Alan Barros - Advogado

09/06/2026

🏠 Comprou um imóvel na planta e está pensando em desistir?

Muitas pessoas acreditam que, após assinar o contrato, não existe mais saída.

Mas a realidade pode ser diferente.

📌 Em determinadas situações, é possível solicitar a rescisão do contrato (distrato imobiliário).

Além disso, a desistência não signif**a, necessariamente, a perda integral dos valores pagos.

⚠️ A forma de devolução dos valores e os direitos envolvidos dependem da análise do contrato e das circunstâncias do caso.

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação jurídica adequada.

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03/06/2026

⚖️ Está afastado do trabalho por motivo de doença ou acidente?

Você pode ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença).

📌 O benefício é destinado ao segurado que f**a temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais em razão de doença ou acidente.

Para a concessão, é necessário analisar requisitos como:
✔️ qualidade de segurado;
✔️ carência, quando exigida;
✔️ comprovação da incapacidade por perícia médica.

Muitas pessoas deixam de buscar seus direitos por falta de informação.

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente.

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29/05/2026

💔 Abandono afetivo pode gerar indenização?

A ausência prolongada de pai ou mãe na vida do filho pode ultrapassar questões emocionais e chegar ao Poder Judiciário.

📌 Em determinadas situações, decisões judiciais já reconheceram a possibilidade de indenização quando comprovados:
• abandono emocional
• omissão grave nos deveres parentais
• danos psicológicos relevantes

⚖️ Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente.

O afeto não pode ser imposto.
Mas a responsabilidade parental envolve mais do que obrigações financeiras.

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28/05/2026

⚖️ INVENTÁRIO:
Você sabia que existe prazo para dar entrada?

Após o falecimento, a abertura do inventário não deve ser deixada para depois.

📌 O atraso pode gerar:
• multas tributárias
• dificuldades na venda de bens
• bloqueios e problemas patrimoniais
• conflitos familiares

Além disso, cada caso possui particularidades e pode exigir análise específ**a.

O inventário pode ocorrer:
✔️ judicialmente
✔️ em cartório (em algumas situações)

Buscar orientação jurídica desde o início ajuda a evitar prejuízos e dores de cabeça.

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22/05/2026

⚖️ HERANÇA COM DÍVIDAS:
O QUE OS HERDEIROS PRECISAM SABER

Muitas pessoas acreditam que ao receber uma herança também passam a responder automaticamente pelas dívidas deixadas pela pessoa falecida.

📌 Mas isso não funciona exatamente assim.

Em regra, as dívidas são limitadas ao patrimônio deixado no inventário.

➡️ Isso signif**a que, em muitos casos, o herdeiro não precisa pagar dívidas do próprio bolso além do que recebeu da herança.

⚠️ Porém, cada situação possui particularidades e deve ser analisada com atenção.

👉 Antes de tomar qualquer decisão no inventário, procure orientação adequada.

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21/05/2026

20/05/2026

⏰ Trabalhou além da jornada e não recebeu hora extra?

Essa é uma situação muito comum nas relações de trabalho.

📌 Permanecer após o horário, responder demandas fora do expediente ou não usufruir corretamente do intervalo podem gerar discussões sobre horas extras.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

⚖️ Informação também é um direito.

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19/05/2026

🏥 A empresa pode recusar atestado médico?

Essa é uma dúvida muito comum entre trabalhadores.

📌 Em diversas situações, o atestado emitido por profissional habilitado possui validade e não pode ser ignorado sem justif**ativa adequada.

⚠️ Descontos indevidos, advertências e problemas relacionados à ausência devem ser analisados com atenção.

Cada caso possui suas particularidades.

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18/05/2026

⚠️ Muitas pessoas trabalham anos sem registro e acreditam que não possuem direitos.

Mas em algumas situações, mesmo sem carteira assinada, pode existir vínculo empregatício.

📌 Principalmente quando existem elementos como:
✔️ Subordinação
✔️ Horário fixo
✔️ Pessoalidade
✔️ Frequência no trabalho

Isso acontece muito em casos de:
• “PJ”
• MEI
• pagamentos por PIX
• trabalhadores sem registro formal

⚖️ Cada situação precisa ser analisada individualmente.

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15/05/2026

⚠️ Caiu em um golpe no PIX?

Infelizmente isso acontece com milhares de pessoas todos os dias.

Os golpes mais comuns envolvem:
❌ WhatsApp clonado
❌ Falsos vendedores
❌ Links fraudulentos
❌ Perfis falsos

📌 Se isso acontecer:
✔️ Guarde comprovantes
✔️ Tire prints das conversas
✔️ Registre boletim de ocorrência
✔️ Entre em contato com o banco imediatamente

⚠️ Dependendo da situação, medidas judiciais podem ser analisadas.

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