Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 19:00 Terça-feira 09:00 - 19:00 Quarta-feira 09:00 - 19:00 Quinta-feira 09:00 - 19:00 Sexta-feira 09:00 - 19:00

Tasquim & Carvalho - Advogados Associados

Página Principal
Brasil
São Caetano do Sul, SP
Tasquim & Carvalho - Advogados Associados

Advocacia e Assessoria Jurídica nas áreas cível, consumidor, imobiliária, trabalhista, família

20/08/2026

Você sabia que quem enfrenta um diagnóstico de câncer de próstata tem direito a benefícios previdenciários?

Leia este post para entender mais sobre o assunto!

Pessoas diagnosticadas com câncer de próstata podem acessar direitos que ajudam a enfrentar o tratamento e suas consequências.

Além dos cuidados médicos, existem benefícios previdenciários importantes que muitos desconhecem, como:

– Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença):

É concedido em casos em que o diagnóstico compromete temporariamente a capacidade de trabalho.

– Aposentadoria por invalidez:

Nesse caso, é dispensado até mesmo o período de carência para aqueles que estão em tratamento ativo.

– Assistência financeira ao idoso e à pessoa com deficiência (LOAS):

Trata-se de um valor mensal de um salário-mínimo.

É destinado a pessoas com deficiência que não conseguem trabalhar ou ter uma vida independente, ou àquelas com mais de 65 anos que não exercem atividade remunerada.

Para ter esse direito, a renda deve ser igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo por membro familiar.

Se você tem dúvidas sobre como solicitar, vale a pena buscar ajuda para entender o processo e garantir todos os direitos da sua família!

Você sabia disso?

Comente aqui embaixo!

19/08/2026

Estágio probatório não é desculpa para arbitrariedade!

Apesar de o servidor público não possuir estabilidade no estágio probatório, ele não pode ser exonerado ou demitido sem justificativa.

Isso porque o estágio probatório serve para avaliar a frequência, disciplina, ambientação, capacidade e desempenho do servidor.

E atenção! A Administração Pública precisa respeitar o contraditório e o devido processo legal em caso de defesa do servidor, quando for apontada falta de desempenho ou questões disciplinares.

Dica: nesses casos é importante o servidor estar atento às regras do ente público!

Portanto, se você foi exonerado sem direito de defesa ou responde a um procedimento administrativo, o ideal é buscar orientação jurídica especializada para avaliar se o ato é legal.

Gostou do conteúdo? Comente conosco!

17/08/2026

Em diversas situações a legislação previdenciária autoriza o recebimento conjunto de benefícios.
No entanto, essa possibilidade depende de fatores muito particulares, como o tipo de benefício, a origem dos pagamentos, o regime previdenciário aplicável e a data em que cada benefício foi concedido.

Em alguns casos, o benefício mais vantajoso é pago integralmente, enquanto o de menor valor sofre redução conforme as faixas previstas em lei.

Também existem hipóteses em que a acumulação não é permitida ou está sujeita a regras específicas, uma vez que histórico previdenciário tem influência direta nas normas aplicáveis ao caso.

Por isso, antes de fazer um novo requerimento, é essencial buscar o auxílio de um especialista, para verificar a viabilidade e o impacto financeiro da acumulação.

Um pedido realizado sem esse planejamento pode gerar resultados muito diferentes do esperado.

O auxílio de um especialista nesse momento é fundamental!

15/08/2026

A finalização do inventário não encerra definitivamente todas as possibilidades de partilha de bens. Caso um patrimônio seja identificado posteriormente, ainda é possível incluí-lo na divisão entre os herdeiros, sem necessidade de refazer todo o processo já concluído.

Nessas situações, utiliza-se a chamada sobrepartilha, que serve justamente para regularizar bens que não foram incluídos no inventário original. Isso pode ocorrer quando o bem era desconhecido, foi esquecido no levantamento patrimonial ou até mesmo ocultado durante o procedimento.

Para que a partilha seja possível, é necessário comprovar a existência e a titularidade do bem, garantindo que ele realmente integra o patrimônio do falecido. A divisão seguirá os mesmos herdeiros já definidos no inventário anterior.

A sobrepartilha pode ser realizada tanto na via judicial quanto na extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso e da existência de consenso entre os herdeiros.

Também devem ser observados eventuais impostos, dívidas vinculadas ao bem e despesas adicionais que possam surgir com a regularização.

O objetivo é complementar a partilha já realizada, ajustando o patrimônio de forma proporcional e correta.

A orientação jurídica ajuda a reunir documentos e definir o procedimento mais adequado para a sobrepartilha.

14/08/2026

Se após a conclusão do inventário, surgirem informações sobre saldos bancários, aplicações financeiras ou investimentos que não haviam sido identificados no momento da partilha, esses valores ainda podem ser regularizados e divididos entre os herdeiros.

O primeiro passo é confirmar a existência do saldo e a titularidade da conta, por meio de extratos e documentos bancários que comprovem que os valores pertenciam ao falecido. Em seguida, esses ativos podem ser incluídos por meio da sobrepartilha, procedimento específico para bens descobertos após o encerramento do inventário.

Esses valores sofrem atualização monetária e podem incluir rendimentos acumulados até a data da efetiva partilha. Além disso, é necessário observar a incidência do imposto de transmissão (ITCMD), conforme a legislação estadual aplicável.

A divisão deve respeitar a parte de cada herdeiro já definida no inventário original. Caso algum herdeiro tenha realizado movimentações indevidas em conta do espólio, isso também pode ser analisado e ajustado no processo de partilha.

Mesmo após o encerramento do inventário, esses recursos continuam integrando o patrimônio do espólio e devem ser corretamente destinados aos herdeiros.

A orientação jurídica facilita a identificação junto às instituições financeiras e viabiliza a regularização da partilha de forma adequada.

13/08/2026

Perceber que seus dados pessoais foram utilizados para abrir uma conta, contratar um serviço ou realizar compras sem sua autorização exige uma resposta rápida. Além de reduzir possíveis prejuízos, agir imediatamente ajuda a reunir provas importantes para esclarecer a fraude.

O primeiro passo é identificar onde e de que forma seus dados foram utilizados. Em seguida, entre em contato com a empresa responsável e solicite informações sobre o cadastro, contrato ou operação realizada em seu nome.

Para evitar novos golpes, bloqueie contas comprometidas, altere senhas, ative a autenticação em dois fatores e, se necessário, comunique seu banco ou administradora de cartão sobre a situação.

Também é recomendável registrar um boletim de ocorrência e guardar protocolos de atendimento, e-mails, mensagens, extratos e qualquer documento relacionado ao caso.

Esses registros podem ser essenciais para comprovar a fraude!

Dependendo da situação, o titular dos dados pode solicitar a correção, exclusão ou bloqueio das informações tratadas de forma irregular, além de avaliar a possibilidade de buscar reparação pelos prejuízos sofridos.

Quanto antes o problema for documentado, maiores são as chances de impedir novos usos indevidos dos seus dados.

A orientação jurídica pode ajudar a exigir respostas das empresas e avaliar as medidas cabíveis para reparar os danos.

12/08/2026

Quando um CDB aparece com taxa muito acima da média, pode parecer uma oportunidade imperdível, mas esse é um dos sinais mais comuns de que o banco precisa captar dinheiro rapidamente.

Taxas agressivas quase sempre indicam risco maior, mesmo em produtos que parecem simples e seguros.

Bancos saudáveis costumam oferecer rendimentos compatíveis com instituições do mesmo porte. Quando a remuneração sobe de forma repentina, pode haver dificuldade financeira ou necessidade urgente de caixa.

O investimento não é automaticamente ruim, mas exige análise cuidadosa, comparando taxas de mercado e o histórico da instituição.

Também é importante lembrar que rentabilidade, risco e liquidez caminham juntos. O FGC protege até um limite por CPF e instituição, mas não elimina riscos.

Em caso de quebra, o pagamento pode demorar, e valores acima do limite podem não ser reembolsados.

Em crises recentes, bancos que elevaram taxas abruptamente acabaram passando por reestruturações e intervenções, deixando investidores apreensivos.

Não existe retorno elevado sem risco. Sempre que houver dúvida sobre o emissor, o contrato ou a segurança do investimento, buscar orientação jurídica especializada é a forma mais segura de proteger seu patrimônio.

Se esse conteúdo te ajudou, comenta, compartilha e salva para consultar depois.

11/08/2026

O salário-paternidade ampliou as discussões sobre cuidado familiar, trabalho e participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança. E muita gente ainda tem dúvidas sobre como essa mudança pode funcionar na prática.
A primeira informação importante é que a proposta prevê ampliação gradual da licença-paternidade. Hoje, muitos trabalhadores possuem apenas 5 dias de afastamento, mas as novas regras podem aumentar esse período progressivamente nos próximos anos.

Também é importante entender que licença e pagamento do benefício não são exatamente a mesma coisa. A licença está relacionada ao direito de afastamento do trabalho, enquanto o salário-paternidade envolve a forma como esse período poderá ser remunerado conforme as regras aplicáveis.
Outro detalhe que chama atenção é que a medida também busca incluir diferentes estruturas familiares, alcançando situações de adoção e guarda judicial em determinados casos.
Além dos impactos para os pais, as empresas e setores de RH precisarão se adaptar aos novos prazos, políticas internas e organização das equipes.
A proposta reforça a importância da presença paterna nos cuidados iniciais, no fortalecimento do vínculo familiar e na divisão mais equilibrada das responsabilidades dentro de casa.
As regras ainda dependem de aplicação prática e regulamentações específicas em algumas situações.

Procure orientação jurídica e salve este conteúdo para entender como a nova regra pode funcionar no seu caso.

10/08/2026

Já aconteceu de você contratar um serviço e descobrir que precisou pagar por algo extra sem ter solicitado?

Pode ser venda casada, uma prática abusiva que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Isso acontece quando uma empresa obriga o consumidor a adquirir um produto ou serviço para ter acesso a outro.

Por exemplo, a contratação de um seguro ao financiar um carro ou a inclusão de um cartão de crédito na abertura de uma conta bancária.

Essas imposições são ilegais e podem ser denunciadas.

Caso você tenha passado por isso, separamos cinco atitudes que podem ser tomadas para conseguir o reembolso:

1 – Entre em contato com a empresa: explique a situação e solicite o cancelamento ou reembolso;

2 – Registre uma reclamação no Reclame Aqui: muitas empresas resolvem problemas para manter a reputação;

3 – Acione o Procon: esse órgão pode intermediar o conflito e aplicar sanções à empresa;

4 – Use a plataforma consumidor.gov.br: um canal oficial do governo para a solução de problemas de consumo;

5 – Entre com uma ação no Juizado Especial Cível: em situações mais graves, caso nenhuma das alternativas anteriores tenham efeito, há como entrar com um processo no juizado, conhecido como pequenas causas.

Fique atento e não aceite cobranças indevidas!

Se sentir que foi prejudicado, busque seus direitos, procure agora mesmo um advogado especializado em direito do consumidor.

09/08/2026

Prisões sempre geram muitas dúvidas, afinal, são situações delicadas e que mexem com o emocional de qualquer pessoa.
Uma das dúvidas mais comuns é sobre a apreensão do celular: será que a polícia pode obrigar o acesso ao conteúdo do aparelho?
A resposta é não. A apreensão do celular não significa, automaticamente, autorização para acessar todo o conteúdo armazenado nele.
Isso porque o acesso aos dados do celular envolve garantias constitucionais relacionadas à privacidade e ao sigilo das comunicações, que não podem ser ignoradas.

Cada caso deve ser analisado de acordo com as circunstâncias da investigação, considerando, inclusive, a existência ou não de autorizações judiciais para esse acesso.
No geral, em caso da inexistência de autorização judicial, o policial precisa necessariamente que o proprietário do celular concorde com o desbloqueio e, diante da sua negativa, não lhe obrigue a fazê-lo.

Diante de uma apreensão de aparelho celular, busque orientação jurídica especializada para entender quais direitos estão sendo respeitados durante esse processo.

Endereço

Avenida Presidente Kennedy, 3500, Sala 2313
São Caetano Do Sul, SP
09572200

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 19:00
Terça-feira	09:00 - 19:00
Quarta-feira	09:00 - 19:00
Quinta-feira	09:00 - 19:00
Sexta-feira	09:00 - 19:00

Telefone

+5511960886127

Site

http://www.tasquimecarvalho.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Tasquim & Carvalho - Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.