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Bonomi Silvestre Sociedade de Advogados

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Advocacia especializada.

24/12/2023

Aos nossos clientes, parceiros e amigos, desejamos um Feliz Natal e que o ano de 2024 seja repleto de felicidade, harmonia e sucesso. Agradecemos a cada um de vocês pela confiança em nosso trabalho. Boas Festas!

23/12/2022

Desejamos aos nossos clientes, parceiros e amigos um Feliz Natal e que o ano de 2023 seja repleto de harmonia, felicidade e sucesso. Boas festas!

27/07/2022

Especialista reitera que caso de disputas entre pai e filho na holding das Casas Bahia pode trazer problemas que podem levar até o trancamento das atividades

07/03/2022

O devedor que possui um imóvel impenhorável por se tratar de moradia da família não pratica fraude ao credor se, ao doar o bem, não altera essa destinação. Alvo de execução extrajudicial, devedor alienou o imóvel onde mora com a família para os filhos menores de idade Ivan Kruk Com...

18/02/2022

A Súmula 498 do STJ traz o entendimento de que não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

Conheça os precedentes do enunciado: http://kli.cx/g4sb

ilustração de notas e moedas e acima o texto: "Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais"

01/02/2022

CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL

Os cartórios de registro civil são responsáveis por registrar os atos mais importantes da vida civil dos brasileiros.

São neles que os cidadãos comemoram a alegria do nascimento, celebram a emoção do casamento e encontram apoio na hora da perda.

É também nele que o indivíduo pode solicitar mudança de nome e gênero em certidão de nascimento, realizar reconhecimento de paternidade ou, ainda, registrar emancipação, interdição ou tutela.

26/01/2022

Súmula 575 – Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.

Conheça os precedentes da Súmula: http://kli.cx/fx27

ilustração de uma mão segurando uma miniaturas de carro e chaves. Acima o texto: "É crime, entregar veículo a pessoa não habilitada, mesmo que não haja acidente ou dano concreto".

18/01/2022

É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando à separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual, no regime de separação obrigatória – também chamado de separação legal –, comunica-se o patrimônio adquirido na constância do casamento.

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma herdeira para remover a viúva do seu pai da inventariança, reconhecendo como válido o pacto antenupcial de separação total de bens celebrado pelo casal.

Entenda a decisão: http://kli.cx/fvp2

Ilustração de um contrato de casamento com dois noivos a frente. Acima o texto: "Até que a morte nos separe... Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo".

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