RS_Advogados

11/08/2023

A advogacia requer conhecimento e muito estudo, mas, principalmente, amor pela justiça. Isso você tem de sobra! Feliz Dia do Advogado!

19/07/2023

⚖️

27/04/2023

Aviso prévio acontece após a comunicação por escrito do desejo de desligamento ou rompimento do contrato de trabalho por parte do colaborador ou do empregador sem um motivo justo. O ato é unilateral e deve partir de uma das partes, sendo exclusivo dos contratos de tempo indeterminado.

•
•
•
•
•
•
•
•
•
•

26/04/2023

assegurado para auxiliar na busca de um novo emprego. Mas se o trabalhador possuir dois empregos e for demitido de um deles, é excluído da indenização, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

•
•
•
•
•
•
•
•
•
•

25/04/2023

Você sabia dessa informação?

•
•
•
•
•
•
•
•
•
•

25/04/2023

Todo trabalhador no regime de CLT tem o direito de receber uma folga de 24 horas por semana; A cada sete semanas, o trabalhador tem por direito receber um domingo de folga; Pela CLT, todo trabalhador com carga horária superior a 6 horas tem o direito de receber no mínimo 1 hora de descanso, sendo o máximo 2 horas.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•

14/04/2023

Jeep Amazonas São Caetano

13/04/2023

12/04/2023

A partir de agora, todos os trabalhadores que executam suas atividades fora do local de trabalho, seja em casa ou à distância, passam a ter os mesmos direitos daqueles que exercem suas funções dentro das empresas, como hora extra, adicional noturno e assistência em caso de acidente de trabalho

Advogados responsáveis

•••

11/04/2023

Limitação ao uso do banheiro é ilegal e gera direito a indenização. A limitação do tempo dos funcionários para o uso do banheiro é ilegal. A justiça já determinou, em diversos julgados, que as empresas que limitem o uso do banheiro deverão pagar indenização por danos

ADV

•••

11/04/2023

É possível abrir uma ação trabalhista contra a empresa em que você já trabalhou. Porém, existem dois prazos para abrir uma ação trabalhista presentes na CLT: de dois e de cinco anos. O primeiro, a chamada prescrição bienal, vale durante dois anos após a saída do funcionário da empresa.

⚖️ Advogados responsáveis

•••

10/04/2023

O Projeto de Lei 1727/22, do deputado Ney Leprevost (União-PR), reserva vagas de estacionamento em shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Pelo texto, os locais que disponham de mais de 100 vagas deverão destinar pelo menos 2% de suas vagas para essas pessoas.

A comprovação do direito ao uso da vaga especial se dará por meio da apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), instituída pela Lei 13.977/20.

Em análise na Câmara dos Deputados, o PL 1727/22 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que hoje já reserva, para os veículos que transportem pessoa com deficiência, 2% das vagas nos estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, e em vias públicas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

•••