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Topal Advocacia

Escritório de Advocacia especializado em soluções familiares e imobiliárias.

15/09/2023

Conheça mais sobre a Topal Advocacia.

14/09/2023

Antes de comprar um imóvel, é fundamental observar alguns pontos essenciais para evitar problemas no futuro. Confira abaixo uma lista de aspectos importantes a serem considerados antes de fechar negócio:

📜 Documentação: Verifique minuciosamente todos os documentos do imóvel, como matrícula, certidões negativas de débitos, registros atualizados, e contratos relacionados. É importante garantir que tudo esteja em ordem e sem pendências legais.
💼 Proprietários: Identifique quem são os atuais proprietários do imóvel e se existe algum tipo de conflito ou disputa relacionada à propriedade.
💰 Dívidas ou ônus: Verifique se o imóvel possui alguma dívida, ônus ou pendências financeiras. Essas informações podem ser obtidas por meio de certidões negativas de débitos.
🔎 Inspeção física: Faça uma vistoria detalhada do imóvel para identificar possíveis problemas estruturais. Um profissional especializado pode ser necessário, fazendo uma avaliação técnica completa.
💼 Negociação: Esteja atento à forma de pagamento e às condições de negociação, como financiamento, prazo de entrega das chaves, reparos acordados, entre outros.
✅ Regularização: Por fim, verifique se o imóvel está devidamente regularizado, observando se existem licenças, alvarás e registros necessários (como o Habite-se, por exemplo). É importante garantir que o imóvel esteja em conformidade com todas as normas e regulamentos municipais.

Levar em consideração esses pontos antes de adquirir um imóvel pode ajudar a evitar problemas futuros e garantir uma compra segura e tranquila. Conte com um especialista em regularização imobiliária para se certificar de que todos os aspectos burocráticos estão sendo devidamente observados.

13/09/2023

🔍 A Adjudicação Compulsória Extrajudicial é o procedimento que viabiliza a constituição do direito de propriedade, independentemente de processo judicial, quando implementado o procedimento administrativo) previsto em lei.

Existem várias situações em que vendedor e comprador celebram um contrato de promessa de compra e venda. Porém, no momento em que o adquirente cumpre sua obrigação e paga o preço combinado, o vendedor se nega a assinar a escritura.
Estando com o documento comprobatório da negociação, o comprador pode requerer a adjudicação compulsória para efetivar a transferência do imóvel para o seu nome no cartório de registro de imóveis.
Isso pode ser realizado pelo próprio registrador de imóveis do local onde está a propriedade, dispensando uma ação judicial para esta finalidade, segundo a Lei n.º 14.382/22.

30/08/2023

Um imóvel que se encontra irregular pode possuir valor de mercado acerca de 30% abaixo do valor de um imóvel que se encontra devidamente regular.
A valorização do patrimônio é apenas um dos benefícios da regularização imobiliária.

Imóveis irregulares podem lhe trazer sérios prejuízos financeiros!
Regularize a situação do seu imóvel o quanto antes!

28/08/2023

Você já se perguntou por que é tão importante garantir que as alterações feitas em um imóvel sejam devidamente registradas?

A resposta está na segurança jurídica e na proteção dos seus direitos como proprietário!

Primeiramente, a averbação de alterações realizadas em imóveis é ato obrigatório, conforme previsto nos artigos 167, inciso II, e 169 da Lei de Registros Públicos. De acordo com essas disposições, é necessário registrar na matrícula correspondente todas as alterações realizadas, como construções, reconstruções, demolições, correções de área, mudanças de numeração de designação, entre outras.

Desse modo, a averbação das construções, como reformas, ampliações e acréscimos, na matrícula do imóvel é um procedimento que garante que todas as modificações realizadas na propriedade estejam oficialmente documentadas.

Isso evita possíveis problemas no futuro, como disputas de propriedade ou dificuldades na hora de vender ou transferir o imóvel.

Ao realizar a averbação, você assegura que terceiros tenham ciência das mudanças ocorridas no imóvel, resguardando seus direitos e impedindo a alegação de desconhecimento.

Além disso, a regularização das alterações no registro é essencial para cumprir todas as obrigações legais, como pagamento de tributos municipais e cumprimento de normas urbanísticas.

Portanto, a averbação de construções na matrícula é uma etapa legal é crucial para manter a integridade do seu patrimônio imobiliário, ou seja, se você realizou qualquer tipo de construção ou alteração no seu imóvel, não deixe de buscar orientação jurídica para garantir que o registro esteja em conformidade com a Lei de Registros Públicos.

Você sabia dessa informação? Curta, comente e compartilhe com um amigo!

25/08/2023

7 Dicas Essenciais para Evitar Dores de Cabeça Jurídica na Regularização de Imóveis 🏠⚖

1⃣Conheça o Terreno🏠: Antes de iniciar qualquer processo, mergulhe fundo na pesquisa sobre as leis e regulamentos locais que sofreram a regularização de imóveis. Ficar por dentro das normas é o primeiro passo para o sucesso.
2⃣Documentação em Dia📄: Certifique-se de que todos os documentos relacionados ao imóvel estejam completos e atualizados. Isso inclui escrituras, matrículas, certidões e qualquer papelada que ateste a titularidade e histórico do imóvel.
3⃣Consulte um especialista👨‍💼👩‍💼: Contar com a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário pode ser a chave para evitar armadilhas legais. Esses profissionais entendem os detalhes jurídicos e podem orientar todo o processo.
4⃣Zoneamento e Uso de Solo🏡: Verifique se o imóvel está de acordo com o zoneamento e uso de solo alcançado pela prefeitura. Construir ou modificar algo em desacordo pode gerar complicações jurídicas dolorosas.
5⃣Regularize Construções🏤: Se houver construções no imóvel, certifique-se de que elas estejam de acordo com as normas de edificação e tenha todas as aprovações necessárias. Isso evita problemas futuros.
6⃣Cuidado com Dívidas e Ônus💰: Verifique se o imóvel não está sob pendências financeiras, como hipotecas ou dívidas em aberto. A regularização envolve quitar todas essas obrigações.
7⃣Prazos e Procedimentos📃: Cumprir os prazos pelas autoridades é crucial. Além disso, siga os procedimentos corretos durante todo o processo, desde a coleta de documentos até a solicitação de aprovação.
A regularização de imóveis pode ser complexa, mas com essas dicas valiosas, você estará um passo à frente para evitar complicações jurídicas.

24/08/2023

📌 As obras, especialmente as maiores, envolvem um grande volume de recursos.

Sejam financeiros, materiais e humanos, são muitos ativos na realização de um projeto.

Com tantas variáveis, já que a obra, além de contar com todos esses recursos, é uma atividade naturalmente bem complexa e com inúmeros procedimentos, cada um desses ativos e momentos apresenta uma possibilidade de atividades impróprias.

A malícia existe, é claro, mas muitas vezes, esses problemas surgem por conta de erros inocentes, ou por informações desencontradas. É isso que a auditoria nas obras procura: garantir a incidência mínima de problemas.

E eles podem ser muitos. Por exemplo, sem a garantia de que a obra está sendo conduzida de acordo com os dispositivos legais previstos, podem ocorrer atividades prejudiciais ao meio ambiente, que não necessariamente ocorrem por má-fé, mas às vezes por certo desconhecimento. Com a auditoria, esse desconhecimento é eliminado.

Esse processo também irá garantir que, por exemplo, os pagamentos não sejam feitos por valores mais altos do que o previsto, seja durante os materiais usados na obra, como para os profissionais que irão fazer o serviço.

18/08/2023

🔍 Quando do nascimento do filho, você pode solicitar o exame de DNA para comprovação da paternidade. Com a confirmação da paternidade, os alimentos gravídicos se convertem em pensão alimentícia em favor do menor.

Entretanto, em caso de negativa de paternidade, a obrigação dos alimentos gravídicos cessa, de imediato.

Sendo comprovada a má-fé por parte da mãe, cabe indenização de danos morais e materiais.

Além disso, se você pagou a pensão indevida, pode ajuizar uma ação contra o verdadeiro pai requerendo a devolução dos valores pagos indevidamente.

16/08/2023

Conforme estabelece o Novo Código de Processo Civil, atrasos de um mês já são possíveis de prisão. Anteriormente, o mandado de prisão só poderia ser expedido caso o devedor atrasasse em três meses ou mais o pagamento da pensão alimentícia.

A prisão, no entanto, é tida como o último recurso, quando já se esgotaram as possibilidades. Ela acontece quando um dos cônjuges entra com uma ação na Justiça para solicitar os valores a serem quitados.

O período em que o devedor irá ficar preso depende do juiz, mas a média é de um a três meses em regime fechado. Além disso, o fato de você ou de sua esposa for presa não anula a dívida que existe para com a criança. A prisão, contudo, possui caráter civil. Ou seja, é para disciplinar e o preso não pode dividir a cela com pessoas que cometeram outros crimes, como roubos e assassinato.

14/08/2023

📌 No momento que a pessoa morre, a herança é transmitida automaticamente para os herdeiros. O que é feito no inventário somente é a oficialização dessa transmissão e a verificação dos bens, dívidas e legitimidade dos herdeiros.

Com esse procedimento são levantados todos os bens móveis, imóveis, dinheiro e outros patrimônios que a pessoa possuía em vida.

Além disso, se existiam dívidas, elas também são verificadas no inventário.
Também existem casos em que não é necessário abrir o inventário, como quando o falecido já distribuiu a herança enquanto vivo.

Essa distribuição não é a mesma coisa feita por meio de testamento, caso que ainda assim seria necessário inventário, pois o testamento é aberto no inventário.

Para que seja feita a distribuição em vida se utiliza doações com reserva de usufruto. No entanto, aqui também é preciso manter a divisão correta entre os herdeiros necessários.

Se não houver a divisão correta, os herdeiros prejudicados podem solicitar que seja feito balanço de tudo para constatação das irregularidades, onde ocorre a correção e distribuição de forma justa.

11/08/2023

Trata-se de uma interferência que um dos genitores fazem, os avós ou até outras pessoas que estejam responsáveis pela criança ou adolescente de modo a fazer a convivência entre o menor de idade e a outra parte se tornar conflituosa.

É mais comum quando envolve os próprios pais da criança. Por exemplo, na guarda compartilhada, a mãe pode desqualificar o pai para o filho, dizendo coisas do tipo: “seu pai não presta”, “ele não te ama”, “ele não se preocupa com você”; ou o pai falar coisas assim: “sua mãe está arrumando um novo marido, ela não gosta de você”, “sua mãe me traiu para te prejudicar”.

10/08/2023

As relações familiares e suas consequências jurídicas são extremamente delicadas.

Por isso é preciso ter muito cuidado com qualquer ação em um contexto legal, visto que um erro pode trazer consequências para toda a família e se prolongar por anos.

O divórcio faz parte do direito de família e infelizmente acontece num volume maior do que se imagina. O advogado tem muita responsabilidade ao lidar com esse tema tão delicado, logo, em respeito aos envolvidos, a Topal Advocacia procura prestar serviços jurídicos de qualidade e excelência, para ajudar você a passar por este momento difícil da forma menos traumática possível.
Dependendo do caso, o advogado pode assumir três papéis distintos ou uma combinação deles.

Acesse o site e saiba mais

https://topaladvocacia.com.br/direito-de-familia/

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