AGL Advocacia

24/07/2026

🚨 Seu benefício do INSS foi negado? Não espere anos por uma resposta!
Se você teve seu benefício negado pelo INSS, não perca tempo aguardando um recurso administrativo que, muitas vezes, leva anos para ser analisado e pode ser novamente indeferido.

Na maioria dos casos, quando o direito existe, a solução mais rápida e eficaz é buscar o Poder Judiciário, onde seu caso será analisado por um juiz, com a possibilidade de produção de provas e garantia do seu direito.

Cada situação deve ser analisada individualmente, por isso é fundamental contar com orientação jurídica especializada antes de decidir qual caminho seguir.

⚖️ A AGL Advocacia Especializada está preparada para analisar seu caso, esclarecer suas dúvidas e orientar você em todas as etapas do processo, buscando a melhor estratégia para a defesa dos seus direitos.

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07/07/2026

Consumidor, atenção: dívida prescrita não pode ser cobrada indefinidamente. ‼️

Em regra, após 5 anos, o credor perde o direito de cobrar judicialmente a dívida. Segundo o entendimento do STJ, cobranças insistentes, ligações repetitivas e mensagens constantes após a prescrição podem ser consideradas abusivas.

Isso é comum em casos de cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e outras relações de consumo.

Importante: a dívida não deixa de existir, mas, após a prescrição, não pode mais gerar negativação nem ser exigida judicialmente.

Está sendo cobrado por uma dívida antiga? Vale a pena verificar se essa cobrança é realmente legal. 👩‍💼

22/06/2026

Benefício negado pelo INSS?

Nem todo indeferimento está correto, e muitas vezes a solução mais rápida e eficaz é buscar seus direitos na Justiça.

Antes de desistir do seu benefício, procure orientação especializada e entenda qual é o melhor caminho para o seu caso.

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13/06/2026

12/06/2026

Algumas decisões mostram que o direito de convivência não é automático: ele depende da existência de vínculo afetivo real e do melhor interesse da criança. Cada caso é analisado de forma individual, com base nas provas apresentadas.

09/06/2026

Falsa acusação também tem consequências jurídicas.

Quando comprovada a má-fé, a pessoa que realizou uma acusação falsa pode responder civil e criminalmente, inclusive com obrigação de indenizar pelos danos causados à honra, imagem e vida pessoal do acusado.

A Lei Maria da Penha é essencial para proteger vítimas de violência, mas seu uso indevido também pode gerar responsabilização.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, com base nas provas e circunstâncias apresentadas.

09/06/2026

ATENÇÃO, MÃES!

Mudar de cidade com um filho sem a concordância do outro genitor ou sem autorização judicial pode gerar sérias consequências jurídicas, inclusive em relação à guarda da criança.

Muitas vezes, a mudança ocorre por motivos legítimos, como uma oportunidade de trabalho, a busca por apoio familiar, melhores condições de vida ou questões de segurança. No entanto, quando há compartilhamento das responsabilidades parentais, a decisão sobre a alteração da residência da criança não pode ser tomada unilateralmente.

O artigo 1.634, inciso V, do Código Civil estabelece que cabe a ambos os pais decidir sobre a mudança da residência permanente do filho para outro município. Essa regra se aplica independentemente de os pais estarem juntos ou separados e vale tanto para casos de guarda compartilhada quanto de guarda unilateral.

Quando a mudança ocorre sem autorização, o outro genitor pode buscar medidas judiciais. Dependendo das circunstâncias, a conduta pode ser interpretada como uma tentativa de dificultar a convivência entre pai e filho, podendo inclusive ser analisada sob a ótica da alienação parental. Em situações mais graves, o Judiciário pode determinar a revisão da guarda ou até mesmo o retorno da criança à cidade de origem.

Isso não significa que a mudança seja proibida. Caso não haja concordância entre os pais, é possível solicitar autorização judicial. Nessa situação, o juiz avaliará os motivos apresentados, os impactos na convivência familiar e, principalmente, aquilo que melhor atende aos interesses da criança.

Antes de tomar uma decisão tão importante, procure orientação jurídica. Agir preventivamente é a melhor forma de proteger seus direitos e evitar problemas que podem afetar a convivência com seu filho.

Contrate sempre um advogado especialista!

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