Danielle Corrêa - Direito de Família e Sucessões

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26/09/2026

“Meu pedido para usar o FGTS na fertilização in vitro foi negado. E agora?”

A fertilização in vitro não aparece expressamente entre as hipóteses previstas na Lei do FGTS. Por isso, o pedido pode ser recusado administrativamente.

Mas a discussão não necessariamente termina com essa negativa.

Nos últimos anos, decisões da Justiça Federal têm admitido, em situações específ**as, a liberação do saldo do FGTS para custear a FIV, considerando a necessidade do tratamento e direitos fundamentais como saúde e dignidade.

Em agosto de 2026, por exemplo, a Justiça Federal de Guarulhos autorizou uma mulher a movimentar o FGTS para custear o tratamento de fertilização in vitro.

⚠️ Isso não signif**a que todo pedido será automaticamente aprovado. A documentação médica, a situação concreta e os motivos da negativa precisam ser analisados.

Se o seu pedido foi recusado, guarde a negativa e toda a documentação relacionada ao tratamento.

📲 Quer entender se o seu caso pode ser analisado? Entre em contato pela DM ou pelo link da bio.

24/09/2026

Existe uma pergunta que muita gente evita fazer:
Se algo acontecesse com você hoje, sua família saberia exatamente quais bens você possui e onde encontrá-los?

Imóveis, contas bancárias, investimentos, participação em empresas, aplicações… Nem sempre essas informações estão organizadas ou são conhecidas pelos familiares.

E quando não existe planejamento, a família pode enfrentar mais burocracia, demora, custos e até conflitos justamente em um momento que já é emocionalmente delicado.

É aí que entra o planejamento sucessório.
Dependendo da realidade de cada família, ele pode envolver diferentes estratégias, como:

☑️ organização do patrimônio;
☑️ elaboração de testamento;
☑️ antecipação da transmissão de determinados bens, quando juridicamente adequada;
☑️ estruturas patrimoniais específ**as, quando fizer sentido;
☑️ definição de como determinados bens serão administrados e transmitidos.

Mas planejamento sucessório não é simplesmente “deixar tudo para os filhos” ou criar uma holding. Cada família precisa de uma estratégia própria, respeitando os limites da lei e os direitos dos herdeiros.

E não, falar sobre isso não signif**a esperar o pior.
Signif**a aproveitar o momento em que você pode participar dessas decisões para organizar seu patrimônio e facilitar o caminho de quem f**ará.

⚖️ Seu patrimônio levou anos para ser construído. A sucessão também merece planejamento.
Você já sabe como sua família encontraria e organizaria seus bens se precisasse?

23/09/2026

Ser impedido de conviver ou até mesmo de conversar com um filho pode ser uma situação extremamente dolorosa.

Mas, diante disso, agir por impulso pode piorar ainda mais o conflito.

Se o outro genitor está dificultando injustif**adamente a convivência, é importante registrar as tentativas de contato, guardar mensagens e outros documentos que demonstrem o que está acontecendo.

Se já existe um acordo ou decisão judicial sobre a convivência, o descumprimento pode ser levado à Justiça. Quando não existe regulamentação, também é possível buscar judicialmente a definição da convivência.

Em determinadas situações, a conduta pode inclusive ser analisada sob a perspectiva da alienação parental, mas isso depende das circunstâncias e das provas de cada caso.

⚖️ O mais importante é lembrar: a discussão entre os adultos não deve apagar o direito da criança à convivência familiar.

Se você está passando por uma situação assim, procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

22/09/2026

O divórcio encerra o casamento, mas nem sempre encerra todas as questões patrimoniais que nasceram durante a união.

No regime de comunhão parcial de bens, uma dívida contraída por apenas um dos cônjuges durante o casamento pode, em determinadas situações, alcançar o patrimônio comum quando houver relação com os encargos ou benefícios da família.

E aqui está um ponto importante: isso não signif**a que a ex-esposa passe a responder automaticamente por qualquer dívida feita pelo ex-marido.

A análise depende, entre outros fatores, do regime de bens, da origem da dívida, de quando ela foi contraída e de ter ou não revertido em benefício da família.

Além disso, um acordo feito entre os ex-cônjuges sobre quem f**ará responsável pela dívida não necessariamente impede o credor de exercer seus direitos, porque o acordo entre o casal não modif**a, por si só, a relação jurídica com terceiros.

Por isso, antes de assinar um acordo de divórcio e partilha, é importante olhar não apenas para os bens, mas também para as obrigações financeiras existentes durante o casamento.

⚖️ Divórcio não é apenas dividir o patrimônio. É também organizar responsabilidades.

Se existe uma dívida contraída durante o casamento, vale analisar o caso concreto antes de concluir que ela pertence exclusivamente a um dos ex-cônjuges.

21/09/2026

🦽 Hoje, 21 de setembro, é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

Mais do que uma data no calendário, este é um momento para lembrar que inclusão começa quando a sociedade reconhece que toda pessoa tem direito à dignidade, à autonomia, à convivência familiar e à participação plena na sociedade.

E quando falamos em pessoa com deficiência, a família também ocupa um papel importante.

Em muitas situações, surgem dúvidas sobre guarda, tomada de decisões, proteção patrimonial, capacidade civil, curatela e outros instrumentos jurídicos que podem fazer parte da realidade daquela família.

Mas existe um ponto essencial: a deficiência, por si só, não signif**a incapacidade.

Cada pessoa deve ter sua autonomia respeitada, considerando suas necessidades e circunstâncias individuais.

Por isso, informação também é uma forma de proteção.

🦽 Neste Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, que possamos falar menos sobre limitações e mais sobre direitos, acessibilidade, respeito, autonomia e inclusão.

💜 Porque garantir direitos também é uma forma de cuidar.

Você já tinha pensado sobre esse assunto dessa maneira? Compartilhe este post para que mais famílias tenham acesso à informação.

18/09/2026

A disputa pela herança de Erasmo Carlos traz uma reflexão importante: planejamento sucessório não é sobre prever conflitos. É sobre evitá-los.

Quando patrimônio, direitos autorais, imóveis e diferentes interesses familiares estão envolvidos, deixar decisões importantes para depois pode tornar a sucessão ainda mais complexa.

Testamento e planejamento patrimonial não são assuntos exclusivos de grandes fortunas. São instrumentos que podem ajudar a organizar o futuro dentro dos limites da lei e da realidade de cada família.

⚖️ Planejar em vida também é uma forma de cuidar de quem f**a.

Deslize o carrossel e entenda o caso e os principais pontos que ele nos ensina.

17/09/2026

Você paga todos os meses pelo seu plano de saúde. Mas é justamente quando precisa de um tratamento que muitas pessoas descobrem que não conhecem todos os seus direitos.

Sessões de psicologia, medicamentos de alto custo, cirurgias reparadoras, manutenção do plano para dependentes e até reembolso quando não há profissional disponível na rede são situações que podem envolver direitos do beneficiário.

E atenção: receber um “não” da operadora não signif**a, automaticamente, que a negativa está correta.

Por isso, antes de simplesmente aceitar, procure entender qual foi o motivo da recusa e quais regras se aplicam ao seu caso.

📌 Salve este post. Informação sobre seus direitos pode fazer diferença justamente quando você mais precisar.

16/09/2026

Ter um CNPJ no contrato não signif**a, necessariamente, que todo plano será considerado um verdadeiro plano coletivo empresarial.

Em uma decisão recente, a Justiça de São Paulo reconheceu como “falso coletivo” um plano empresarial contratado para apenas quatro pessoas da mesma família.

O entendimento considerou, entre outros aspectos, o número reduzido de beneficiários e o fato de todos pertencerem ao mesmo núcleo familiar, características que, naquele caso, afastaram a lógica de uma coletividade empresarial propriamente dita.

Com isso, os reajustes aplicados desde 2017 foram anulados e deverão ser substituídos pelos índices máximos autorizados pela ANS para planos individuais e familiares. A operadora também foi condenada a devolver, de forma simples, os valores cobrados a mais no período não prescrito.

⚠️ Mas atenção: isso não signif**a que todo plano empresarial com poucos beneficiários seja automaticamente um “falso coletivo”. A análise depende das características e das provas de cada contrato.

Se o seu plano empresarial atende apenas você e sua família e os reajustes estão f**ando cada vez mais pesados, vale a pena analisar o contrato antes de simplesmente aceitar os aumentos.

📌 Salve este post e compartilhe com alguém que possui plano empresarial familiar.

15/09/2026

Receber uma negativa do plano de saúde pode gerar muita dúvida. Mas, antes de simplesmente aceitar a resposta da operadora, é importante documentar tudo e entender o que está acontecendo.

O motivo da negativa, o laudo médico, os exames, os protocolos e todas as tentativas de resolver a situação podem ser importantes para avaliar quais medidas podem ser tomadas.

E quando existe urgência médica, o tempo também merece atenção.
Em determinadas situações, é possível recorrer à Justiça e solicitar uma liminar para buscar a garantia do tratamento.

Mas o primeiro passo é entender: essa negativa realmente está de acordo com as regras ou pode ser questionada?

📌 Salve este conteúdo. Você pode precisar dessas informações quando menos esperar.

15/09/2026

Hoje é dia de agradecer a quem confia no nosso trabalho. ❤️

No Direito de Família e Sucessões, sabemos que cada pessoa que chega até nós traz muito mais do que uma questão jurídica.

Traz uma história, uma preocupação, uma decisão importante, um patrimônio a proteger ou uma família que precisa encontrar um caminho.

Por isso, cada atendimento é conduzido com escuta, responsabilidade, estratégia e respeito à particularidade de cada caso.

A confiança de um cliente é algo que não se recebe apenas pelo conhecimento jurídico. Ela é construída todos os dias, através da forma como acolhemos, orientamos e defendemos cada situação.

A todos os nossos clientes, muito obrigada por confiarem em nosso trabalho. ⚖️✨

Feliz Dia do Cliente!

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