Marcus A Mammana - Advogado

06/05/2024

13/01/2024

O banco deve ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo cliente que...

26/12/2023

A 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu...

20/12/2023

Para magistrado, tendo as transações sido realizadas de forma anormal, é evidente a responsabilidade do banco.

24/11/2023

Para Terceira Turma, bancos têm responsabilidade objetiva diante de golpe praticado por estelionatário.

Além do empréstimo feito por ele em nome de clientes ser inexigível, o saldo desviado fraudulentamente da conta-corrente deve ser restituído. Acesse: http://kli.cx/leew

mão segurando um guarda-chuva miniatura e moedas douradas embaixo. Acima, o texto: "É DEVER DO BANCO identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente para evitar fraudes"

21/11/2023

Cliente de banco que teve empréstimo consignado feito por terceiros,...

14/11/2023

Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de...

09/11/2023

QUAL SUA OPINIÃO? 😳 Via .co | No palco das disputas legais, destaca-se o embate entre Jack Daniel’s e VIP Products, que coloca em cheque os limites da paródia frente aos direitos de marca. A VIP Products, através de sua linha “Silly Squeakers”, elaborou brinquedos caninos que imitam produtos alcoólicos conhecidos, como o “Bad Spaniels”, lembrando a garrafa da Jack Daniel’s com adições humorísticas. A Jack Daniel’s viu nisso uma violação de sua marca e processou a empresa sob alegações de infração de marca registrada e diluição por difamação, recorrendo à proteção da Lei Lanham​​.

O Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito do Arizona inicialmente decidiu a favor da Jack Daniel’s, mas a Nona Câmara de Apelações reverteu em parte essa decisão, aplicando o teste Rogers e remetendo o caso para determinar a adequação sob tal teste. Posteriormente, a Suprema Corte dos EUA decidiu unanimemente a favor da Jack Daniel’s, rejeitando a aplicação do teste Rogers e considerando o uso da paródia como uma infração à lei de marca registrada​​.

Como assegurar o registro de marca?

Este caso ilustra a linha tênue entre a liberdade de expressão e o respeito à propriedade intelectual e reforça a importância do registro de marca junto ao INPI para empresas que desejam assegurar seus ativos intelectuais.

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06/11/2023

Condomínio é condenado, solidariamente, com empresas de engenharia, a...

06/11/2023

03 Novembro 2023 | 10h56min Uma moradora do oeste do Estado, vítima do golpe do motoboy, será indenizada pelo banco do qual é cliente em R$ 27.982 por danos materiais e em R$ 7.500 por danos...

06/11/2023

O que o franqueado está comprando? ‘Estadão’ conversou com especialista para entender o contexto do mercado de franchising

01/11/2023

Magistrada considerou que, no caso, "estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de demora ou risco ao resultado útil do processo".