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SOS Matrículas

Como chegar Site

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08/04/2025

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Palácio da Justiça. 🏛⚖️
21a Câmara de Direito Privado
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04/04/2025

Como Registrar um Imóvel que Nunca Foi Escriturado?🏠📃🖊

Se você comprou ou herdou um imóvel que nunca foi escriturado e deseja formalizar sua posse de maneira legal, é essencial seguir os procedimentos adequados para regularizá-lo.

O registro de um imóvel garante a propriedade e evita problemas relacionados à posse e venda futura. 🔑

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02/04/2025

🚨 Vazamento de dados no WhatsApp: saiba seus direitos!

O Tribunal de Justiça da Paraíba negou um pedido de indenização por danos morais após o vazamento de CPF e telefone no WhatsApp. A decisão segue o entendimento do STJ: só há indenização se o prejuízo real for comprovado.

🔒 Proteja-se: mantenha seus dados seguros e denuncie vazamentos! Quer entender mais sobre como agir em casos assim? Consulte a Siviero Duarte Advogadas e tire suas dúvidas.

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01/04/2025

E hoje é dia de Usucapião Extrajudicial.📚📄📃📜

28/03/2025

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27/03/2025

E 2a feira foi dia de acompanhar julgamento em Sampa.

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20/03/2025

Sigilo fiscal pode ser quebrado para garantir pensão a filho, fixa STJ

Medida visa garantir que pensão alimentícia seja calculada conforme a real capacidade financeira do alimentante.

3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o sigilo fiscal do alimentante pode ser quebrado quando necessário para verificar real capacidade financeira e garantir o direito à alimentação do filho menor.

No caso analisado, tratava-se de uma ação de oferta de alimentos, em que o alimentante não fornecia os dados necessários para avaliar a disponibilidade financeira.

Diante disso, o juízo de origem determinou a quebra do sigilo fiscal para obter informações essenciais ao cálculo da pensão.

Ao manter a decisão, o relator, ministro Moura Ribeiro, destacou que o sigilo fiscal não é absoluto e pode ser relativizado diante de interesses relevantes, como o direito do menor à alimentação.

"O direito ao sigilo fiscal de bancário não pode ser absoluto, maiormente num caso que tem interesse de menor, pode ser relativizado quando houver interesse relevante como direito à alimentação do filho menor", afirmou.

Veja o voto:

20/03/2025

Regularização de Imóveis.🎯🚀
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21/08/2024

Agora vai!!
📰 CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz.

20/08/2024

A Lei nº 12.318/10 estabelece o conceito de alienação parental. Você sabe o que o termo significa?

Alienação parental é toda interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida por pais, avós ou outra pessoa que tenha a guarda.

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