Marcondes Caliman Advogados

02/02/2023

O bullying, consiste em ameaçar ou intimidar alguém, humilhar por qualquer razão, excluir a pessoa do ciclo social, discriminar por cor, raça ou s**o, falar mal sem motivos, etc. As agressões verbais são mais comuns do que agressões físicas e, na escola, elas ocorrem com bastante frequência. Por causa disso, são incontáveis os casos de pais que buscam justiça para os seus filhos.

O que acham?

1) Exagero. Criança é assim mesmo.
2) Tem que processar mesmo. Novos tempos.

31/01/2023

Em virtude da dificuldade de trabalhar por causa da idade, muitos idosos não se enquadram nos requisitos de aposentadoria pela previdência social e por isso necessitam receber alguma assistência do governo.A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAL), regulamenta o benefício de Prestação Continuada (BPC), dando ao idoso, pessoas com idade mínima de 65 anos, a oportunidade de receber um salário mínimo para custear a sua subsistência. Caso preencha os requisitos, basta procurar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou uma agência do INSS, fazer a inscrição de todos os familiares e solicitar o benefício.

25/12/2022

Feliz Natal a todos amigos e clientes 🎄Desejamos que tenham um dia feliz ao lado das pessoas que amam e que o menino Jesus cubra a todos nós com muitas bençãos 🎅

25/12/2022

16/12/2022

Em situações em que o voo está atrasado, o consumidor tem direitos que devem ser respeitados. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) desenvolveu um guia em relação à atrasos e cancelamentos de voos, assim como a omissão de embarque. Os clientes e passageiros que estão no aeroporto possuem o direito de serem amparados com assistência material, comunicação, alimentação e acomodação.

14/12/2022

Segundo o CC brasileiro, "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". De acordo com o art. 188 do Código Civil de 2002, a legítima defesa e o exercício regular de direito constituem-se como atos lícitos, sendo que, em regra, não há o dever de indenizar.

12/12/2022

Os juros remuneratórios ou compensatórios, são aqueles devidos ao credor, que servem para "bancar" o empréstimo realizado. Já os juros moratórios, ocorrem em situação de inadimplemento, ou seja, quando a pessoa deve à instituição financeira e por causa disso se cobra juros pelo atraso do pagamento original. Ambos os juros podem ser cobrados ao mesmo tempo.

09/12/2022

O foro privilegiado permite que os ocupantes de alguns cargos públicos não sejam julgados pela justiça comum, como acontece normalmente com os processos. Nessa situação, o julgamento do processo acontece diretamente em um dos Tribunais Superiores, como STF, STJ ou nos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

07/12/2022

A recuperação de crédito é um mecanismo de cobrança para sanar uma obrigação. Em muitas situações o devedor alega não possuir nenhum bem para quitar a dívida, mas em um processo judicial é possível localizar valores em conta, como também bens móveis e imóveis para que por meio destes, a obrigação seja cessada.

05/12/2022

O testamento serve para que o interessado distribua os seus bens da maneira que desejar, após a sua morte, dentro dos limites da lei. Os herdeiros necessários (descendentes e ascendentes) possuem direito sobre no máximo 50% dos bens. Logo, somente 50% do patrimônio do falecido pode ser objeto de testamento.

02/12/2022

Sim! Se o herdeiro estiver usufruindo de um imóvel que será objeto de partilha, os demais herdeiros podem cobrar um aluguel compatível com o preço do mercado. Ademais, é interessante reduzir o preço na proporção que o usuário tem direito sobre o bem, ou seja, se são apenas dois herdeiros, cobra-se somente a metade.

30/11/2022

Sim! Enquanto os pais estiverem com vida, não há o que se falar de herança, pois estes têm domínio sobre os seus próprios bens.

No entanto, caso eles sejam pródigos (que desfaz o patrimônio compulsivamente) ou de idade avançada a ponto de não conseguir tomar as próprias decisões com sabedoria, pode-se interditá-los por meio de um processo de curatela.