Oliveira Costa Advocacia

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27/08/2026

Acho chique quem entende que segurança jurídica também faz parte de um patrimônio bem cuidado. ✨⚖️

Ter orientação antes de tomar uma decisão importante não signif**a esperar o problema aparecer. Pelo contrário: signif**a antecipar riscos, entender as consequências e escolher com mais segurança.

Porque confiança é importante, mas quando envolve empresa, patrimônio, contratos ou decisões que podem gerar consequências no futuro, informação e prevenção fazem toda a diferença.

No fim, o verdadeiro luxo é ter tranquilidade para seguir em frente sabendo que as suas decisões estão bem amparadas.

E você? Qual dessas versões de “acho chique” mais combina com você? 👇

26/08/2026

Antes de abrir uma empresa com alguém, é comum pensar em sociedade, divisão de tarefas e investimento. Mas existe uma parte que muitas vezes f**a para depois: definir o que acontece quando os sócios discordarem.

E é justamente aí que muitos conflitos começam.

Antes de iniciar a sociedade, é importante estabelecer com clareza:

✔️ Quem terá poder de decisão em situações de impasse;
✔️ Como serão feitas as retiradas pelos sócios;
✔️ Quais serão as regras para saída de um sócio;
✔️ Como as quotas serão avaliadas nesse momento;
✔️ Qual será o caminho para solucionar conflitos sem comprometer a continuidade da empresa.

📌 O problema não é ter divergências. O problema é não ter regras para enfrentá-las.

Um contrato social bem estruturado, acompanhado de acordos societários quando necessários, ajuda a reduzir incertezas e proteger tanto a empresa quanto os próprios sócios.

A melhor hora para definir essas regras é antes do conflito aparecer.

📲 Está começando uma sociedade ou pretende revisar a estrutura da sua empresa? Busque orientação jurídica para tomar essas decisões com segurança.

25/08/2026

Retirar dinheiro da empresa todos os meses não signif**a, automaticamente, que aquilo seja distribuição de lucros.

E essa diferença importa, inclusive do ponto de vista tributário e trabalhista.

📌 Pró-labore é a remuneração pelo trabalho realizado pelo sócio que atua na empresa.
📌 Distribuição de lucros corresponde à parcela do resultado positivo da empresa que pode ser distribuída aos sócios, observadas as regras aplicáveis e a apuração adequada.

Misturar as duas coisas, fazer retiradas sem documentação ou chamar toda retirada de “lucro” pode gerar questionamentos e riscos para a empresa e para os próprios sócios.

Por isso, não basta definir um nome para a retirada. É preciso entender a origem do valor, a forma de apuração, a documentação e o enquadramento jurídico e tributário correto.

A organização financeira e jurídica da empresa começa justamente nesses detalhes que muitas vezes passam despercebidos.

💡 Sua empresa trata pró-labore e distribuição de lucros de forma correta?

Se existe retirada mensal pelos sócios, vale revisar essa estrutura antes que ela se transforme em um problema.

📲 Busque orientação jurídica e contábil especializada para estruturar as retiradas com mais segurança.

24/08/2026

Um imóvel deixado de herança pode acabar sendo usucapido por um dos próprios herdeiros? Em determinadas situações, sim. ⚖️🏠

Isso pode acontecer quando um dos herdeiros passa a exercer, por longo período, posse exclusiva sobre o imóvel, enquanto os demais permanecem afastados e não demonstram oposição ou qualquer atuação sobre o bem.

Mas não basta morar no imóvel ou pagar algumas contas.

Para que a usucapião entre herdeiros seja reconhecida, é necessário analisar diversos elementos, como:

✔️ posse exclusiva, contínua e sem oposição;
✔️ pagamento de despesas e tributos do imóvel;
✔️ realização de obras e manutenção;
✔️ comportamento compatível com o de proprietário;
✔️ cumprimento do prazo e dos demais requisitos previstos em lei.

⚠️ Atenção: o simples fato de um herdeiro cuidar do imóvel não faz com que ele se torne automaticamente proprietário da parte dos demais.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, especialmente quando o imóvel permanece sem inventário ou partilha por muitos anos.

📌 O que parece apenas uma questão familiar pode, com o passar do tempo, gerar consequências importantes para o patrimônio de todos os herdeiros.

Existe um imóvel de herança na sua família que está nessa situação? Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação jurídica para entender os riscos e as possibilidades de regularização.

20/08/2026

Quitação não signif**a, necessariamente, matrícula regularizada.

Uma cláusula antiga ou uma informação que não foi atualizada no registro pode impedir uma venda, um financiamento ou até dificultar uma futura negociação.

📌 Por isso, antes de fechar qualquer negócio, analisar a matrícula é essencial para evitar surpresas.

Seu imóvel está realmente livre de restrições?

19/08/2026

Você mora no imóvel há anos, paga o IPTU regularmente, fez reformas e sempre cuidou daquele patrimônio.

Mas será que, juridicamente, o imóvel está realmente em seu nome?

⚠️ Pagar IPTU não é o que comprova a propriedade.

O imposto é uma obrigação relacionada ao imóvel e, por si só, não substitui o registro da propriedade.

Para saber quem é o proprietário perante o Registro de Imóveis, é fundamental verif**ar a matrícula atualizada e os registros que constam nela.

📑 Em uma compra regular, por exemplo, a documentação pode envolver:

✔️ Escritura pública, quando exigida;

✔️ Registro do título no Cartório de Registro de Imóveis;

✔️ Matrícula atualizada indicando o proprietário.

E atenção: morar no imóvel, pagar impostos ou realizar melhorias também não signif**a, automaticamente, que você se tornou proprietário.

Em determinadas situações, porém, a posse prolongada pode contribuir para uma usucapião, desde que todos os requisitos legais estejam presentes.

📌 Se você paga IPTU há anos, mas nunca conferiu a situação registral do imóvel, talvez seja hora de descobrir o que realmente consta na matrícula.

Não espere surgir um problema para descobrir que a realidade do imóvel e o registro não são os mesmos.

📲 Precisa verif**ar ou regularizar a situação do seu imóvel? Entre em contato para uma análise jurídica especializada.

18/08/2026

Imagine a seguinte situação: várias pessoas compram uma área maior, cada uma ocupa e delimita seu próprio espaço, constrói, cerca e passa a utilizar aquele pedaço como se fosse um imóvel independente.

Na prática, cada um sabe exatamente qual é a sua área.

Mas, no papel, a história é diferente: o imóvel continua registrado em uma única matrícula, em condomínio e por frações ideais.

E isso pode trazer uma série de limitações para quem deseja vender, financiar ou utilizar o imóvel como garantia.

É nesse contexto que a estremação pode ser uma alternativa de regularização.

🔎 Mas o que é estremação?

É um procedimento realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis que, quando preenchidos os requisitos legais, permite individualizar uma área que já está delimitada e ocupada, possibilitando a abertura de uma matrícula própria.

Na prática, é transformar aquilo que já existe fisicamente em uma situação regular também no registro imobiliário.

📌 Quando pode ser uma possibilidade?

✔️ Quando a área está fisicamente delimitada e possui posse consolidada;

✔️ Quando os requisitos previstos na legislação aplicável são atendidos;

✔️ Quando existe documentação capaz de demonstrar a situação do imóvel e da fração ideal;

✔️ Quando a individualização pode ser realizada sem a necessidade de uma ação judicial de divisão.

E qual é a vantagem?

Com a regularização, o proprietário pode ter muito mais autonomia sobre a área individualizada, além de facilitar futuras negociações e o acesso a determinadas operações de crédito.

⚠️ Mas atenção: a estremação não é automática e não serve para qualquer imóvel. A possibilidade depende da situação registral, da documentação, das características da área e dos requisitos legais aplicáveis ao caso.

Por isso, antes de tentar regularizar por conta própria, é fundamental fazer uma análise jurídica e registral.

📍 Seu imóvel está em uma matrícula compartilhada e você quer saber se é possível individualizá-lo?

Procure uma advogada especializada para identif**ar o caminho adequado.

17/08/2026

➡️ O Termo de Quitação Anual de Obrigações Trabalhistas é previsto em lei e quase ninguém usa. Com ele assinado, o funcionário confirma que recebeu corretamente salários, férias, horas extras e benefícios naquele ano. Sem ele, tudo pode ser cobrado de novo no futuro, e a empresa precisa provar pagamento mês a mês.

➡️ O Regimento Interno é o documento que dá base pra qualquer advertência, punição ou demissão por justa causa. É nele que f**am definidas as regras de conduta, política de uso de celular, o que é considerado falta grave e como a empresa age em cada situação. Sem regimento, advertência parece perseguição e cobrança parece abuso.

➡️ O contrato com cláusula de verif**ação de VT e VR garante que a empresa pode checar se o benefício foi realmente utilizado. Sem essa cláusula, o funcionário pode pedir reembolso em dinheiro mesmo sem ter gasto nada, e a empresa não tem como contestar.

➡️ O acordo de compensação de jornada precisa estar formalizado e assinado, Banco de horas sem documento válido não é reconhecido na Justiça, As horas viram horas extras, a compensação não conta, e a empresa ainda corre risco de condenação por rescisão indireta,

Me conta nos comentários: quantos desses sua empresa tem hoje?

13/08/2026

Essa informação tem gerado muitas dúvidas, mas a resposta é: depende do caso.

Com a implementação da Reforma Tributária, algumas pessoas físicas que recebem renda com locação de imóveis poderão precisar de um CNPJ cadastral para emitir notas fiscais eletrônicas.

Mas atenção: essa exigência não alcança todos os proprietários de imóveis.

A obrigatoriedade será direcionada às pessoas físicas que, de acordo com a nova legislação, forem consideradas contribuintes do IBS e da CBS e estiverem sujeitas à emissão de documentos fiscais.

Outro ponto importante é que esse cadastro não transforma o proprietário em uma empresa.

O chamado CNPJ cadastral terá a finalidade de identif**ar o contribuinte no novo sistema tributário, permitindo a emissão de notas fiscais eletrônicas quando exigidas pela legislação.

📌 Até a implementação definitiva das novas regras, permanecem válidos os procedimentos atualmente previstos para a emissão de documentos fiscais.

A Reforma Tributária traz mudanças que vão além da criação de novos tributos. Ela também altera obrigações acessórias e a forma como determinadas operações serão documentadas.

Por isso, quem possui imóveis destinados à locação deve acompanhar essas alterações e avaliar, com antecedência, como elas podem impactar a administração do seu patrimônio.

Você possui imóveis alugados ou pretende investir em locação?

Este é o momento ideal para entender como a Reforma Tributária pode afetar o seu patrimônio e planejar as próximas decisões com segurança jurídica.

12/08/2026

As mudanças previstas para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) têm levado muitas famílias a antecipar doações de imóveis e outros bens.

Mas atenção: planejamento sucessório não deve ser feito apenas por causa do imposto.

Embora diversos estados devam adequar suas regras às mudanças trazidas pela Reforma Tributária, cada legislação estadual poderá estabelecer critérios próprios para aplicação das novas alíquotas e da base de cálculo. Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.

Antes de decidir doar um imóvel, é importante avaliar diversos aspectos, como:

✔️ Os custos de escritura e registro;
✔️ A incidência de despesas cartorárias e honorários;
✔️ A composição do patrimônio familiar;
✔️ A existência de outros herdeiros;
✔️ A necessidade de reservar o usufruto do bem;
✔️ Os reflexos da doação em futuras reorganizações patrimoniais.

Um planejamento sucessório eficiente vai muito além da economia tributária. Ele busca proteger o patrimônio, reduzir conflitos entre herdeiros, organizar a sucessão de forma estratégica e trazer segurança jurídica para toda a família.

Tomar decisões precipitadas apenas para tentar pagar menos imposto pode gerar consequências que, no futuro, custam muito mais do que a própria tributação.

📌 Cada patrimônio possui características próprias. Por isso, a melhor estratégia é aquela construída com base na realidade da família e nos objetivos de longo prazo.

Você já começou a planejar a sucessão do seu patrimônio?

Quanto antes essa análise for realizada, maiores são as possibilidades de estruturar uma solução segura e alinhada às necessidades da sua família.

Endereço

Alameda Terracota 215, Conjunto 519/Cerâmica
São Caetano Do Sul, SP
09531190

Telefone

+551147654087

Site

https://www.oliveiracostaadvocacia.com.br/contato

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