Carlos Alberto Goes - Advocacia Especializada

14/02/2026

Ministros entendem que periculosidade da função não garante benefício no regime do INSS

14/02/2026

FAVAS CONTADAS

Há mais de uma década que nenhuma tese revisional de benefício “passa” no Supremo. Depois da reforma da Previdência, em 2019, muitas morreram nas areias da praia da Suprema Corte e assim será com a que questiona a idade mínima para a aposentadoria especial. Querem maior absurdo do que a tese da Revisão da Vida Toda que, mesmo depois de ser julgada favorável aos aposentados, deram um jeitinho de reverter tudo? Um absurdo atrás do outro, fruto, a começar, de julgadores que ascendem ao posto de Ministro não por méritos ou notável saber jurídico, mas por indicação presidencial. Temos que dormir com isso e nos conformarmos que o Direito Previdenciário doravante é um ramo fadado a sobreviver de casos isolados e pontuais. As teses revisionais morreram. Que descansem em paz.

Ministros entendem que periculosidade da função não garante benefício no regime do INSS

28/01/2026

Mãe, aonde estiver, feliz aniversário!

27/11/2025

Não foi novidade. Há muito tempo o STF deixou de ser um tribunal “jurídico” para tornar-se político. As decisões que ocorrem lá, principalmente se envolverem temas que possam onerar os cofres públicos em detrimento de uma certa classe (aqui, no caso, dos aposentados), são todas favoráveis ao governo. No caso da RVT a coisa foi ainda mais grave: já haviam decidido em favor dos aposentados e em tese não havia mais como se modificar tal entendimento. Mas no Brasil sempre há sempre um “jeitinho” e separaram uma ação onde se discutia a constitucionalidade ou não de determinada lei e, como a RVT tinha origem no bojo dessa mesma lei, bingo! Bastava julgar a lei constitucional que a RVT morreria indiretamente. E foi o que ocorreu, sob os olhos complacentes da sociedade que só podia fazer o que sempre fez e engolir calada mais uma injustiça e arbitrariedade. A advocacia previdenciária perde muito mais que uma causa, perde a dignidade e a esperança de se fazer justiça. E tenho dito!

Ministros consideraram que embargos em RE ficaram prejudicados por mudança de entendimento sobre revisão da vida toda, ocorrida em ADIs.

24/10/2025

19/09/2025

STF julgará, entre os dias 23 e 24/09, a PEC do calote dos precatórios.

10/09/2025

Desculpem a crueza de termos chulos, mas é bem assim: o governo edita uma norma jurídica inconstitucional, vem o STF e a derruba por conta disso. Aí, o que acontece? Reeditam a norma uma outra vez pensando assim: "Nós sabemos que estamos errados, mas vamos fazer tudo de novo e, enquanto o Judiciário não nos barra, a coisa vigora, usamos o dinheiro em nosso proveito e mandamos o credor do precatório pra PQP".
Só mesmo num país de terceiro mundo, subdesenvolvido, onde os interesses políticos se sobrepõem à dignidade humana uma barbaridade dessas vigora, num autêntico calote institucionalizado, mandando o cidadão às favas.

A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade de representação e regulamentação da advocacia e defensora da Constituição Federal

31/05/2025

Expatriados: quem são, onde vivem, quais às consequências jurídicas de uma expatriação?

02/11/2024

“Viverei para além do túmulo (…) a morte não muda senão as máscaras que recobrem nossos rostos” - Khalil Gibran.

24/08/2024

Revisão da Vida Toda: “deu-se um jeito” e tudo se acabou na latrina. Politicagem asquerosa!

22/12/2023

Revisão da vida toda pautada para julgamento no STF: 01/02/2024.
E que Deus nos proteja!

01/12/2022

Revisão da vida toda aprovada pelo STF!!