Alan Barros - Advogado

19/08/2026

SALÁRIO-MATERNIDADE: VOCÊ PODE TER DIREITO E NÃO SABE! 👶🤰

Muitas pessoas acreditam que o Salário-Maternidade é devido apenas para quem trabalha com carteira assinada. Mas isso não é verdade.

O benefício pode ser devido em situações como:

👶 Nascimento de filho;
👨‍👩‍👧 Adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção;
⚕️ Ab**to não criminoso, nas hipóteses previstas em lei.

Dependendo da situação, podem ter direito ao benefício pessoas seguradas do INSS, inclusive trabalhadoras empregadas, domésticas, contribuintes individuais e outras categorias.

⚠️ Atenção: os requisitos podem variar conforme a categoria da segurada e a situação previdenciária. Por isso, uma negativa do INSS nem sempre signif**a que a pessoa realmente não possui direito.

📌 Antes de desistir, é importante verif**ar se o benefício foi corretamente analisado.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los.

17/06/2026

🧳 Sua bagagem não chegou ao destino?

Durante as férias, o aumento do fluxo de passageiros também aumenta os casos de extravio de bagagem.

Se isso acontecer com você:

✅ Procure imediatamente o balcão da companhia aérea

✅ Registre a ocorrência antes de deixar o aeroporto

✅ Guarde o comprovante do atendimento

✅ Preserve cartões de embarque, etiquetas de bagagem e demais documentos

✅ Guarde comprovantes de despesas emergenciais que possam surgir em razão do extravio

A informação correta é fundamental para a proteção dos direitos do passageiro.

⚖️ Cada situação deve ser analisada individualmente.

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12/06/2026

❤️ Dia dos Namorados e uma curiosidade jurídica:

Você sabia que existe contrato de namoro?

Muitas pessoas acreditam que o documento serve para afastar automaticamente qualquer discussão futura sobre patrimônio ou união estável.

Mas a questão não é tão simples.

📌 O contrato de namoro pode ser utilizado para formalizar que o relacionamento existente é um namoro.

⚠️ No entanto, em eventual discussão judicial, a realidade dos fatos também será analisada.

Por isso, cada situação merece avaliação individualizada.

Informação e prevenção são importantes para evitar conflitos futuros.

Feliz Dia dos Namorados! ❤️

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10/06/2026

💳 Você recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS?

Muita gente não sabe, mas o beneficiário não é obrigado a permanecer no banco onde o benefício foi inicialmente disponibilizado.

📌 Em diversas situações, é possível solicitar a portabilidade para outra instituição financeira de sua preferência.

Isso pode trazer mais comodidade e facilitar a movimentação dos valores recebidos.

⚠️ A portabilidade do benefício é diferente da contratação de empréstimos ou outros produtos bancários.

Antes de tomar qualquer decisão, procure informações adequadas e conheça seus direitos.

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09/06/2026

🏠 Comprou um imóvel na planta e está pensando em desistir?

Muitas pessoas acreditam que, após assinar o contrato, não existe mais saída.

Mas a realidade pode ser diferente.

📌 Em determinadas situações, é possível solicitar a rescisão do contrato (distrato imobiliário).

Além disso, a desistência não signif**a, necessariamente, a perda integral dos valores pagos.

⚠️ A forma de devolução dos valores e os direitos envolvidos dependem da análise do contrato e das circunstâncias do caso.

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação jurídica adequada.

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03/06/2026

⚖️ Está afastado do trabalho por motivo de doença ou acidente?

Você pode ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença).

📌 O benefício é destinado ao segurado que f**a temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais em razão de doença ou acidente.

Para a concessão, é necessário analisar requisitos como:
✔️ qualidade de segurado;
✔️ carência, quando exigida;
✔️ comprovação da incapacidade por perícia médica.

Muitas pessoas deixam de buscar seus direitos por falta de informação.

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente.

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29/05/2026

💔 Abandono afetivo pode gerar indenização?

A ausência prolongada de pai ou mãe na vida do filho pode ultrapassar questões emocionais e chegar ao Poder Judiciário.

📌 Em determinadas situações, decisões judiciais já reconheceram a possibilidade de indenização quando comprovados:
• abandono emocional
• omissão grave nos deveres parentais
• danos psicológicos relevantes

⚖️ Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente.

O afeto não pode ser imposto.
Mas a responsabilidade parental envolve mais do que obrigações financeiras.

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28/05/2026

⚖️ INVENTÁRIO:
Você sabia que existe prazo para dar entrada?

Após o falecimento, a abertura do inventário não deve ser deixada para depois.

📌 O atraso pode gerar:
• multas tributárias
• dificuldades na venda de bens
• bloqueios e problemas patrimoniais
• conflitos familiares

Além disso, cada caso possui particularidades e pode exigir análise específ**a.

O inventário pode ocorrer:
✔️ judicialmente
✔️ em cartório (em algumas situações)

Buscar orientação jurídica desde o início ajuda a evitar prejuízos e dores de cabeça.

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22/05/2026

⚖️ HERANÇA COM DÍVIDAS:
O QUE OS HERDEIROS PRECISAM SABER

Muitas pessoas acreditam que ao receber uma herança também passam a responder automaticamente pelas dívidas deixadas pela pessoa falecida.

📌 Mas isso não funciona exatamente assim.

Em regra, as dívidas são limitadas ao patrimônio deixado no inventário.

➡️ Isso signif**a que, em muitos casos, o herdeiro não precisa pagar dívidas do próprio bolso além do que recebeu da herança.

⚠️ Porém, cada situação possui particularidades e deve ser analisada com atenção.

👉 Antes de tomar qualquer decisão no inventário, procure orientação adequada.

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21/05/2026