação de Alimentos aos filhos menores. ⚖️

O Direito à Saude e a um tratamento adequado é garantido pela Constituição Federal! Assim, conseguimos judicialmente gar...
19/11/2021

O Direito à Saude e a um tratamento adequado é garantido pela Constituição Federal!

Assim, conseguimos judicialmente garantir o direito do paciente em receber medicamento que estava em falta há mais de 3 meses!

O direito de receber pensão alimentícia não é somente após o parto. Isso se dá porque a mãe, ao longo da gestação, preci...
17/09/2021

O direito de receber pensão alimentícia não é somente após o parto. Isso se dá porque a mãe, ao longo da gestação, precisa nutrir o bebê que está em sua barriga.

Portanto, a Lei 11.804/08 disciplina os chamados Alimentos Gravídicos, garantindo à mulher e ao bebê o direito de receber mensalmente, durante toda a gestação, a pensão alimentar.

Após o nascimento, os alimentos gravídicos ficam imediatamente convertidos em pensão alimentícia regular.

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