M.Oliveira Advocacia

24/07/2026

Você já ouviu a frase: “Mas eu comprei roupa, paguei o mercado e levei remédio… isso já vale como pensão, né?”

A resposta é: não.

A pensão alimentícia não é substituída por compras feitas diretamente para a criança, salvo se houver um acordo entre os pais ou uma decisão judicial autorizando isso.

Quando existe uma obrigação de pagar pensão, o valor deve ser entregue ao responsável que detém a guarda da criança. É essa pessoa quem administra os recursos e decide como serão distribuídos entre todas as necessidades do filho: alimentação, moradia, água, luz, internet, material escolar, transporte, medicamentos, lazer e tantas outras despesas que fazem parte da rotina.

Não cabe ao genitor escolher unilateralmente onde gastar o dinheiro e depois descontar esses valores da pensão.

⚠️ Mães, fiquem atentas: se o outro genitor insiste em fazer compras e se recusa a depositar a pensão, isso pode caracterizar inadimplemento da obrigação alimentar. Guarde comprovantes, conversas e procure orientação jurídica antes de aceitar essa prática como algo “normal”.

A pensão alimentícia existe para garantir o sustento da criança, e não para permitir que um dos pais decida sozinho como esse valor será utilizado.

Compartilhe este vídeo com quem ainda acredita que fazer compras substitui o pagamento da pensão.

16/07/2026

15/07/2026

Hoje ajudei uma mulher a recomeçar. A justiça também tem esse papel. Agora ela tem a oportunidade de respirar aliviada e, reconstruir a própria história.

É por momentos assim que escolhi o Direito de Família. Porque atrás de cada processo, tem uma vida esperando pra continuar.

Divórcio não é o fim, mas a oportunidade de um recomeço.

14/07/2026

Ele processou a mãe porque entende que ela tem que sustentá-lo após os 24 anos.

Alguma sugestão para o rapaz??

14/07/2026

Ele processou a mãe porque entende que a pensão alimentícia deve ser paga após os 25 anos e, não sabe como se sustentará.

Alguém tem alguma sugestão de como o influencer poderá pagar as contas daqui em diante???

06/07/2026

“A gente nunca casou.”

Essa é, sem dúvida, uma das frases que eu mais escuto no escritório.

E quase sempre ela vem acompanhada de outra:

“Então não tem nada para dividir, né?”

❌ Nem sempre.

No Brasil, morar junto pode, sim, caracterizar união estável, ainda que nunca tenha existido casamento no papel.

Se houver convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família, a lei pode reconhecer essa relação e aplicar regras muito semelhantes às do casamento, inclusive quanto à partilha de bens.

É justamente por isso que tantas pessoas são surpreendidas quando o relacionamento termina.

O problema não é não casar.

O problema é acreditar que a ausência da certidão elimina direitos e deveres.

Antes de tomar qualquer decisão — seja para iniciar uma convivência ou para encerrar um relacionamento — procure orientação jurídica. Isso pode evitar prejuízos financeiros e anos de discussão na Justiça.

💬 Você conhecia essa diferença entre namoro e união estável? Ou também achava que só quem casa no civil precisa dividir patrimônio?

06/07/2026

“A gente nunca casou.”

Essa é, sem dúvida, uma das frases que eu mais escuto no escritório.

E quase sempre ela vem acompanhada de outra:

“Então não tem nada para dividir, né?”

❌ Nem sempre.

No Brasil, morar junto pode, sim, caracterizar união estável, ainda que nunca tenha existido casamento no papel.

Se houver convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família, a lei pode reconhecer essa relação e aplicar regras muito semelhantes às do casamento, inclusive quanto à partilha de bens.

É justamente por isso que tantas pessoas são surpreendidas quando o relacionamento termina.

O problema não é não casar.

O problema é acreditar que a ausência da certidão elimina direitos e deveres.

Antes de tomar qualquer decisão, seja para iniciar uma convivência ou para encerrar um relacionamento, procure orientação jurídica. Isso pode evitar prejuízos financeiros e anos de discussão na Justiça.

💬 Você conhecia essa diferença entre namoro e união estável? Ou também achava que só quem casa no civil precisa dividir patrimônio?

27/06/2026

🔎 Comprou um carro achando que ninguém iria descobrir?

Se o devedor de pensão alimentícia adquire um veículo, escondê-lo nem sempre é uma solução. O sistema RENAJUD permite a localização de veículos registrados em nome do devedor, e, dependendo das circunstâncias e das provas do caso, até mesmo bens colocados em nome de terceiros podem ser investigados para verificar eventual tentativa de ocultação patrimonial.

Quem tenta fugir da obrigação alimentar pode enfrentar medidas judiciais cada vez mais eficazes.

📌 Cada caso deve ser analisado individualmente, mas esconder patrimônio não significa que ele não possa ser descoberto.

Justiça

24/06/2026

Na foto de cima, o pai torce, brinda, comemora, encontra os amigos e vive o jogo como lazer.

Na de baixo, a mãe solo assiste à partida com um bebê no colo, outro filho demandando atenção, a casa para organizar e nenhuma pausa de verdade.

As duas imagens falam de futebol.
Mas, na prática, elas falam mesmo é sobre desigualdade na parentalidade.

Porque enquanto muitos pais ainda conseguem viver a paternidade sem abrir mão do próprio tempo, da própria rotina e do próprio descanso, muitas mães vivem a maternidade sem intervalo, sem rede de apoio e sem a possibilidade real de simplesmente “parar para ver o jogo”.

A mãe solo não assiste.
Ela assiste enquanto alimenta, acalma, organiza, limpa, vigia, resolve e administra tudo ao mesmo tempo.

E é aí que mora a diferença:
para alguns, o jogo é entretenimento.
Para outras, ele só está passando ao fundo enquanto a vida real segue pesando inteira nos braços.

A romantização da maternidade esconde uma realidade dura:
há mulheres criando filhos praticamente sozinhas, enquanto o pai ainda consegue preservar lazer, vida social e liberdade como se a responsabilidade fosse acessória.

Essa imagem não é só sobre Copa, futebol ou torcida.
É sobre quem pode viver a leveza do momento… e quem foi obrigada a continuar carregando tudo, inclusive sozinha.

Maternidade solo não combina com abandono paterno disfarçado de “pai presente quando dá”.