Advocacia Martins & Silva

26/09/2025

A demissão por justa causa acontece quando o trabalhador comete uma falta grave que quebra a confiança na relação de trabalho. Exemplos comuns são: abandono de emprego, desídia (desinteresse e faltas frequentes), insubordinação, uso de documentos falsos, entre outros.

Nessa forma de desligamento, o trabalhador perde a maior parte dos direitos rescisórios, recebendo apenas saldo de salário e férias vencidas, caso existam. Por isso, a justa causa deve ser aplicada com muito cuidado e somente em casos previstos em lei.

Se você recebeu uma justa causa e não concorda com os motivos alegados, é possível contestar judicialmente. Procure um advogado de confiança para analisar o seu caso concreto.

19/09/2025

Demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa acontece quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido uma falta grave. É um direito do empregador, mas também gera uma série de direitos ao trabalhador.

Nessa situação, o empregado tem direito a receber: aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, saque do FGTS com a multa de 40% e acesso ao seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

Se você foi demitido sem justa causa e não recebeu todos os valores corretos, pode estar sendo lesado. Procure um advogado de confiança para analisar o seu caso concreto.

27/07/2025

Muita gente pensa que, se o pai não paga pensão, ele perde o direito de ver o filho. Mas isso não é verdade. A visita e o pagamento da pensão são coisas diferentes. Mesmo devendo pensão, o pai ainda tem o direito de conviver com o filho.

A visita é um direito da criança, não só do pai. A lei entende que o contato com ambos os pais é importante para o desenvolvimento do filho. Então, a dívida da pensão não pode ser usada como motivo para cortar o vínculo entre eles.

Claro que deixar de pagar a pensão é um problema sério e pode trazer consequências, como cobrança judicial e até prisão. Mas impedir o pai de ver o filho só porque está devendo pensão não é permitido por lei. O ideal é resolver a pensão e manter o contato saudável com a criança.

01/01/2025

A Advocacia Martins & Silva deseja a todos os amigos e clientes um excelente 2025

25/12/2024

A Advocacia Martins & Silva deseja a todos um excelente Natal

20/12/2024

É com imensa alegria que recebo essa homenagem do meu grande amigo João, Presidente da OAB SCS.
Agradeço o reconhecimento de um trabalho árduo em prol da advocacia, sempre proporcionando o melhor aos clientes da Advocacia Martins & Silva

25/09/2024

25/09/2024

GOLPISATAS ESTAO UTILIZANDO O NOME DO ESCRITORIO E A FOTO DO DR. JULIO CESAR PARA APLICAREM GOLPES.
MUITO CUIDADO, QUALQUER DUVIDA ENTREM EM CONTATO COM NOSSO ESCRITÓRIO

31/12/2023

Que 2024 seja melhor que 2023. Que suas metas e seus desejos possam ser alcançados neste novo ciclo. Desejamos a você nosso seguidor um feliz 2024.

24/12/2023

Feliz Natal meus amigos e seguidores que Deus possa abençoar vida de vocês e de seus familiares.